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Banco de Questões de Concursos

São 301 questões do órgão PGE-RS de provas oficiais. Refine por disciplina, banca e assunto e resolva com gabarito oficial.

301 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

301 questões no filtro

  1. Direito ConstitucionalServidores PúblicosFUNDATECPGE-RS2021Média

    De acordo com os preceitos que regem a Administração Pública na Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que:

  2. Direito ConstitucionalOrdem SocialFUNDATECPGE-RS2021Média

    Após as alterações levadas a cabo pela Emenda Constitucional nº 103/2019, o texto permanente da Constituição Federal autoriza excepcionalmente a adoção facultativa de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de benefícios previ…

  3. Direito ConstitucionalPoder ExecutivoFUNDATECPGE-RS2021Média

    Conforme o que dispõe a Constituição Federal, o Conselho da República é composto por: I. Os líderes da maioria e da minoria na Câmara dos Deputados. II. O Ministro de Estado Chefe da Casa Civil. III. Seis cidadãos brasileiros natos, com mai…

  4. Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisFUNDATECPGE-RS2021Média

    Analise as assertivas abaixo, sobre os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988. I. A lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, pe…

  5. Direito ConstitucionalEducação, Cultura e DesportoFUNDATECPGE-RS2021Média

    Sobre a proteção à educação na Constituição, assinale a alternativa correta.

  6. Direito ConstitucionalFunções Essenciais à JustiçaFUNDATECPGE-RS2021Média

    De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre a concretização dos direitos fundamentais, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta. I. O Ministério Público é parte legítima para ajuizamento de ação civ…

  7. Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores PúblicosFUNDATECPGE-RS2021Média

    Considerando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta. I. Os atos ilícitos praticados por Estados estrangeiros em violação a direitos humanos não gozam de imunidade de juris…

  8. Direito ConstitucionalTribunais Regionais Federais e Juízes FederaisFUNDATECPGE-RS2021Média

    Assinale a alternativa correta.

  9. Direito ConstitucionalPoder LegislativoFUNDATECPGE-RS2021Média

    Assinale a alternativa correta de acordo com as disposições constitucionais.

  10. Direito ConstitucionalDireitos PolíticosFUNDATECPGE-RS2021Média

    Analise as assertivas abaixo: I. A suspensão de direitos políticos prevista no Art. 15, inciso III, da Constituição Federal aplica-se no caso de substituição da pena privativa de liberdade pela restritiva de direitos. II. Os partidos políti…

  11. Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do EstadoFUNDATECPGE-RS2021Média

    Analise as assertivas abaixo em relação à repartição de competências entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, à luz da Constituição Federal de 1988. I. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concor…

  12. Direito ConstitucionalControle Repressivo do Poder LegislativoFUNDATECPGE-RS2021Média

    A Constituição Federal de 1988 contém diversos regramentos que versam sobre controle da constitucionalidade de lei ou ato normativo. Assinale a alternativa correta quanto ao tema.

  13. Direito ConstitucionalSaúdeFUNDATECPGE-RS2021Média

    Considere as seguintes assertivas sobre a Saúde Pública consoante as disposições previstas na Constituição Federal: I. O sistema único de saúde será financiado, nos termos do artigo 195, além de outras fontes, com recursos do orçamento da s…

  14. Direito ConstitucionalOrdem Econômica e FinanceiraFUNDATECPGE-RS2021Média

    Sobre os impostos de competência estadual, analise as seguintes assertivas: I. O imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICM…

  15. Direito ConstitucionalProcesso Legislativo OrdinárioFUNDATECPGE-RS2021Média

    No tocante ao processo legislativo, considerando a Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

  16. Direito ConstitucionalArguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPFFUNDATECPGE-RS2021Média

    Sobre controle de constitucionalidade, analise as assertivas abaixo: I. É lícito conhecer de ação direta de inconstitucionalidade como arguição de descumprimento de preceito fundamental, quando coexistentes todos os requisitos de admissibil…

  17. Direito ConstitucionalTribunal de Contas da União (TCU) e Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária da UniãoFUNDATECPGE-RS2021Média

    A respeito do Controle Externo da Administração Pública, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta. I. Os Tribunais de Contas são órgãos auxiliares do Poder Legislativo, não possuindo autonomia administrativa e financeir…

  18. Direito ConstitucionalSaúdeFUNDATECPGE-RS2021Média

    A Saúde, um dos pilares da seguridade social, direito de todos e dever do Estado, encontra disciplina constitucional específica na Seção II (Da Saúde) do Capítulo II (Da Seguridade Social) do Título VIII (Da Ordem Social) da Constituição Fe…

  19. Direito ConstitucionalPrevidência SocialFUNDATECPGE-RS2021Média

    Emendas ao texto da Constituição Federal, especialmente a partir de 1998, têm promovido uma paulatina aproximação entre os regimes próprios de previdências social (RPPS) e o Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Correspondem a normas c…

  20. Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores PúblicosFUNDATECPGE-RS2021Média

    Com o objetivo de estimular a permanência do servidor público em atividade, a Constituição Federal, no § 19 do Art. 40, dispõe sobre o abono de permanência. Assinale a alternativa que reúne informações corretas acerca do abono de permanênci…

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