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São 175 questões do órgão PGE-RN de provas oficiais. Refine por disciplina, banca e assunto e resolva com gabarito oficial.

175 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

175 questões no filtro

  1. Direito ConstitucionalPoder LegislativoCESPE / CEBRASPEPGE-RN2024Média

    Na apreciação, pelo TCU, da legalidade de atos de concessão inicial de aposentadoria, reforma e pensão, o contraditório e a ampla defesa

  2. Direito ConstitucionalPoder LegislativoCESPE / CEBRASPEPGE-RN2024Média

    A escolha de dois terços dos membros do Tribunal de Contas da União (TCU) é competência

  3. Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do EstadoCESPE / CEBRASPEPGE-RN2024Média

    Lei estadual que crie a obrigatoriedade de equipar ônibus utilizados no serviço público de transporte coletivo com redutores de estresse para motoristas e cobradores será

  4. Legislação FederalLei nº 8.437 de 1992 - Medidas Cautelares Contra Atos do Poder PúblicoCESPE / CEBRASPEPGE-RN2024Média

    A respeito da suspensão da eficácia de decisões contrárias ao poder público, assinale a opção correta, considerando a jurisprudência do STF.

  5. Legislação FederalLei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012CESPE / CEBRASPEPGE-RN2024Média

    Considerando a Lei estadual n.º 10.579/2019, que trata da vedação ao nepotismo, e a Lei n.º 12.527/2011 — Lei de Acesso à Informação (LAI) —, assinale a opção correta.

  6. Legislação FederalLei nº 13.460 de 2017 - Dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração públicaCESPE / CEBRASPEPGE-RN2024Média

    À luz da Lei n.º 13.460/2017, que trata da participação, proteção e defesa dos direitos dos usuários de serviços públicos, assinale a opção correta.

  7. Direito CivilParte GeralCESPE / CEBRASPEPGE-RN2024Média

    João propôs ação declaratória de inexigibilidade de débito, já prescrito, contra Beta Recuperação de Créditos Ltda., sob a alegação de que a dívida existente com a requerida fora adimplida por meio de cessão de crédito, não tendo havido, co…

  8. Direito CivilContratos em GeralCESPE / CEBRASPEPGE-RN2024Média

    ABC Alimentação S.A., por intermédio de seus sócios acionistas e diretores, realizou, por instrumento público, contrato preliminar de compra e venda com a empresa Fomento Mercantil Ltda. Entre as cláusulas do referido instrumento, havia a p…

  9. Direito CivilContratos em EspécieCESPE / CEBRASPEPGE-RN2024Média

    Pedro comprou um carro usado de seu vizinho, com a intenção de presentear seu filho João, que completara a maioridade civil. Pedro ficou satisfeito com o veículo, inclusive porque verificou que a ele havia sido acoplado um rastreador móvel,…

  10. Direito CivilParte GeralCESPE / CEBRASPEPGE-RN2024Média

    A empresa XYZ Ltda. propôs ação judicial contra a associação civil ABC, requerendo a condenação da ré ao pagamento de indenização por danos materiais. Em primeira instância, o pedido foi julgado procedente. A decisão foi mantida em segunda…

  11. Direito CivilResponsabilidade civilCESPE / CEBRASPEPGE-RN2024Média

    André está sendo acusado, no juízo criminal, de conduzir veículo sob o efeito de bebida alcoólica e, em razão disso, ter causado lesões corporais em Maria. A respeito da obrigação de André de indenizar Maria na esfera cível, de acordo com a…

  12. Direito CivilDireito das ObrigaçõesCESPE / CEBRASPEPGE-RN2024Média

    José, proprietário de uma vaca, vendeu-a a Joaquim. O contrato de compra e venda foi celebrado em 2023 e José deveria receber de Joaquim a quantia de R$ 3.000,00 no momento da entrega do semovente, convencionada para dois meses após a celeb…

  13. Direito CivilDireito das ObrigaçõesCESPE / CEBRASPEPGE-RN2024Média

    Raimundo, residente e domiciliado em Caicó – RN, realizou contrato de compra e venda de um boi, no qual se comprometia a pagar a Baltazar, residente e domiciliado em Pau dos Ferros – RN, o valor de R$ 2.000,00, em vinte e quatro parcelas me…

  14. Direito CivilLei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)CESPE / CEBRASPEPGE-RN2024Média

    De acordo com as disposições da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), assinale a opção correta.

  15. Direito TributárioExecução Fiscal e Processo TributárioCESPE / CEBRASPEPGE-RN2024Média

    A sociedade empresária Alfa Ltda. foi executada por falta de pagamento de impostos estaduais no ano de 2022. Durante o curso da execução fiscal, depois de diversas tentativas de citação, o aviso de recebimento foi devolvido sem cumprimento,…

  16. Direito TributárioImpostos EstaduaisCESPE / CEBRASPEPGE-RN2024Média

    No estado X, foi publicada lei que permite à administração tributária estadual apreender mercadorias do contribuinte devedor do ICMS, para garantir o pagamento do imposto. No que se refere à permissão prevista na lei mencionada nessa situaç…

  17. Direito TributárioImpostos EstaduaisCESPE / CEBRASPEPGE-RN2024Média

    Acerca da internalização dos convênios do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) na ordem jurídica dos estados, à luz do entendimento do STF, é correto afirmar que os convênios firmados no âmbito do CONFAZ que autorizem os estado…

  18. Direito TributárioImpostos EstaduaisCESPE / CEBRASPEPGE-RN2024Média

    No que se refere a benefícios fiscais relativos ao imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS), assinale a opção correta, considerando o entendimento do STJ.

  19. Direito Processual PenalInquérito PolicialCESPE / CEBRASPEPGE-RN2024Média

    Com base no Código de Processo Penal (CPP), assinale a opção correta em relação ao inquérito policial e à ação penal.

  20. Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Tutela ProvisóriaCESPE / CEBRASPEPGE-RN2024Média

    A respeito da concessão de medidas cautelares contra atos do poder público, das tutelas provisórias previstas no CPC e da execução contra a fazenda pública, assinale a opção correta.

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