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São 230 questões do órgão PGE-ES de provas oficiais. Refine por disciplina, banca e assunto e resolva com gabarito oficial.

230 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

230 questões no filtro

  1. Legislação EstadualLegislação do Estado do Espírito SantoCESPE / CEBRASPEPGE-ES2025Média

    Com base no que dispõe a Constituição do Estado do Espírito Santo, assinale a opção correta.

  2. Direito FinanceiroO Orçamento: Aspectos GeraisCESPE / CEBRASPEPGE-ES2025Média

    De acordo com a Constituição Federal de 1988 e a Lei de Responsabilidade Fiscal, é possível consignar na LOA

  3. Direito FinanceiroLei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000CESPE / CEBRASPEPGE-ES2025Média

    Assinale a opção correta em relação ao disposto na Lei Complementar n.º 101/2000 sobre geração da despesa.

  4. Direito FinanceiroA Despesa PúblicaCESPE / CEBRASPEPGE-ES2025Média

    Conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal, o titular de Poder ou órgão, nos últimos dois quadrimestres do seu mandato, poderá contrair obrigação de despesa

  5. Direito FinanceiroO Orçamento: Aspectos GeraisCESPE / CEBRASPEPGE-ES2025Média

    De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, o demonstrativo da estimativa e compensação da renúncia de receita e da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado integra

  6. Direito ConstitucionalControle de ConstitucionalidadeFUNDATECPGE-ES2025Média

    No controle concentrado de constitucionalidade, a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) possui como finalidade:

  7. Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisFUNDATECPGE-ES2025Média

    A respeito do mandado de segurança, assinale a alternativa correta.

  8. Direito ConstitucionalDireitos IndividuaisFUNDATECPGE-ES2025Média

    Sobre a inclusão do art. 5º, LXXIX, pela EC 115/2022, assinale a alternativa correta.

  9. Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do EstadoFUNDATECPGE-ES2025Média

    Acerca da competência comum (art. 23) e da competência concorrente (art. 24), previstas na CF/88, assinale a alternativa correta.

  10. Direito ConstitucionalControle de ConstitucionalidadeCESPE / CEBRASPEPGE-ES2025Média

    Em conformidade com a jurisprudência do STF, é cabível ação direta de inconstitucionalidade para impugnar

  11. Direito ConstitucionalFunções Essenciais à JustiçaCESPE / CEBRASPEPGE-ES2025Média

    Assinale a opção correta em relação à advocacia pública.

  12. Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do EstadoCESPE / CEBRASPEPGE-ES2025Média

    Assinale a opção correta em relação à organização político-administrativa da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

  13. Direito ConstitucionalTeoria dos Direitos FundamentaisCESPE / CEBRASPEPGE-ES2025Média

    No que se refere aos direitos fundamentais, assinale a opção correta.

  14. Direito ConstitucionalTeoria da ConstituiçãoCESPE / CEBRASPEPGE-ES2025Média

    Assinale a opção correta em relação ao poder constituinte.

  15. Direito ConstitucionalOrdem SocialCESPE / CEBRASPEPGE-ES2025Média

    O direito brasileiro admite uma compreensão multidimensional para o meio ambiente, contemplando elementos naturais e culturais. Considerando esse entendimento, assinale a opção em que são citados, respectivamente, um bem e um direito cultur…

  16. Direito ConstitucionalDireitos SociaisCESPE / CEBRASPEPGE-ES2025Média

    Determinado estado da Federação publicou lei que previa prioridade de matrícula a pessoas com deficiência em escola pública próxima à residência. A referida lei estabelecia que os seus beneficiários seriam as pessoas com “deficiência física…

  17. Direito ConstitucionalOrdem Econômica e FinanceiraCESPE / CEBRASPEPGE-ES2025Média

    Assinale a opção correta, considerando as disposições constitucionais referentes às emendas individuais ao projeto de lei orçamentária.

  18. Direito ConstitucionalPoder JudiciárioCESPE / CEBRASPEPGE-ES2025Média

    De acordo com a Constituição Federal de 1988, os débitos de natureza alimentícia cujo pagamento se realiza por meio de precatório, com preferência sobre todos os demais débitos, compreendem

  19. Direito ConstitucionalOrdem Econômica e FinanceiraCESPE / CEBRASPEPGE-ES2025Média

    De acordo com a Constituição Federal de 1988, o plano plurianual (PPA) deve estabelecer, entre outras disposições,

  20. Direito ConstitucionalOrdem Econômica e FinanceiraCESPE / CEBRASPEPGE-ES2025Média

    No que diz respeito ao projeto da lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e ao projeto da lei orçamentária anual (LOA), segundo a Constituição Federal de 1988, o Poder Legislativo

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