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Banco de Questões de Concursos

São 100 questões do órgão PGE-TO de provas oficiais. Refine por disciplina, banca e assunto e resolva com gabarito oficial.

100 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

100 questões no filtro

  1. Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Processo de ExecuçãoFCCPGE-TO2025Média

    Considere as assertivas abaixo acerca da fraude à execução: I. A alienação fraudulenta é nula em relação ao exequente. II. Nos casos de desconsideração da personalidade jurídica, a fraude verifica-se a partir da citação da parte cuja person…

  2. Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015RecursosFCCPGE-TO2025Média

    Acerca dos recursos no processo civil, é correto afirmar:

  3. Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Processos de Competência Originária dos TribunaisFCCPGE-TO2025Média

    Em relação ao Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), é correto afirmar:

  4. Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Tutela ProvisóriaFCCPGE-TO2025Média

    Quanto à tutela de urgência antecipada antecedente:

  5. Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Coisa Julgada no Processo CivilFCCPGE-TO2025Média

    É correto o que se afirma a respeito do julgamento liminar de improcedência, EXCETO:

  6. Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Procedimentos Especiais de Jurisdição ContenciosaFCCPGE-TO2025Média

    Em ação de dissolução parcial de sociedade,

  7. Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015RecursosFCCPGE-TO2025Média

    Considere os seguintes resultados de julgamentos proferidos pelo Supremo Tribunal Federal, em sede de recurso extraordinário: I. "Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros do Supremo Tribunal Federal [...], na conform…

  8. Direito Empresarial (Comercial)Direito SocietárioFCCPGE-TO2025Média

    Adquire a qualidade de sociedade personificada aquela

  9. Direito Empresarial (Comercial)Títulos de CréditoFCCPGE-TO2025Média

    Na classificação dos títulos de crédito, encontram-se, pelo modo de circulação, os nominativos que são

  10. Direito AdministrativoContratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada]FCCPGE-TO2025Média

    Sobre as formas de terceirização nas relações de trabalho, inclusive no que tange à contratação pela Administração Pública de empresas terceiras, tendo em vista a interpretação constitucional dada pelo Supremo Tribunal Federal na matéria, b…

  11. Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990FCCPGE-TO2025Média

    Por algum tempo se observou controvérsia doutrinária e jurisprudencial acerca dos impactos da concessão de aposentadoria nos vínculos empregatícios, inclusive no serviço público. Para além da jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do…

  12. Direito AdministrativoBens Públicos na Administração PúblicaFCCPGE-TO2025Média

    Os bens públicos pertencentes aos entes federados gozam de proteção diferenciada, em razão da indisponibilidade desse patrimônio, assim como submetem-se a normas específicas acerca de sua disponibilidade, de modo que a

  13. Direito AdministrativoProcesso Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021FCCPGE-TO2025Média

    A disciplina normativa dos recursos administrativos cabíveis nos diversos processos administrativos

  14. Direito AdministrativoLicitação nas Empresas Estatais - Lei nº 13.303 de 2016 - Estatuto Jurídico da Empresa Pública e da Sociedade de Economia MistaFCCPGE-TO2025Média

    As empresas estatais submetem-se a regime jurídico próprio de licitações, na forma da Lei nº 13.303/2016, admitindo

  15. Direito AdministrativoContratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada]FCCPGE-TO2025Média

    O desempenho das funções executivas, pela Administração Pública, contempla o exercício de poderes e prerrogativas próprios, a exemplo

  16. Direito AdministrativoOrganização da Administração PúblicaFCCPGE-TO2025Média

    A independência que predica a atuação das agências reguladoras de serviços públicos

  17. Direito AdministrativoContratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021FCCPGE-TO2025Média

    A Administração Pública estadual celebrou convênio com um município, pelo prazo de 12 meses, para repasse de recursos destinados a edificação de uma ponte, com vistas a implementar acesso seguro a uma comunidade que vive em região sujeita a…

  18. Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990FCCPGE-TO2025Média

    O servidor que desempenha suas funções em unidade de saúde que realiza contínuo e intenso atendimento ao público não registrou, adequadamente, informações e restrições sobre um paciente que atendeu, ensejando que o servidor que o sucedeu ao…

  19. Direito AdministrativoOrganização da Administração PúblicaFCCPGE-TO2025Média

    No âmbito de uma reforma administrativa, a Administração Pública estadual entendeu por extinguir uma autarquia estadual, instituída para a prestação de serviços de saúde, com vistas a transferir a execução desses serviços para o modelo de c…

  20. Direito AdministrativoIntervenção do estado na propriedadeFCCPGE-TO2025Média

    A expansão de investimentos prevista em contrato de concessão de serviço público rodoviário celebrado pela Administração Pública e regido pela Lei nº 8.987/1995 compreende a implantação de faixa de rolamento adicional, demandando aquisição…

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