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- Direito AdministrativoProcesso Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021CESPE / CEBRASPEPGE-PB2021Média
A determinado servidor público do estado da Paraíba foi imputada a prática de infração funcional, por carta anônima. A partir disso, foi realizada investigação preliminar, que culminou na instauração de processo administrativo disciplinar,…
- Direito AdministrativoImprobidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021CESPE / CEBRASPEPGE-PB2021Média
Com base na Lei n.º 8.429/1992, bem como na doutrina e na jurisprudência dos tribunais superiores acerca de improbidade administrativa, assinale a opção correta.
- Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021CESPE / CEBRASPEPGE-PB2021Média
De acordo com a Lei n.º 14.133/2021, o conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado para definir e dimensionar a obra ou o serviço, ou o complexo de obras ou de serviços, objeto da licitação, elaborado com…
- Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021CESPE / CEBRASPEPGE-PB2021Média
A licitação consiste em procedimento complexo que, além de outros requisitos, deve ser composta por diversos agentes com competências diferentes. Essa definição traduz o princípio da
- Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021CESPE / CEBRASPEPGE-PB2021Média
A vigência da Lei n.º 14.133/2021 (denominada Nova Lei de Licitações e Contratos)
- Direito AdministrativoIntervenção do estado na propriedadeCESPE / CEBRASPEPGE-PB2021Média
Acerca da intervenção do Estado na propriedade, assinale a opção correta.
- Direito AdministrativoOrganização da Administração PúblicaCESPE / CEBRASPEPGE-PB2021Média
Considerando os entendimentos do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal de Justiça sobre matérias de direito administrativo, assinale a opção correta.
- Direito AdministrativoOrganização da Administração PúblicaCESPE / CEBRASPEPGE-PB2021Média
Acerca das agências executivas, assinale a opção correta.
- Direito AdministrativoProcesso Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021CESPE / CEBRASPEPGE-PB2021Média
No âmbito de determinada Secretaria de Estado de Urbanismo, o secretário deseja delegar ao secretário de estado de Infraestrutura a competência para a edição de ato normativo sobre matéria comum a ambas as secretarias. O secretário, então,…
- Direito AdministrativoOrganização da Administração PúblicaCESPE / CEBRASPEPGE-PB2021Média
Conforme Carvalho Filho, pode-se conceituar o órgão público como o compartimento, na estrutura estatal, a que são cometidas funções determinadas, sendo integrado por agentes que, quando as executam, manifestam a própria vontade do Estado. O…
- Direito AdministrativoConceitos iniciais de Direito Administrativo - Histórico, Funções de Estado e FontesCESPE / CEBRASPEPGE-PB2021Média
Acerca da teoria geral de direito administrativo, julgue os itens a seguir. I O direito brasileiro tem forte influência do direito francês, havendo adotado o sistema de contencioso administrativo francês. II A administração pública em senti…
- Direito ConstitucionalOrdem Econômica e FinanceiraCESPE / CEBRASPEPGE-PB2021Média
De acordo com a CF, as alíquotas máximas do imposto sobre transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos (ITCD) são fixadas
- Direito ConstitucionalOrdem Econômica e FinanceiraCESPE / CEBRASPEPGE-PB2021Média
Um dos sustentáculos da Federação brasileira consiste na distribuição das receitas tributárias entre os entes federados. Acerca dessa matéria, assinale a opção correta.
- Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores PúblicosCESPE / CEBRASPEPGE-PB2021Média
À luz do disposto na Constituição Federal a respeito de administração pública e direito administrativo, assinale a opção correta.
- Direito ConstitucionalOrdem SocialCESPE / CEBRASPEPGE-PB2021Média
A respeito da ordem social, assinale a opção correta.
- Direito ConstitucionalOrdem Econômica e FinanceiraCESPE / CEBRASPEPGE-PB2021Média
À luz das normas constitucionais a respeito do orçamento público, da ordem econômica e financeira e dos princípios gerais da atividade econômica, assinale a opção correta.
- Direito ConstitucionalOrdem Econômica e FinanceiraCESPE / CEBRASPEPGE-PB2021Média
No que se refere às normas constitucionais sobre política urbana, agrícola e fundiária e reforma agrária, assinale a opção correta.
- Direito ConstitucionalDefesa do Estado e das Instituições DemocráticasCESPE / CEBRASPEPGE-PB2021Média
No que se refere à defesa do Estado e das instituições democráticas, assinale a opção correta.
- Direito ConstitucionalControle de ConstitucionalidadeCESPE / CEBRASPEPGE-PB2021Média
O prefeito de determinado município encaminhou ao Poder Legislativo municipal projeto de lei que reduzia o salário dos servidores públicos em cinquenta por cento até 31/12/2021, devido à calamidade pública decorrente da pandemia da covid-19…
- Direito ConstitucionalControle de ConstitucionalidadeCESPE / CEBRASPEPGE-PB2021Média
A respeito da ação direta de inconstitucionalidade, assinale a opção correta, com base na CF e na jurisprudência do STF.
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