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Banco de Questões de Concursos

São 100 questões do órgão PGE-MS de provas oficiais. Refine por disciplina, banca e assunto e resolva com gabarito oficial.

100 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

100 questões no filtro

  1. Direito ConstitucionalPoder LegislativoCESPE / CEBRASPEPGE-MS2021Média

    Segundo recente jurisprudência firmada pelo STF, uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) instalada pelo Senado Federal, com a finalidade de investigar suposto cometimento de ilícitos pelo poder público em determinado período,

  2. Direito ConstitucionalFunções Essenciais à JustiçaCESPE / CEBRASPEPGE-MS2021Média

    Conforme a CF e a jurisprudência do STF, assinale a opção correta acerca das procuradorias-gerais estaduais e ao estatuto da carreira de seus membros.

  3. Direito ConstitucionalPoder LegislativoCESPE / CEBRASPEPGE-MS2021Média

    O chefe do Poder Executivo federal, por considerar competir ao TCU julgar as contas dos administradores de verbas públicas, entre as quais as prestadas pelo próprio presidente da República, apresentou projeto de lei na Câmara dos Deputados,…

  4. Direito ConstitucionalPoder LegislativoCESPE / CEBRASPEPGE-MS2021Média

    Se o Congresso Nacional aprovar medida provisória (MP) cujo texto original, durante o curso do processo legislativo, tenha sofrido significativa alteração, os preceitos normativos inseridos nessa MP mediante referida alteração

  5. Direito ConstitucionalProcesso LegislativoCESPE / CEBRASPEPGE-MS2021Média

    Determinado procurador de estado recebeu consulta do governador a respeito de dispositivo originário da Constituição estadual que previa, entre as disposições sobre os vencimentos dos servidores públicos — no capítulo sobre a organização da…

  6. Direito ConstitucionalControle de ConstitucionalidadeCESPE / CEBRASPEPGE-MS2021Média

    Quando uma constituição prevê a jurisdição constitucional, ela inevitavelmente dá às cortes uma cota de atuação na elaboração das leis — uma negativa, quando elas se restringem a invalidar atos do parlamento; e uma positiva, quando adiciona…

  7. Direito ConstitucionalOrganização do Poder JudiciárioCESPE / CEBRASPEPGE-MS2021Média

    Com base na Constituição Federal de 1988 (CF) e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) acerca das súmulas vinculantes, assinale a opção correta.

  8. Direito ConstitucionalTeoria dos Direitos FundamentaisCESPE / CEBRASPEPGE-MS2021Média

    São considerados direitos fundamentais de quarta geração

  9. Direito TributárioSimples NacionalCESPE / CEBRASPEPGE-MS2021Média

    Determinada administração estadual recebeu consulta de contribuinte que deseja ingressar no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições Devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Simples Nacional. A p…

  10. Direito TributárioImpostos EstaduaisCESPE / CEBRASPEPGE-MS2021Média

    Com relação à incidência do ICMS e do ISSQN, assinale a opção correta.

  11. Direito TributárioImpostos EstaduaisCESPE / CEBRASPEPGE-MS2021Média

    Considere as seguintes situações. I João, domiciliado em Roma, doou imóvel localizado em Recife. II Paula subscreveu capital em pessoa jurídica com imóvel localizado em Campo Grande. III Joaquim herdou um carro na sucessão provisória de seu…

  12. Direito TributárioImpostos EstaduaisCESPE / CEBRASPEPGE-MS2021Média

    Um contribuinte de ICMS efetuou o registro e a emissão dos devidos documentos fiscais relativos às operações realizadas em abril de 2020; em maio de 2020, efetuou o registro e a emissão dos devidos documentos fiscais apenas de parte das ope…

  13. Direito TributárioLegislação do Direito TributárioCESPE / CEBRASPEPGE-MS2021Média

    Projeto de lei da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul, proposto no segundo ano da legislatura, visa diminuir o custo da atividade jurisdicional no estado mediante a isenção de alguns procedimentos jurisdicionais. Nessa si…

  14. Direito TributárioImpostos EstaduaisCESPE / CEBRASPEPGE-MS2021Média

    Conforme as disposições constitucionais pertinentes à circulação de mercadorias, sobre uma operação com mercadorias em que o estado de São Paulo venda para consumidor do estado do Mato Grosso do Sul um aparelho celular

  15. Direito TributárioAdministração TributáriaCESPE / CEBRASPEPGE-MS2021Média

    Cleber, comerciante, após a venda de mercadorias acompanhadas da declaração dos tributos, por meio de guia de informação e apuração do ICMS, não recolheu os respectivos impostos no prazo devido. Com relação à cobrança dos créditos inadimpli…

  16. Direito TributárioAdministração TributáriaCESPE / CEBRASPEPGE-MS2021Média

    A respeito do processo executivo fiscal, julgue os itens a seguir, à luz da Lei n.º 6.830/1980 e da jurisprudência dos tribunais superiores. I No caso de dissolução irregular de empresa, ainda que se trate de execução fiscal de dívida ativa…

  17. Direito TributárioImpostos EstaduaisCESPE / CEBRASPEPGE-MS2021Média

    Considerando-se o aspecto temporal da norma de incidência tributária, é correto afirmar que a incidência do ITCMD no caso de doação de imóvel cujos efeitos somente se iniciarão após o nascimento do filho do donatário configura hipótese de

  18. Direito TributárioObrigação TributáriaCESPE / CEBRASPEPGE-MS2021Média

    João, com 15 anos de idade, montou informalmente negócio de venda de veículos usados, tendo auferido, após várias operações comerciais, lucro em determinado período. Após diligência de fiscalização, a administração tributária constatou não…

  19. Direito TributárioObrigação TributáriaCESPE / CEBRASPEPGE-MS2021Média

    Assinale a opção que apresenta o valor finalístico da tributação que se refere ao “fenômeno jurídico que consiste na circunstância de a lei tributária nomear sujeito ativo diverso da pessoa que a expediu, atribuindo-lhe a disponibilidade do…

  20. Direito TributárioObrigação TributáriaCESPE / CEBRASPEPGE-MS2021Média

    Caso determinado estado edite lei incumbindo à determinada pessoa jurídica a atividade de arrecadação de um tributo específico, configurar-se-á a hipótese de

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