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São 1.719 questões do órgão Pref Aparecida (SP) de provas oficiais. Refine por disciplina, banca e assunto e resolva com gabarito oficial.

1.719 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

1.719 questões no filtro

  1. Direito AdministrativoLei nº 13.460/2017 - Direitos Básicos do Usuário do Serviço PúblicoVUNESPPref Aparecida (SP)2024Média

    A ouvidoria do órgão público poderá requerer meio de certificação da identidade do usuário, no caso de manifestação

  2. Direito AdministrativoAdministração IndiretaVUNESPPref Aparecida (SP)2024Média

    Organização Administrativa é matéria do Direito Administrativo que estuda a estrutura da Administração Pública. Com relação ao tema, assinale a alternativa correta.

  3. Direito AdministrativoTópicos Mesclados de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992)VUNESPPref Aparecida (SP)2024Média

    Com base na Lei de Improbidade Administrativa (Lei no 8.429/92), é correto afirmar que

  4. Direito AdministrativoObjetivos, Fases e Formalidades (arts. 11 a 17 da Lei nº 14.133/2021)VUNESPPref Aparecida (SP)2024Média

    Nos termos da Lei Federal no 14.133/21, o processo licitatório

  5. Direito AdministrativoLei nº 11.079/2004 - Parceria Público-Privada (PPP)VUNESPPref Aparecida (SP)2024Média

    É vedada a celebração de contrato de parceria público- privada

  6. Direito AdministrativoContratação Direta, Inexigibilidade e Dispensa (arts. 72 a 75 da Lei nº 14.133/2021)VUNESPPref Aparecida (SP)2024Média

    É inexigível a licitação para contratações que

  7. Direito AdministrativoInstrumentos Auxiliares (arts. 78 a 88 da Lei nº 14.133/2021)VUNESPPref Aparecida (SP)2024Média

    De acordo com a Lei no 14.133/2021, o sistema de registro de preços é um conjunto de procedimentos para realização de registro formal de preços relativos a prestação de serviços, a obras e a aquisição e locação de bens para contratações fut…

  8. Direito AdministrativoTópicos Mesclados da Lei nº 14.133/2021VUNESPPref Aparecida (SP)2024Média

    Com base na Lei no 14.133/2021, são

  9. Direito AdministrativoAdministração Direta (Órgãos Públicos)VUNESPPref Aparecida (SP)2024Média

    Sobre Administração Pública e Governo, assinale a alternativa correta.

  10. Direito AdministrativoMandato Eletivo (art. 38 da CF)VUNESPPref Aparecida (SP)2024Média

    Aristóteles, ocupante de cargo público efetivo do Município de Aparecida, foi eleito para ocupar o cargo de vereador no mesmo município. Diante da situação hipotética, considerando que Aristóteles pretende assumir o mandato, assinale a alte…

  11. Direito AdministrativoAtributos ou Características dos Atos AdministrativosVUNESPPref Aparecida (SP)2024Média

    Na cobrança e fiscalização de tributos e na fiscalização do cumprimento das normas sanitárias, há diversos exemplos em que o Estado pode impor seus atos de forma unilateral, independentemente da concordância dos particulares, criando obriga…

  12. Direito AdministrativoConcurso PúblicoVUNESPPref Aparecida (SP)2024Média

    Arquimedes, prefeito municipal, objetivando desenvolver projetos de ações municipais futuras a serem executadas no período de 4 anos, contratou um grupo de 10 engenheiros e 10 economistas, por prazo determinado, sem concurso público, por pr…

  13. Direito AdministrativoConceitos e Características dos Contratos Administrativos. Formalização dos Contratos (arts. 89 a 95 da Lei nº 14.133/2021)VUNESPPref Aparecida (SP)2024Média

    A aquisição de bens móveis e semoventes necessários à execução de obras ou serviços diz respeito à espécie de contrato administrativo de

  14. Direito AdministrativoContratação Direta, Inexigibilidade e Dispensa (arts. 72 a 75 da Lei nº 14.133/2021)VUNESPPref Aparecida (SP)2024Média

    A licitação é dispensável nas contratações

  15. Direito AdministrativoContratação Direta, Inexigibilidade e Dispensa (arts. 72 a 75 da Lei nº 14.133/2021)VUNESPPref Aparecida (SP)2024Média

    A inexigibilidade de licitação aplica-se a contratações

  16. Direito AdministrativoAutorização, Permissão e Concessão (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995)VUNESPPref Aparecida (SP)2024Média

    A concessão comum de serviço público tem como uma de suas características a delegação da prestação do serviço público

  17. Direito AdministrativoFormas de Extinção (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995)VUNESPPref Aparecida (SP)2024Média

    Entre as possibilidades de extinção do contrato de concessão comum previstas na Lei no 8.987/1995, a retomada do serviço pelo poder concedente durante o prazo da concessão, por motivo de interesse público, mediante lei autorizativa específi…

  18. Direito AdministrativoPoder Vinculado e DiscricionárioVUNESPPref Aparecida (SP)2024Média

    Para realizar suas atividades, a Administração Pública detém prerrogativas ou poderes. Tais poderes são poderes- deveres, ou seja, poderes subordinados ou instrumentais aos deveres estatais de satisfação dos interesses públicos ou da coleti…

  19. Direito AdministrativoDesconcentração e DescentralizaçãoVUNESPPref Aparecida (SP)2024Média

    A organização administrativa estuda a estrutura interna da Administração Pública, os órgãos e as pessoas jurídicas que a compõem. Na descentralização administrativa,

  20. Direito AdministrativoPrincípios Expressos, Explícitos ou ConstitucionaisVUNESPPref Aparecida (SP)2024Média

    O princípio da Administração Pública que “reflete a necessidade de uma atuação que não discrimina as pessoas, seja para benefício ou prejuízo”, é o da

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