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São 175 questões do órgão PGE-RN de provas oficiais. Refine por disciplina, banca e assunto e resolva com gabarito oficial.
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- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Coisa Julgada no Processo CivilCESPE / CEBRASPEPGE-RN2026Média
O Ministério Público (MP) ajuizou ação civil pública contra um município, demonstrando que a água distribuída à população não recebia qualquer tratamento prévio e, por isso, tinha potencial de causar doenças na coletividade. O juízo de prim…
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Coisa Julgada no Processo CivilCESPE / CEBRASPEPGE-RN2026Média
O sindicato dos policiais civis do estado Z impetrou mandado de segurança coletivo contra esse estado, pleiteando o pagamento de gratificações atrasadas. O juiz deferiu a liminar e determinou o pagamento imediato dos valores. Por força dess…
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Procedimentos Especiais de Jurisdição ContenciosaCESPE / CEBRASPEPGE-RN2026Média
O estado Y editou lei que instituiu uma gratificação de desempenho para servidores da área da saúde, mas sua implementação administrativa gerou milhares de ações individuais em diversas comarcas, com decisões conflitantes entre as turmas re…
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Cumprimento de SentençaCESPE / CEBRASPEPGE-RN2026Média
A empresa W, uma empresa pública estatal de personalidade jurídica de direito privado, foi condenada judicialmente a pagar uma dívida milionária decorrente de contratos de infraestrutura. Na fase de cumprimento de sentença, o credor requere…
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Saneamento e Fase de SaneamentoCESPE / CEBRASPEPGE-RN2026Média
O tribunal de justiça de determinado estado considerou intempestivo um agravo de instrumento interposto contra decisão de saneamento proferida nos termos do CPC, sob o fundamento de que o pedido de esclarecimentos formulado pela parte no pr…
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Da Comunicação dos Atos ProcessuaisCESPE / CEBRASPEPGE-RN2026Média
No âmbito de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público contra o estado X e uma empresa pública estadual exploradora de atividade econômica, o magistrado proferiu decisão interlocutória de urgência. A intimação da referida decisã…
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Tutela ProvisóriaCESPE / CEBRASPEPGE-RN2026Média
Uma concessionária de transporte público ajuizou ação de anulação de ato administrativo do estado, questionando auto de infração que lhe havia imposto multa vultosa por suposto descumprimento de cláusulas contratuais. A empresa sustenta que…
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Intervenção de TerceiroCESPE / CEBRASPEPGE-RN2026Média
A empresa Comércio de Alimentos Ltda. foi arrolada como ré em fase de cumprimento de sentença em ação movida por um credor particular. Após diversas tentativas infrutíferas de localização de bens penhoráveis da empresa, o credor descobriu e…
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Teoria Geral da ProvaCESPE / CEBRASPEPGE-RN2026Média
Em ação de cobrança proposta por empresa de engenharia contra determinado estado, a procuradoria-geral do estado (PGE) apresentou contestação de caráter genérico, limitando-se a negar a existência do débito, sem indicar documentos, medições…
- Direito SanitárioAspectos ConstitucionaisCESPE / CEBRASPEPGE-RN2026Média
No que diz respeito ao direito à saúde, assinale a opção correta à luz da CF e da jurisprudência do STF.
- Direito AmbientalResponsabilidade ambientalCESPE / CEBRASPEPGE-RN2026Média
A respeito das sanções aplicáveis em função do cometimento de infração administrativa ambiental, assinale a opção correta.
- Direito AmbientalCódigo Florestal – Lei nº 12.651 de 2012CESPE / CEBRASPEPGE-RN2026Média
A Lei n.º 12.651/2012 (Código Florestal) considera expressamente como de interesse social as
- Direito AmbientalDireito constitucional ambientalCESPE / CEBRASPEPGE-RN2026Média
O Parque Estadual Alfa é uma importante unidade de conservação em área urbana que abriga remanescentes de Mata Atlântica e garante serviços ecossistêmicos essenciais para a cidade e para o estado onde se situa. Além de sua relevância ecológ…
- Direito AmbientalPolítica Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981CESPE / CEBRASPEPGE-RN2026Média
A respeito da composição e da estrutura do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), assinale a opção correta.
- Direito AmbientalInstrumentos da Política Nacional do Meio AmbienteCESPE / CEBRASPEPGE-RN2026Média
Conforme as diretrizes gerais previstas na Resolução CONAMA n.º 1/1986, o estudo de impacto ambiental, além de atender a legislação, deve
- Direito AmbientalFederação e competências em matéria ambientalCESPE / CEBRASPEPGE-RN2026Média
De acordo com o que determina a Lei Complementar n.º 140/2011 quanto aos instrumentos de cooperação federativa em matéria ambiental, o ente federativo pode delegar a execução de ações administrativas, como o licenciamento ambiental, mediant…
- Direito AmbientalSustentabilidadeCESPE / CEBRASPEPGE-RN2026Média
Nos termos da Política Nacional de Resíduos Sólidos, o instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao…
- Direito AmbientalDireito constitucional ambientalCESPE / CEBRASPEPGE-RN2026Média
Considerando as competências constitucionais atribuídas aos entes federativos em matéria ambiental, assinale a opção correta.
- Direito CivilDireito das SucessõesCESPE / CEBRASPEPGE-RN2026Média
Elisa e Mário, cônjuges, elaboraram, em um único documento, testamento no qual estabeleceram que, ocorrendo o falecimento de um deles, a totalidade da parte disponível dos bens passará automaticamente ao cônjuge sobrevivente. Em relação a e…
- Direito CivilDireito das Coisas / Direitos ReaisCESPE / CEBRASPEPGE-RN2026Média
Assinale a opção correta no que se refere à disciplina jurídica dos direitos reais no Código Civil.
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