Pular para o conteúdo principal

Banco de Questões LEVEL

Banco de Questões de Concursos

São 260 questões do órgão PGM - RJ de provas oficiais. Refine por disciplina, banca e assunto e resolva com gabarito oficial.

260 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

260 questões no filtro

  1. Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021FGVPGM - RJ2025Média

    O Município do Rio de Janeiro pretende realizar as seguintes contratações: I. alienação de bens imóveis legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance; II. credenciamento para a prestação de serviço de reboque de automóveis, de todos…

  2. Direito AdministrativoDuração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade – Lei nº 14.133 de 2021FGVPGM - RJ2025Média

    As autoridades competentes do Município do Rio de Janeiro precisam indicar agentes públicos para o exercício das funções de gestor e de fiscal de contrato administrativo, razão pela qual passaram a analisar as normas constantes da Lei nº 14…

  3. Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021FGVPGM - RJ2025Média

    De acordo com a Lei nº 14.133/2021, os órgãos e as entidades da Administração Pública deverão utilizar o sistema de registro cadastral unificado disponível no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), para efeito de cadastro unificad…

  4. Direito AdministrativoPrincípios das Licitações e Lei nº 14.133 de 2021FGVPGM - RJ2025Média

    Assinale a opção que contém os princípios consagrados na Lei nº 14.133/2021, no que concerne às licitações e contratações públicas.

  5. Direito AdministrativoContratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021FGVPGM - RJ2025Média

    Laura realizou uma explicação detalhada acerca dos aspectos pertinentes e das distinções no tocante a: (I) cláusulas essenciais nos contratos administrativos; (II) cláusulas exorbitantes, conferindo os respectivos exemplos. Nesse contexto,…

  6. Direito AdministrativoAdministração IndiretaFGVPGM - RJ2025Média

    Com relação à administração direta e indireta, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para afirmativa verdadeira e (F) para falsa. ( ) A administração pública indireta é composta por entidades com personalidade jurídica própria como…

  7. Direito AdministrativoPrincípios - Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e EficiênciaFGVPGM - RJ2025Média

    Considere o seguinte cenário hipotético em uma secretaria estadual de obras. Um gestor contrata uma empresa para reparo de vias públicas sem licitação, alegando urgência devido a chuvas intensas, mas sem divulgação dos motivos, resultando e…

  8. Direito AdministrativoOrganização da Administração PúblicaFGVPGM - RJ2025Média

    Relacione os conceitos de Administração Pública listados a seguir, com suas respectivas características principais. 1. Princípio de eficiência 2. Controle externo 3. Administração indireta ( ) Instrumento exercido pelo Legislativo com o aux…

  9. Direito AdministrativoAtributos do ato administrativo – presunção de legitimidade, imperatividade, autoexecutoriedade e tipicidadeFGVPGM - RJ2025Média

    Relacione os conceitos de atos administrativos a seguir com suas respectivas definições ou características principais. ( ) Anulação ( ) Revogação ( ) Convalidação ( ) Presunção de legitimidade 1. Atributo do ato administrativo que assume su…

  10. Direito AdministrativoAtos administrativosFGVPGM - RJ2025Média

    Considere o cenário hipotético em uma procuradoria municipal descrito a seguir. Um gestor emite um ato administrativo vinculado concedendo promoção funcional a um servidor sem a comprovação do requisito legal de tempo mínimo de serviço (víc…

  11. Direito AdministrativoRegime jurídico administrativoFGVPGM - RJ2025Média

    Baseando-se nos princípios da Administração Pública previstos no artigo 37 da Constituição Federal de 1988, leia o seguinte cenário hipotético. Um gestor municipal decide contratar uma empresa de consultoria sem licitação prévia, alegando u…

  12. Direito AdministrativoLicitação nas Empresas Estatais - Lei nº 13.303 de 2016 - Estatuto Jurídico da Empresa Pública e da Sociedade de Economia MistaFGVPGM - RJ2025Média

    O Conselho de Administração das empresas públicas e das sociedades de economia mista deve ser composto, no mínimo, por vinte e cinco por cento de membros independentes ou por pelo menos um, caso haja decisão pelo exercício da faculdade do v…

  13. Direito AdministrativoServiços PúblicosFGVPGM - RJ2025Média

    O Prefeito do Rio de Janeiro, com o objetivo de tomar decisão informada sobre um eventual e futuro contrato administrativo, solicitou à Procuradoria municipal a apresentação de parecer sobre as cláusulas que devem reger, regra geral, os con…

  14. Direito AdministrativoBens Públicos na Administração PúblicaFGVPGM - RJ2025Média

    O Município do Rio de Janeiro foi o anfitrião de encontro realizado, na sede da Prefeitura, sobre a importância do meio ambiente ecologicamente equilibrado, verdadeiro direito fundamental de terceira dimensão. Durante o evento, discutiu-se,…

  15. Direito AdministrativoOrganização da Administração PúblicaFGVPGM - RJ2025Média

    Após ser aprovada em um concurso público de provas e títulos, Maria tomou posse e passou a exercer as suas funções junto à empresa pública XYZ, no Município do Rio de Janeiro. Nesse cenário, considerando o entendimento doutrinário e jurispr…

  16. Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021FGVPGM - RJ2025Média

    Caio e Lucas, sócios da sociedade empresária Alfa, passaram a analisar os contornos da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, em especial no que se refere às modalidades de licitação. Isso porque eles pretendem se preparar para…

  17. Direito AdministrativoControle da administração públicaFGVPGM - RJ2025Média

    O conceito de accountability está relacionado à obrigação dos governantes e agentes públicos de prestar contas à sociedade. A accountability está intimamente vinculada aos princípios republicanos, à separação de poderes e à atuação de insti…

  18. Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Intervenção de TerceiroFGVPGM - RJ2025Média

    Em sede de Ação Civil Pública que discute a constitucionalidade de uma lei municipal sobre contratação temporária de servidores, uma organização da sociedade civil que atua na defesa da moralidade administrativa requereu sua admissão como a…

  19. Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Teoria Geral da ProvaFGVPGM - RJ2025Média

    Analise a narrativa a seguir, considerando o princípio da cooperação processual e a possibilidade de inversão do ônus da prova no processo civil brasileiro. Em ação de responsabilidade civil por defeito em produto eletrônico, o consumidor a…

  20. Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Ações Autônomas de ImpugnaçãoFGVPGM - RJ2025Média

    Leia a narrativa a seguir, considerando os efeitos processuais e extraprocessuais da decisão judicial. Em 2020, Marcos, servidor público municipal, ajuizou ação declaratória em face do Município do Rio de Janeiro, pleiteando o reconheciment…

Todas as disciplinas