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- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Processo de ExecuçãoFCCPGE-TO2025Média
Considere as assertivas abaixo acerca da fraude à execução: I. A alienação fraudulenta é nula em relação ao exequente. II. Nos casos de desconsideração da personalidade jurídica, a fraude verifica-se a partir da citação da parte cuja person…
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015RecursosFCCPGE-TO2025Média
Acerca dos recursos no processo civil, é correto afirmar:
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Processos de Competência Originária dos TribunaisFCCPGE-TO2025Média
Em relação ao Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), é correto afirmar:
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Tutela ProvisóriaFCCPGE-TO2025Média
Quanto à tutela de urgência antecipada antecedente:
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Coisa Julgada no Processo CivilFCCPGE-TO2025Média
É correto o que se afirma a respeito do julgamento liminar de improcedência, EXCETO:
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Procedimentos Especiais de Jurisdição ContenciosaFCCPGE-TO2025Média
Em ação de dissolução parcial de sociedade,
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015RecursosFCCPGE-TO2025Média
Considere os seguintes resultados de julgamentos proferidos pelo Supremo Tribunal Federal, em sede de recurso extraordinário: I. "Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros do Supremo Tribunal Federal [...], na conform…
- Direito Empresarial (Comercial)Direito SocietárioFCCPGE-TO2025Média
Adquire a qualidade de sociedade personificada aquela
- Direito Empresarial (Comercial)Títulos de CréditoFCCPGE-TO2025Média
Na classificação dos títulos de crédito, encontram-se, pelo modo de circulação, os nominativos que são
- Direito AdministrativoContratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada]FCCPGE-TO2025Média
Sobre as formas de terceirização nas relações de trabalho, inclusive no que tange à contratação pela Administração Pública de empresas terceiras, tendo em vista a interpretação constitucional dada pelo Supremo Tribunal Federal na matéria, b…
- Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990FCCPGE-TO2025Média
Por algum tempo se observou controvérsia doutrinária e jurisprudencial acerca dos impactos da concessão de aposentadoria nos vínculos empregatícios, inclusive no serviço público. Para além da jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do…
- Direito AdministrativoBens Públicos na Administração PúblicaFCCPGE-TO2025Média
Os bens públicos pertencentes aos entes federados gozam de proteção diferenciada, em razão da indisponibilidade desse patrimônio, assim como submetem-se a normas específicas acerca de sua disponibilidade, de modo que a
- Direito AdministrativoProcesso Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021FCCPGE-TO2025Média
A disciplina normativa dos recursos administrativos cabíveis nos diversos processos administrativos
- Direito AdministrativoLicitação nas Empresas Estatais - Lei nº 13.303 de 2016 - Estatuto Jurídico da Empresa Pública e da Sociedade de Economia MistaFCCPGE-TO2025Média
As empresas estatais submetem-se a regime jurídico próprio de licitações, na forma da Lei nº 13.303/2016, admitindo
- Direito AdministrativoContratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada]FCCPGE-TO2025Média
O desempenho das funções executivas, pela Administração Pública, contempla o exercício de poderes e prerrogativas próprios, a exemplo
- Direito AdministrativoOrganização da Administração PúblicaFCCPGE-TO2025Média
A independência que predica a atuação das agências reguladoras de serviços públicos
- Direito AdministrativoContratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021FCCPGE-TO2025Média
A Administração Pública estadual celebrou convênio com um município, pelo prazo de 12 meses, para repasse de recursos destinados a edificação de uma ponte, com vistas a implementar acesso seguro a uma comunidade que vive em região sujeita a…
- Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990FCCPGE-TO2025Média
O servidor que desempenha suas funções em unidade de saúde que realiza contínuo e intenso atendimento ao público não registrou, adequadamente, informações e restrições sobre um paciente que atendeu, ensejando que o servidor que o sucedeu ao…
- Direito AdministrativoOrganização da Administração PúblicaFCCPGE-TO2025Média
No âmbito de uma reforma administrativa, a Administração Pública estadual entendeu por extinguir uma autarquia estadual, instituída para a prestação de serviços de saúde, com vistas a transferir a execução desses serviços para o modelo de c…
- Direito AdministrativoIntervenção do estado na propriedadeFCCPGE-TO2025Média
A expansão de investimentos prevista em contrato de concessão de serviço público rodoviário celebrado pela Administração Pública e regido pela Lei nº 8.987/1995 compreende a implantação de faixa de rolamento adicional, demandando aquisição…
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- Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
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