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Banco de Questões de Concursos

São 199 questões do órgão PGE-GO de provas oficiais. Refine por disciplina, banca e assunto e resolva com gabarito oficial.

199 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

199 questões no filtro

  1. Legislação EstadualLegislação do Estado de GoiásFCCPGE-GO2021Média

    Uma associação civil formulou requerimento administrativo à Administração Estadual de Goiás, devidamente instruído, visando obter autorização para realizar um evento filantrópico-esportivo no Centro Olímpico Estadual, sendo que, passados 45…

  2. Legislação EstadualLegislação do Estado de GoiásFCCPGE-GO2021Média

    Considere que, em uma mesma unidade orçamentária da Administração direta estadual de Goiás, estejam previstos os pagamentos de (I) um crédito de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), decorrente de contrato de fornecimento de bens celebra…

  3. Direito do TrabalhoDas relações laboraisFCCPGE-GO2021Média

    Minerva foi dispensada um dia após o término do contrato entre a gestão municipal e a sua empregadora, Thebas Serviços de Ensino, uma organização social que prestava serviços educacionais ao ente público. Ajuizou ação trabalhista postulando…

  4. Direito do TrabalhoDireito do TrabalhoFCCPGE-GO2021Média

    Em relação aos princípios que norteiam o Direito do Trabalho, considerando-se a doutrina, a legislação e as Súmulas de Jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho,

  5. Direito do TrabalhoCessação do contrato de empregoFCCPGE-GO2021Média

    Artemis foi contratado como frentista operador de bomba de combustível no Centro Automotivo Posto Nuvens em 01/03/2021, sendo dispensado sem justa causa com o aviso prévio trabalhado de 30 dias, redução de duas horas diárias e último dia de…

  6. Direito Processual do TrabalhoAtos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalhoFCCPGE-GO2021Média

    Em relação ao instituto da prescrição aplicado ao Processo do Trabalho, conforme texto legal e entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho,

  7. Direito PrevidenciárioBenefícios em EspécieFCCPGE-GO2021Média

    A Lei nº 11.718/2008 introduziu no sistema previdenciário brasileiro espécie de aposentadoria por idade denominada aposentadoria por idade híbrida. Nessa modalidade, permite-se ao segurado mesclar o período urbano ao período rural e vice-ve…

  8. Direito PrevidenciárioSeguridade SocialFCCPGE-GO2021Média

    A Constituição determinou que lei instituiria sistema especial de inclusão previdenciária, com alíquotas diferenciadas, para atender aos trabalhadores de baixa renda, inclusive os que se encontram em situação de informalidade, e aqueles sem…

  9. Direito PrevidenciárioBenefícios em EspécieFCCPGE-GO2021Média

    A aposentadoria por incapacidade permanente (antiga invalidez) é devida ao segurado incapaz e insuscetível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência. Os casos concretos levaram à formação de jurisprudência…

  10. Direito DigitalLei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)FCCPGE-GO2021Média

    De acordo com a Lei Federal nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados, uma autarquia

  11. Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas InfraconstitucionaisFCCPGE-GO2021Média

    Em um licenciamento de empreendimento classe 03 submetido ao Regime Extraordinário de Licenciamento Ambiental (REL), afora as medidas mitigadoras e compensatórias,

  12. Direito AmbientalFederação e competências em matéria ambientalFCCPGE-GO2021Média

    O Estado de Goiás pretende se unir a outros 20 (vinte) estados para instituir parcerias visando impulsionar a regeneração ambiental, o equilíbrio climático e o desenvolvimento de cadeias econômicas verdes em seus territórios. A Procuradoria…

  13. Direito AmbientalCódigo Florestal – Lei nº 12.651 de 2012FCCPGE-GO2021Média

    O Poder Executivo Estadual almeja lançar uma política pública de compensação de déficit de Reserva Legal trazendo para os proprietários rurais a obrigação de compensar tal déficit por meio de doação ao Estado de Goiás de área equivalente em…

  14. Direito AmbientalInstrumentos da Política Nacional do Meio AmbienteFCCPGE-GO2021Média

    Foram submetidos ao licenciamento ambiental conduzido pelo Estado de Goiás cinco empreendimentos com absoluta sinergia entre eles e que serão instalados em áreas limítrofes. Neste cenário, o órgão licenciador

  15. Direito FinanceiroLei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000FCCPGE-GO2024Média

    Considere que o Estado tenha procedido à desestatização de uma sociedade de economia mista e pretenda aplicar o produto da alienação das ações da companhia em investimentos em diversos setores e também para a cobertura do déficit do regime…

  16. Direito FinanceiroPrecatórioFCCPGE-GO2024Média

    A respeito do regime constitucional de precatórios e requisições de pequeno valor decorrentes de condenação judicial, à luz da jurisprudência dominante do STF,

  17. Direito FinanceiroO Orçamento: Aspectos GeraisFCCPGE-GO2024Média

    Considere que, no curso do exercício orçamentário, tenha se materializado um evento consignado no Anexo de Riscos Fiscais que acompanha a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), ensejando a necessidade de realização de despesa que não contou…

  18. Direito FinanceiroO Orçamento: Aspectos GeraisFCCPGE-GO2024Média

    De acordo com a disciplina estabelecida na Constituição Federal para as denominadas emendas individuais impositivas apresentadas ao projeto de Lei Orçamentária Anual, tem-se que a alocação e a transferência de tais recursos do Orçamento da…

  19. Direito FinanceiroLei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000FCCPGE-GO2024Média

    Considere que o Estado pretenda contrair um empréstimo na forma de operação de antecipação de receita orçamentária (ARO), para fazer frente a déficit de caixa, verificado no mês de agosto do exercício, em função de queda expressiva da arrec…

  20. Direito FinanceiroLei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000FCCPGE-GO2021Média

    Considere que o Estado de Goiás pretenda contratar operação de crédito com instituição financeira multilateral, o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que contará com garantia da União junto ao financiador, tendo esta exigido a pr…

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