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São 359 questões do órgão Prefeitura de Monte Castelo - SC de provas oficiais. Refine por disciplina, banca e assunto e resolva com gabarito oficial.

359 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

359 questões no filtro

  1. Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores PúblicosFUNDATECPrefeitura de Monte Castelo - SC2024Média

    De acordo com a Constituição Federal, a administração pública direta e indireta de qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicid…

  2. Direito ConstitucionalOrganização do Estado – MunicípiosFUNDATECPrefeitura de Monte Castelo - SC2024Média

    De acordo com a Constituição Federal, o subsídio dos Vereadores será fixado pelas respectivas Câmaras Municipais em cada legislatura para a subsequente, observado o que dispõe a Constituição Federal, observados os critérios estabelecidos na…

  3. Direito ConstitucionalPoder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da ConstituiçãoFUNDATECPrefeitura de Monte Castelo - SC2024Média

    De acordo com a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa que apresenta um dos exemplos de elaboração do processo legislativo.

  4. Direito ConstitucionalSistema Tributário NacionalFUNDATECPrefeitura de Monte Castelo - SC2024Média

    De acordo com a Constituição Federal, sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir impostos sobre: I. Patrimônio, renda ou serviços dos partidos…

  5. Direito ConstitucionalSistema Tributário NacionalFUNDATECPrefeitura de Monte Castelo - SC2024Média

    De acordo com a Constituição Federal, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão, por meio de lei, contribuições para custeio de regime próprio de previdência social, cobradas dos servidores ativos, dos aposentados…

  6. Direito ConstitucionalServidores PúblicosFUNDATECPrefeitura de Monte Castelo - SC2024Média

    Segundo a Constituição Federal, o servidor abrangido por regime próprio de previdência social será aposentado: I. Por incapacidade permanente para o trabalho, no cargo em que estiver investido, quando insuscetível de readaptação, hipótese e…

  7. Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do EstadoFUNDATECPrefeitura de Monte Castelo - SC2024Média

    Consoante a Constituição Federal, a fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal, na forma da lei, e: I. O controle ex…

  8. Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do EstadoFUNDATECPrefeitura de Monte Castelo - SC2024Média

    Segundo a Constituição Federal, o Município reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal, que a promulgará, atendidos os princípios esta…

  9. Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do EstadoFUNDATECPrefeitura de Monte Castelo - SC2024Média

    Consoante a Constituição Federal, é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios: I. Combater as causas da pobreza e os fatores de marginalização, promovendo a integração social dos setores desfavorecidos. I…

  10. Direito ConstitucionalAção PopularFUNDATECPrefeitura de Monte Castelo - SC2024Média

    De acordo com a Constituição Federal, relativamente a direitos e garantias fundamentais, analise as assertivas abaixo: I. Qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio privado e de ent…

  11. Direito ConstitucionalProcesso LegislativoFUNDATECPrefeitura de Monte Castelo - SC2024Média

    De acordo com a Constituição Federal de 1988, a fiscalização do município será exercida pelo _________________, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do ___________________, na forma da lei. Assinale a alternativa…

  12. Legislação FederalLei 12.288 de 2010 - Estatuto da Igualdade RacialFUNDATECPrefeitura de Monte Castelo - SC2024Média

    Sobre os conceitos estabelecidos no Estatuto Nacional da Igualdade Racial (Lei Federal nº 12.288/2010), analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) Considera-se desigualdade de gênero e raça a assimetri…

  13. Legislação FederalLei 12.288 de 2010 - Estatuto da Igualdade RacialFUNDATECPrefeitura de Monte Castelo - SC2024Média

    Nos termos do Estatuto Nacional da Igualdade Racial, assinale a alternativa que constitui um dos objetivos da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra.

  14. Legislação FederalLei 12.288 de 2010 - Estatuto da Igualdade RacialFUNDATECPrefeitura de Monte Castelo - SC2024Média

    De acordo com o Estatuto Nacional da Igualdade Racial, a população negra tem direito a participar de atividades educacionais, culturais, esportivas e de lazer adequadas a seus interesses e condições, de modo a contribuir para o patrimônio c…

  15. Direito CivilModalidades de ObrigaçõesFUNDATECPrefeitura de Monte Castelo - SC2024Média

    Em relação à obrigação de não fazer, de acordo com o Código Civil, analise as assertivas a seguir: I. Extingue-se a obrigação de não fazer, desde que, sem culpa do devedor, se lhe torne impossível abster-se do ato que se obrigou a não prati…

  16. Direito CivilPrestação de Serviços e EmpreitadaFUNDATECPrefeitura de Monte Castelo - SC2024Média

    Conforme o Código Civil, em relação à prestação de serviço, analise as seguintes assertivas: I. Toda espécie de serviço ou trabalho, desde que seja material, pode ser contratada mediante retribuição. II. No contrato de prestação de serviço,…

  17. Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021FUNDATECPrefeitura de Monte Castelo - SC2024Média

    Conforme a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei nº 14.133/2021, em relação às garantias, analise as seguintes assertivas: I. Nas contratações de obras e serviços de engenharia de grande vulto, poderá ser exigida a prestação de…

  18. Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021FUNDATECPrefeitura de Monte Castelo - SC2024Média

    A Lei nº 14.133/2021, que trata das licitações e contratos administrativos, estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e…

  19. Direito AdministrativoServiços PúblicosFUNDATECPrefeitura de Monte Castelo - SC2024Média

    Com base na Lei nº 11.079/2004, analise as seguintes assertivas: I. Concessão administrativa é o contrato de prestação de serviços de que a Administração Pública seja a usuária direta ou indireta, ainda que envolva execução de obra ou forne…

  20. Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021FUNDATECPrefeitura de Monte Castelo - SC2024Média

    Segundo a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei nº 14.133/2021, em relação à execução do contrato, analise as assertivas abaixo: I. O contratado poderá manter preposto aceito pela administração no local da obra ou do serviço pa…

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