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Banco de Questões de Concursos

São 230 questões do órgão PGE-ES de provas oficiais. Refine por disciplina, banca e assunto e resolva com gabarito oficial.

230 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

230 questões no filtro

  1. Legislação FederalLei nº 13.019 de 2014 - Regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação e Decreto nº 8.726 de 2016CESPE / CEBRASPEPGE-ES2025Média

    A Lei federal n.º 13.019/2014 institui normas gerais para as parcerias entre a administração pública e organizações da sociedade civil, inaugurando o denominado regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse públi…

  2. Direito CivilLei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)FUNDATECPGE-ES2025Média

    Em relação à Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro, assinale a alternativa INCORRETA.

  3. Direito CivilParte GeralFUNDATECPGE-ES2025Média

    A respeito do Negócio Jurídico, assinale a alternativa INCORRETA.

  4. Direito CivilDireito de FamíliaCESPE / CEBRASPEPGE-ES2025Média

    Em contexto de vulnerabilidade social, Cláudia foi vítima de violência sexual aos 14 anos de idade e, por consequência, engravidou, tendo dado à luz Júlia, que foi inicialmente acolhida em instituição pública, dada a impossibilidade materia…

  5. Direito CivilParte GeralCESPE / CEBRASPEPGE-ES2025Média

    Um jovem de 17 anos de idade, emancipado voluntariamente pelos pais para que pudesse administrar um pequeno negócio, causou danos a terceiros em razão de acidente de trânsito. Tendo essa situação hipotética como referência, assinale a opção…

  6. Direito CivilContratos em EspécieCESPE / CEBRASPEPGE-ES2025Média

    Assinale a opção correta à luz do entendimento do STF acerca da penhorabilidade do bem de família do fiador em contrato de locação.

  7. Direito CivilDireito de FamíliaCESPE / CEBRASPEPGE-ES2025Média

    Marcos é filho de Gustavo e deste recebe pensão alimentícia desde os 10 anos idade, quando seus pais se separaram. A obrigação de pagar e o valor da pensão foram definidos em ação judicial própria. Em janeiro de 2025, Marcos completou 18 an…

  8. Direito CivilDireito de FamíliaCESPE / CEBRASPEPGE-ES2025Média

    Maria e Jorge estão em processo judicial de divórcio, tendo Maria permanecido, sozinha, no móvel de propriedade comum do casal. Jorge pretende receber indenização pelo uso exclusivo do bem por Maria durante o período em que ela nele residir…

  9. Direito TributárioObrigação TributáriaFUNDATECPGE-ES2025Média

    A respeito da suspensão da exigibilidade do crédito tributário, assinale a alternativa correta.

  10. Direito TributárioExecução Fiscal e Processo TributárioFUNDATECPGE-ES2025Média

    Em uma execução fiscal, a citação por AR restou negativa, não sendo localizada a empresa executada, e o Procurador do Estado requereu a citação por edital sem diligências adicionais. Considerando essa hipótese, assinale a alternativa corret…

  11. Direito TributárioObrigação TributáriaFUNDATECPGE-ES2025Média

    Determinada empresa não foi encontrada em seu domicílio fiscal e consta como inativa na Junta Comercial e na Receita Federal. Nesse sentido, assinale a alternativa correta.

  12. Direito AdministrativoRegime jurídico administrativoFUNDATECPGE-ES2025Média

    De acordo com o art. 37 da CF/88 e a jurisprudência do STF, assinale a alternativa correta.

  13. Direito AdministrativoOrganização da Administração PúblicaFUNDATECPGE-ES2025Média

    Acerca da Administração Indireta, assinale a alternativa correta.

  14. Direito AdministrativoResponsabilidade civil do estadoFUNDATECPGE-ES2025Média

    Sobre a responsabilidade civil do Estado, assinale a alternativa INCORRETA.

  15. Direito AdministrativoControle da administração públicaFUNDATECPGE-ES2025Média

    Sobre controle e invalidação dos atos administrativos, analise as assertivas a seguir: I. Na invalidação de ato, contrato, ajuste, processo ou norma administrativa, a decisão deverá indicar, de modo expresso, suas consequências jurídicas e…

  16. Direito AdministrativoAtos administrativosFUNDATECPGE-ES2025Média

    A respeito dos elementos do ato administrativo, analise as assertivas abaixo: I. A competência é elemento essencial do ato administrativo e decorre de norma jurídica. Admite-se a delegação e a avocação, desde que não haja vedação legal expr…

  17. Direito TributárioImpostos EstaduaisCESPE / CEBRASPEPGE-ES2025Média

    À luz do entendimento do STF acerca do ICMS, julgue os itens a seguir. I Incide ICMS sobre a transferência de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo titular localizados em estados distintos. II Cabe restituição do ICMS-ST pago a maior…

  18. Direito TributárioExecução Fiscal e Processo TributárioCESPE / CEBRASPEPGE-ES2025Média

    Julgue os itens a seguir, de acordo com a jurisprudência do STJ em relação à execução fiscal. I É possível o redirecionamento da execução fiscal contra o sócio ou terceiro não sócio com poderes de administração, na data da dissolução irregu…

  19. Direito TributárioExecução Fiscal e Processo TributárioCESPE / CEBRASPEPGE-ES2025Média

    Na hipótese de extinção da execução fiscal em razão do acolhimento de exceção de pré-executividade em que se reconhece a prescrição intercorrente, o STJ, no que se refere à fixação de honorários advocatícios, entende que

  20. Direito TributárioCompetência TributáriaCESPE / CEBRASPEPGE-ES2025Média

    No que se refere aos impostos de competência da União, assinale a opção correta.

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