Banco de Questões de Concursos

A respeito do ISSQN, assinale a opção correta, com base na Lei Complementar n.º 116/2003.

Assinale a opção correta no que diz respeito à responsabilidade tributária e à responsabilidade dos sucessores, de terceiros e por infrações.

Assinale a opção correta acerca da responsabilidade tributária.

No que concerne ao cumprimento de sentença e à ação rescisória, assinale a opção correta.

O Ministério Público do estado X propôs ação civil pública contra o estado X e a concessionária do serviço público de saúde, requerendo tutela de urgência para que houvesse a disponibilização imediata de 1.000 leitos de UTI distribuídos em…

No que diz respeito aos recursos de natureza ordinária, assinale a opção correta.

No que concerne aos juizados especiais, assinale a opção correta.

Acerca da sentença, da coisa julgada e da remessa necessária, assinale a opção correta.

Caso o estado do Piauí sofra reflexo indireto de natureza econômica de decisão decorrente de julgamento de processo em que não seja parte, o instituto adequado para o pedido de ingresso é a(o)

Assinale a opção que apresenta corretamente as características dos processos estruturais, de acordo com a doutrina majoritária.

Com base na jurisprudência do STF acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue os itens a seguir. I O Estado é responsável, na esfera cível, por morte ou ferimento decorrente de operações de segurança pública, com fundamento na teoria…

No que se refere a bens públicos, julgue os itens seguintes de acordo com as disposições legais aplicáveis ao tema e à jurisprudência dos tribunais superiores. I São oponíveis à União os registros de propriedade particular de imóveis situad…

No que diz respeito aos poderes da administração pública, julgue os itens seguintes. I É característica fundamental do poder normativo da administração pública a capacidade plena de inovar no ordenamento jurídico, por meio da criação de dir…

Segundo o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), as fundações públicas de direito privado

Conforme a legislação vigente e o entendimento jurisprudencial do STF, serviços de transporte terrestre coletivo interestadual e internacional de passageiros que sejam desvinculados da exploração de obras de infraestrutura podem ser explora…

Nos termos da Lei n.º 14.133/2021, é dispensável a licitação para a

Acerca do que dispõe a Lei n.º 11.107/2005 sobre consórcios públicos, assinale a opção correta.

A entidade integrante da administração indireta cuja instituição é autorizada por lei específica e cuja área de atuação é definida mediante lei complementar denomina-se

Assinale a opção que apresenta o critério mais adequado para conceituar o direito administrativo, conforme a doutrina majoritária brasileira.

Lei estadual que preveja como atribuição do tribunal de contas do estado o exame prévio da validade de contratos administrativos celebrados pelo poder público é