Banco de Questões de Concursos

Considere que Maria foi empossada recentemente em cargo público, no Município de São Bernardo do Campo. Por ter notórios conhecimentos em economia e experiência acumulada em funções públicas anteriores, foi convidada para assumir função gra…

Com relação às penalidades aplicáveis ao servidor público municipal, assinale a alternativa correta de acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de São Bernardo do Campo.

Miguel praticou infração disciplinar sujeita à pena de suspensão, cuja sindicância foi instaurada após dezoito meses do fato. Nos termos do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de São Bernardo do Campo, é correto afirmar que a aç…

De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de São Bernardo do Campo/SP, considera-se como assédio moral todo tipo de ação, gesto ou palavra que atinja, pela repetição, a autoestima e a segurança de um indivíduo, fazendo…

A respeito das mudanças empreendidas na Lei nº 8.429/92 pela Lei nº 14.230/21, é correto afirmar que

De acordo com a Lei nº 13.460/2017, que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos usuários dos sérvios públicos da administração pública, as atividades de auxiliar na prevenção e correção dos atos e procedimentos incompatíveis com os…

Com base nas súmulas do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), é permitido

De acordo com a Lei de Acesso à Informação, Lei Federal nº 12.527/2011, a informação submetida temporariamente à restrição de acesso público, em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado, denomina-se

Acerca das modalidades de licitação, assinale a alternativa correta de acordo com o disposto na Lei nº 14.133/2021.

De acordo com a Lei Federal nº 8.429/1992, constitui ato de improbidade administrativa que importa em enriquecimento ilícito:

Com relação ao agentes públicos, é correto afirmar que

A respeito dos pagamentos, com base na Lei nº 14.133/21, é correto afirmar que

A respeito do poder de polícia, é correto afirmar que

Na Lei Federal nº 12.527/2011, o pedido de acesso às informações

Qual é o significado e a importância do princípio da impessoalidade na administração pública?

Qual é o papel do princípio da eficiência na administração pública, conforme o entendimento do Direito Administrativo?

Qual é a função do Poder Hierárquico dentro da estrutura da Administração Pública?

A modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens comuns, a exemplo de materiais de escritório como caneta, lápis e papel, é

Configura-se como uma situação de contratação direta por dispensa de licitação

O conceito Administração Pública pode ser utilizado em sentido material, objetivo ou funcional, de um lado, e em sentido subjetivo, orgânico ou formal, de outro lado. É um exemplo da manifestação do conceito de Administração Pública em seu…