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Banco de Questões de Concursos

São 230 questões do órgão PGE-ES de provas oficiais. Refine por disciplina, banca e assunto e resolva com gabarito oficial.

230 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

230 questões no filtro

  1. Direito TributárioOutros ImpostosCESPE / CEBRASPEPGE-ES2025Média

    Assinale a opção correta em relação ao imposto sobre bens e serviços (IBS).

  2. Direito TributárioExclusão do Crédito TributárioCESPE / CEBRASPEPGE-ES2025Média

    No que diz respeito às hipóteses de suspensão da exigibilidade, extinção e exclusão do crédito tributário, assinale a opção correta.

  3. Direito TributárioLimitações Constitucionais ao Poder de Tributar - ImunidadesCESPE / CEBRASPEPGE-ES2025Média

    Assinale a opção correta conforme o entendimento do STF a respeito das imunidades tributárias.

  4. Direito TributárioExecução Fiscal e Processo TributárioCESPE / CEBRASPEPGE-ES2025Média

    No que concerne à exceção de pré-executividade nas execuções fiscais, assinale a opção correta.

  5. Direito TributárioObrigação TributáriaCESPE / CEBRASPEPGE-ES2025Média

    Assinale a opção correta no que se refere à denúncia espontânea.

  6. Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Juizado EspecialFUNDATECPGE-ES2025Média

    Em relação ao funcionamento dos juizados especiais, assinale a alternativa correta.

  7. Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Improcedência Liminar do PedidoFUNDATECPGE-ES2025Média

    Sobre a petição inicial e o julgamento liminar de improcedência, analise as assertivas a seguir: I. O pedido será julgado liminarmente improcedente se contrariar enunciado de súmula de tribunal de justiça sobre matéria infraconstitucional.…

  8. Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Formação do Processo e Petição InicialCESPE / CEBRASPEPGE-ES2025Média

    Conforme entendimento do STJ, quando houver determinação de emenda à petição inicial para a retificação do valor da causa, o despacho que ordena a citação do réu

  9. Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015RecursosCESPE / CEBRASPEPGE-ES2025Média

    De acordo com o CPC, quando o agravo interno for declarado, por votação unânime, manifestamente inadmissível ou improcedente, o órgão colegiado condenará, em decisão fundamentada, o agravante ao pagamento de multa entre 1% e 5% do valor atu…

  10. Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Da Comunicação dos Atos ProcessuaisCESPE / CEBRASPEPGE-ES2025Média

    Segundo entendimento do STJ, as hipóteses em que o juiz recusará cumprimento a carta precatória ou arbitral são

  11. Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Intervenção de TerceiroCESPE / CEBRASPEPGE-ES2025Média

    Consoante entendimento do STJ, na hipótese de rejeição do pedido formulado em incidente de desconsideração da personalidade jurídica,

  12. Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Demais Legislações ExtravagantesCESPE / CEBRASPEPGE-ES2025Média

    Segundo o STJ, o termo inicial dos juros de mora, em ação de cobrança de valores referentes a período anterior ao ajuizamento de mandado de segurança, é contado a partir da

  13. Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Processo de ExecuçãoCESPE / CEBRASPEPGE-ES2025Média

    O juízo de primeiro grau deferiu a adjudicação de imóvel em copropriedade entre exequente e executado, sem a prévia penhora do bem. Em situações como essa, o STJ entende que

  14. Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Da Comunicação dos Atos ProcessuaisCESPE / CEBRASPEPGE-ES2025Média

    Foram apresentados embargos à execução com pedido de gratuidade da justiça, indeferido pelo juízo de primeira instância, que determinou o recolhimento das custas sob pena de cancelamento da distribuição. A parte embargante interpôs agravo d…

  15. Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015SentençaCESPE / CEBRASPEPGE-ES2025Média

    Conforme entendimento do STJ, a técnica da fundamentação por referência

  16. Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Atos ProcessuaisCESPE / CEBRASPEPGE-ES2025Média

    De acordo com o Código de Processo Civil (CPC) e o entendimento do STJ, nos casos em que há litisconsortes, os prazos para manifestação processual são

  17. Direito AdministrativoIntervenção do estado na propriedadeCESPE / CEBRASPEPGE-ES2025Média

    O Ministério Público ajuizou ação civil pública contra o proprietário de um imóvel tombado pelo município em que está localizado e também pelo estado-membro a que pertence o município, visando à sua restauração. Nessa situação hipotética, s…

  18. Direito AdministrativoImprobidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021CESPE / CEBRASPEPGE-ES2025Média

    Considera-se ato de improbidade administrativa

  19. Direito AdministrativoBens Públicos na Administração PúblicaCESPE / CEBRASPEPGE-ES2025Média

    Acerca de bens públicos, assinale a opção correta.

  20. Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021CESPE / CEBRASPEPGE-ES2025Média

    O estado Y anunciou a realização do maior evento de ano novo que já ocorreu na capital, tendo prometido a presença de artistas de renome, o que gerou grande expectativa na população. Assim, internamente, a secretaria de estado responsável i…

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