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São 869 questões do órgão POLC-AL de provas oficiais. Refine por disciplina, banca e assunto e resolva com gabarito oficial.

869 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

869 questões no filtro

  1. Direito ConstitucionalPoder LegislativoCESPE / CEBRASPEPOLC-AL2023Média

    Com base nas disposições da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item que se segue, relativo aos princípios fundamentais, ao Poder Legislativo, ao Poder Judiciário e às funções essenciais à justiça. Cada legislatura terá a duração de…

  2. Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisCESPE / CEBRASPEPOLC-AL2023Média

    Acerca do habeas corpus e das disposições constitucionais aplicáveis ao direito processual penal, julgue o item que se segue. O habeas corpus não constitui via própria para impugnar decreto de governador de Estado sobre adoção de medidas ac…

  3. Direito ConstitucionalDefesa do Estado e das Instituições DemocráticasCESPE / CEBRASPEPOLC-AL2023Média

    No que concerne à defesa do Estado e das instituições democráticas, com fundamento na CF vigente, julgue o próximo item. Compete à mesa do Congresso Nacional indicar comissão para acompanhar e fiscalizar a execução das medidas referentes ao…

  4. Direito ConstitucionalDefesa do Estado e das Instituições DemocráticasCESPE / CEBRASPEPOLC-AL2023Média

    No que concerne à defesa do Estado e das instituições democráticas, com fundamento na CF vigente, julgue o próximo item. A incomunicabilidade do preso é admissível entre as restrições aos direitos que vigoram durante o estado de defesa.

  5. Direito ConstitucionalProcesso LegislativoCESPE / CEBRASPEPOLC-AL2023Média

    A respeito do Poder Executivo, do processo legislativo e do Ministério Público, julgue o item a seguir. Ainda que a função primordial dos parlamentares seja a de propor, discutir e votar leis e outras normas, existem certas matérias para as…

  6. Direito ConstitucionalFunções Essenciais à JustiçaCESPE / CEBRASPEPOLC-AL2023Média

    A respeito do Poder Executivo, do processo legislativo e do Ministério Público, julgue o item a seguir. Cabe ao Conselho Nacional do Ministério Público exercer o controle dos atos dos membros do Ministério Público, mas isso não significa qu…

  7. Direito ConstitucionalPoder ExecutivoCESPE / CEBRASPEPOLC-AL2023Média

    A respeito do Poder Executivo, do processo legislativo e do Ministério Público, julgue o item a seguir. Se o presidente da República cometer crime de responsabilidade, caberá ao procurador-geral da República oferecer denúncia contra ele per…

  8. Direito ConstitucionalTeoria da ConstituiçãoCESPE / CEBRASPEPOLC-AL2023Média

    Em relação às normas constitucionais e aos direitos e garantias fundamentais, julgue o item seguinte. Parte das normas constitucionais não possui eficácia jurídica, porque depende de decisões políticas futuras.

  9. Direito ConstitucionalDireitos IndividuaisCESPE / CEBRASPEPOLC-AL2023Média

    Em relação às normas constitucionais e aos direitos e garantias fundamentais, julgue o item seguinte. A ação de habeas corpus destina-se a proteger a liberdade de locomoção, motivo pelo qual ela não é cabível, por exemplo, contra ato pratic…

  10. Direito AdministrativoAtos administrativosCESPE / CEBRASPEPOLC-AL2023Média

    A respeito da responsabilidade civil do Estado, com fundamento na Constituição Federal de 1988 (CF) e na jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal (STF), julgue o seguinte item. Para a doutrina clássica, os atos administrativos…

  11. Direito AdministrativoResponsabilidade civil do estadoCESPE / CEBRASPEPOLC-AL2023Média

    A respeito da responsabilidade civil do Estado, com fundamento na Constituição Federal de 1988 (CF) e na jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal (STF), julgue o seguinte item. De acordo com a jurisprudência do STF, a responsa…

  12. Direito AdministrativoResponsabilidade civil do estadoCESPE / CEBRASPEPOLC-AL2023Média

    A respeito da responsabilidade civil do Estado, com fundamento na Constituição Federal de 1988 (CF) e na jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal (STF), julgue o seguinte item. Conforme a doutrina clássica, quanto à responsabi…

  13. Direito AdministrativoPoderes da AdministraçãoCESPE / CEBRASPEPOLC-AL2023Média

    Julgue o próximo item, relativo a processo administrativo no âmbito da administração pública, atos administrativos, licitações e contratos administrativos, poder de polícia e processo administrativo disciplinar. O poder de polícia sempre se…

  14. Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]CESPE / CEBRASPEPOLC-AL2023Média

    Julgue o próximo item, relativo a processo administrativo no âmbito da administração pública, atos administrativos, licitações e contratos administrativos, poder de polícia e processo administrativo disciplinar. De acordo com a nova Lei de…

  15. Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990CESPE / CEBRASPEPOLC-AL2023Média

    Julgue o próximo item, relativo a processo administrativo no âmbito da administração pública, atos administrativos, licitações e contratos administrativos, poder de polícia e processo administrativo disciplinar. No processo administrativo d…

  16. Direito AdministrativoAtos administrativosCESPE / CEBRASPEPOLC-AL2023Média

    Julgue o próximo item, relativo a processo administrativo no âmbito da administração pública, atos administrativos, licitações e contratos administrativos, poder de polícia e processo administrativo disciplinar. Ao Estado, é facultada a rev…

  17. Direito AdministrativoProcesso Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021CESPE / CEBRASPEPOLC-AL2023Média

    Julgue o próximo item, relativo a processo administrativo no âmbito da administração pública, atos administrativos, licitações e contratos administrativos, poder de polícia e processo administrativo disciplinar. É vedada a aplicação da Lei…

  18. Direito AdministrativoProcesso Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021CESPE / CEBRASPEPOLC-AL2023Média

    No que se refere a improbidade administrativa e processo administrativo, julgue o item subsequente. Embora não haja efeitos disciplinares, o servidor que incorrer em impedimento para atuar em processo administrativo deve comunicar à autorid…

  19. Direito AdministrativoProcesso Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021CESPE / CEBRASPEPOLC-AL2023Média

    No que se refere a improbidade administrativa e processo administrativo, julgue o item subsequente. De acordo com a lei, o processo administrativo pode iniciar-se a pedido do interessado, desde que apresentado por escrito.

  20. Direito AdministrativoProcesso Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021CESPE / CEBRASPEPOLC-AL2023Média

    No que se refere a improbidade administrativa e processo administrativo, julgue o item subsequente. É vedada a delegação de competência para decisão de recursos administrativos.

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