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199 questões no filtro
- Direito TributárioExecução Fiscal e Processo TributárioFCCPGE-GO2021Média
O Fisco ingressa com ação de execução fiscal em face de André, microempresário individual. André, por outro lado, pretende se defender da cobrança alegando que não realizou determinado fato gerador, fato que pretende demonstrar em perícia c…
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Suspensão e Extinção do ProcessoFCCPGE-GO2024Média
Em relação aos atos dispositivos das partes:
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Processos de Competência Originária dos TribunaisFCCPGE-GO2024Média
A respeito do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), de acordo com a legislação processual e a jurisprudência dos Tribunais Superiores, é correto afirmar:
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Intervenção de TerceiroFCCPGE-GO2024Média
Considere as assertivas a seguir, à luz do sistema processual em vigor: I. A instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica suspenderá o processo de execução, mas, quando ocorrida no curso de processo de conhecimento,…
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015RecursosFCCPGE-GO2024Média
O Estado Sigma ajuizou ação, pelo rito comum, contra sociedade empresária com quem firmou contrato administrativo, visando a discussão de cláusulas e a restituição de parte dos valores pagos. O pedido é julgado improcedente em primeira inst…
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Atos ProcessuaisFCCPGE-GO2024Média
Em ação movida contra o Estado Sigma e o Município Zeta por cidadão que busca tratamento não previsto no âmbito do Sistema Único de Saúde, o Juiz proferiu sentença que acolheu o pedido, mesmo ato por meio do qual concedeu tutela provisória…
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Demais Legislações ExtravagantesFCCPGE-GO2024Média
Considere as assertivas a seguir, à luz do sistema processual em vigor, a respeito do processo coletivo. I. Em ação civil pública proposta por associação, na condição de substituta processual de consumidores, a legitimidade de eventuais ben…
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Cumprimento de SentençaFCCPGE-GO2024Média
A respeito do cumprimento provisório de sentença, é correto afirmar:
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Demais Legislações ExtravagantesFCCPGE-GO2024Média
A respeito do mandado de segurança:
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Cumprimento de SentençaFCCPGE-GO2024Média
Considere as seguintes disposições do Código de Processo Civil: I. “Não impugnada a execução ou rejeitadas as arguições da executada, por ordem do juiz, dirigida à autoridade na pessoa de quem o ente público foi citado para o processo, o pa…
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Ações Autônomas de ImpugnaçãoFCCPGE-GO2024Média
A respeito da reclamação, é correto afirmar que
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Processo de ExecuçãoFCCPGE-GO2024Média
Em relação à fase expropriatória do processo de execução,
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Sujeitos da Relação ProcessualFCCPGE-GO2021Média
Lúcia ajuizou ação de indenização por danos morais contra o Estado de Goiás em virtude do falecimento do seu filho, morto em incêndio ocorrido no estabelecimento penal onde estava custodiado. Acolhendo integralmente o pedido, a sentença con…
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Prova DocumentalFCCPGE-GO2021Média
De acordo com as normas previstas no Código de Processo Civil acerca da prova documental:
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Competência no Processo CivilFCCPGE-GO2021Média
Considere as seguintes proposições acerca da competência: I. A eleição de foro entre as partes não produz efeito se não constar de instrumento escrito, que não pode ser suprido, em nenhum caso, pela oitiva de testemunhas. II. Antes da citaç…
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Intervenção de TerceiroFCCPGE-GO2021Média
De acordo com o Código de Processo Civil, o incidente de desconsideração da personalidade jurídica NÃO
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015RecursosFCCPGE-GO2021Média
Em ação de indenização por danos materiais, a Fazenda Pública do Estado de Goiás interpôs recurso especial contra o acórdão que, ao dar provimento ao recurso de apelação do autor, condenou-a ao pagamento de determinada soma. O recurso espec…
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Competência no Processo CivilFCCPGE-GO2021Média
Na recuperação judicial de determinada empresa do setor de petróleo, em trâmite perante o juízo estadual, a União compareceu nos autos alegando possuir interesse jurídico na causa, haja vista a importância da manutenção dos contratos mantid…
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Ações Autônomas de ImpugnaçãoFCCPGE-GO2021Média
A decisão de mérito, transitada em julgado, pode ser rescindida em determinadas hipóteses, mediante o ajuizamento de ação rescisória. De acordo com o Código de Processo Civil,
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Procedimentos Especiais de Jurisdição ContenciosaFCCPGE-GO2021Média
Reinaldo ajuizou ação monitória contra o Estado de Goiás, fundada em prova escrita sem eficácia de título executivo, pretendendo haver o pagamento de dívida pecuniária. Citado, o réu deixou de opor embargos à ação monitória no prazo legal.…
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- Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
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