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São 150 questões do órgão PGE-RR de provas oficiais. Refine por disciplina, banca e assunto e resolva com gabarito oficial.

150 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

150 questões no filtro

  1. Direito ConstitucionalFunções Essenciais à JustiçaCESPE / CEBRASPEPGE-RR2023Média

    Acerca da justiça eleitoral, da justiça estadual e da advocacia pública, julgue o item subsequente. Segundo o Supremo Tribunal Federal (STF), a inamovibilidade é garantia implícita dos membros da advocacia pública.

  2. Direito ConstitucionalPoder JudiciárioCESPE / CEBRASPEPGE-RR2023Média

    Acerca da justiça eleitoral, da justiça estadual e da advocacia pública, julgue o item subsequente. Um quinto das vagas dos tribunais eleitorais deve ser preenchido por juízes egressos da advocacia e do Ministério Público, alternadamente.

  3. Direito ConstitucionalPoder LegislativoCESPE / CEBRASPEPGE-RR2023Média

    Julgue o item que se segue, acerca dos tribunais de contas e dos governadores dos estados. A despeito da competência constitucional do Tribunal de Contas da União (TCU) para análise da legalidade dos atos de admissão de pessoal, não é sua a…

  4. Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do EstadoCESPE / CEBRASPEPGE-RR2023Média

    Julgue o item que se segue, acerca dos tribunais de contas e dos governadores dos estados. Todas as normas e prerrogativas do presidente da República são simetricamente aplicáveis aos governadores dos estados.

  5. Direito ConstitucionalProcesso LegislativoCESPE / CEBRASPEPGE-RR2023Média

    No que diz respeito à democracia, aos tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos e ao estatuto constitucional dos estados brasileiros, julgue o item seguinte. Leis ordinárias, medidas provisórias e outras normas de igual ou…

  6. Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do EstadoCESPE / CEBRASPEPGE-RR2023Média

    No que diz respeito à democracia, aos tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos e ao estatuto constitucional dos estados brasileiros, julgue o item seguinte. Na distribuição de competências entre os entes da Federação, est…

  7. Direito ConstitucionalDireitos PolíticosCESPE / CEBRASPEPGE-RR2023Média

    No que diz respeito à democracia, aos tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos e ao estatuto constitucional dos estados brasileiros, julgue o item seguinte. Na democracia representativa brasileira, os representantes eleit…

  8. Direito ConstitucionalTeoria da ConstituiçãoCESPE / CEBRASPEPGE-RR2023Média

    Acerca do poder constituinte e das emendas à Constituição, julgue o item a seguir. Em países cuja Constituição é flexível, não há poder constituinte instituído de revisão.

  9. Direito ConstitucionalTeoria da ConstituiçãoCESPE / CEBRASPEPGE-RR2023Média

    Acerca do poder constituinte e das emendas à Constituição, julgue o item a seguir. Segundo a doutrina constitucional brasileira, as cláusulas pétreas, como limitações ao poder de reforma da Constituição, devem ser explícitas.

  10. Direito ConstitucionalTeoria da ConstituiçãoCESPE / CEBRASPEPGE-RR2023Média

    No que diz respeito às assembleias nacionais constituintes, à rigidez constitucional, ao direito constitucional intertemporal e à mutação constitucional, julgue o seguinte item. Se determinada matéria é disciplinada por espécie normativa di…

  11. Direito ConstitucionalTeoria da ConstituiçãoCESPE / CEBRASPEPGE-RR2023Média

    No que diz respeito às assembleias nacionais constituintes, à rigidez constitucional, ao direito constitucional intertemporal e à mutação constitucional, julgue o seguinte item. Uma das principais manifestações da noção de rigidez constituc…

  12. Direito ConstitucionalTeoria da ConstituiçãoCESPE / CEBRASPEPGE-RR2023Média

    No que diz respeito às assembleias nacionais constituintes, à rigidez constitucional, ao direito constitucional intertemporal e à mutação constitucional, julgue o seguinte item. A Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988, no que se ref…

  13. Direito ConstitucionalTeoria da ConstituiçãoCESPE / CEBRASPEPGE-RR2023Média

    No que diz respeito às assembleias nacionais constituintes, à rigidez constitucional, ao direito constitucional intertemporal e à mutação constitucional, julgue o seguinte item. O ativismo judicial pode ser fonte ilegítima de mutação consti…

  14. Direito AdministrativoImprobidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021CESPE / CEBRASPEPGE-RR2023Média

    No que se refere à ação civil pública, à ação de improbidade administrativa, à reclamação, à ação rescisória e aos juizados especiais da fazenda pública, julgue o item subsecutivo. O acordo de não persecução civil, que tenha como fundamento…

  15. Direito AdministrativoServiços PúblicosCESPE / CEBRASPEPGE-RR2023Média

    Com base na jurisprudência dos tribunais superiores a respeito de serviços públicos, julgue o próximo item. A ausência de registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) impede, como regra geral, o fornecimento de medicamento…

  16. Direito AdministrativoIntervenção do estado na propriedadeCESPE / CEBRASPEPGE-RR2023Média

    Julgue o item a seguir, acerca da intervenção do Estado na propriedade, à luz da doutrina e do entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). O tombamento pode recair sobre quaisquer bens que reúnam as características de patrimônio cultura…

  17. Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990CESPE / CEBRASPEPGE-RR2023Média

    A respeito dos agentes públicos e seu regime constitucional, julgue o item a seguir. Apesar de ser possível a acumulação de cargos públicos, a incidência do art. 37, inciso XI, da Constituição Federal de 1988 (CF) impõe a observância do tet…

  18. Direito AdministrativoServiços PúblicosCESPE / CEBRASPEPGE-RR2023Média

    Com base na jurisprudência dos tribunais superiores a respeito de serviços públicos, julgue o próximo item. Para o ressarcimento de serviços de saúde prestados por unidade privada em favor de paciente do Sistema Único de Saúde (SUS), em cum…

  19. Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021CESPE / CEBRASPEPGE-RR2023Média

    No que tange à Lei n.º 14.133/2021 — Lei de Licitações e Contratos Administrativos —, julgue o item subsequente. Segundo estabelece a Lei n.º 14.133/2021, quando o licitante vencedor não contratar e os remanescentes não aceitarem a contrata…

  20. Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021CESPE / CEBRASPEPGE-RR2023Média

    No que tange à Lei n.º 14.133/2021 — Lei de Licitações e Contratos Administrativos —, julgue o item subsequente. A matriz de riscos é cláusula contratual definidora de riscos e de responsabilidades entre as partes e caracterizadora do equil…

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