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- Legislação Estadual§Lei Complementar nº 1.041 de 2008 - Vencimento, Remuneração ou Salário do Servidor que Faltar ao Expediente para Consulta ou Sessão de Tratamento de Saúde nbhhhVUNESPSEDUC-SP2025Média
Mariana, é auxiliar de limpeza de uma escola estadual, com jornada de 40 horas semanais. Considerando o exposto no art. 1º da Lei Complementar nº 1.041, de 14 de abril de 2008, ela pode deixar de comparecer ao expediente em virtude de consu…
- Legislação EstadualLegislação do Estado de São PauloVUNESPSEDUC-SP2025Média
De acordo com o art. 244 da Constituição Estadual, o ensino religioso nas escolas estaduais
- Legislação EstadualLegislação do Estado de São PauloVUNESPSEDUC-SP2025Média
Uma escola particular, de um pequeno município do Estado de São Paulo, necessitava de mais duas salas de aula para atender a demanda de seu alunado. Seu dono procurou a direção da escola estadual mais próxima, propondo-se a pagar aluguel e…
- Legislação EstadualConstituição do Estado de São PauloVUNESPSEDUC-SP2025Média
É correto afirmarmos, de acordo com o art. 239 da Constituição Estadual, que o Sistema de Ensino de São Paulo
- Legislação EstadualLegislação do Estado de São PauloVUNESPSEDUC-SP2025Média
Dentre os deveres do funcionário, inclusos no art. 241 do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado, encontra-se o de
- Legislação EstadualLegislação do Estado de São PauloVUNESPSEDUC-SP2025Média
Luís é secretário de escola e, também, tenista profissional. De acordo com o art. 75 do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado, esse funcionário
- Legislação EstadualLegislação do Estado de São PauloVUNESPSEDUC-SP2025Média
Marília, foi aprovada em concurso para exercer o cargo de professora de educação básica em uma escola estadual. Após dez anos de docência, ela foi diagnosticada com disfonia (perda de voz). O art. 41 da Constituição Estadual define que, em…
- Legislação EstadualLegislação do Estado de São PauloVUNESPSEDUC-SP2025Média
O Decreto Estadual nº 55.588/2010, em seu artigo 2º, garante à pessoa transexual e/ou travesti que, nos órgãos públicos do Estado de São Paulo, o prenome que corresponde à forma pela qual ela se reconhece seja
- Legislação EstadualLegislação do Estado de São PauloVUNESPSEDUC-SP2025Média
O Decreto nº 55.588/2010 dispõe sobre o tratamento nominal das pessoas transexuais e travestis nos órgãos públicos do Estado de São Paulo. Tendo em vista o escopo específico das disposições do documento, seu texto explicita o entendimento d…
- Legislação EstadualLegislação do Estado de São PauloVUNESPSEDUC-SP2025Média
De acordo com a Lei Estadual nº 15.667/2015, que dispõe sobre a criação, organização e atuação dos grêmios estudantis nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio públicos e privados, em seu artigo 3º , a Assembleia Geral convocada pa…
- Legislação EstadualLegislação do Estado de São PauloVUNESPSEDUC-SP2025Média
Conforme o Decreto nº 55.588/2010, assinale a alternativa com o procedimento correto quando uma pessoa transexual ou travesti se apresenta para atendimento nos órgãos públicos do Estado de São Paulo.
- Legislação EstadualLei n°10.948 de 2001 e Decreto nº 55.589 de 2010 - Penalidades à Prática de Discriminação em Razão de Orientação SexualVUNESPSEDUC-SP2025Média
O Decreto n° 55.588/2010 dispõe sobre o tratamento nominal das pessoas transexuais e travestis nos órgãos públicos do Estado de São Paulo. Tendo em vista o escopo específico das disposições do documento, seu texto explicita o entendimento d…
- Legislação EstadualLegislação do Estado de São PauloVUNESPSEDUC-SP2025Média
O Decreto no 55.588/2010, entre outras providências, dispõe sobre o tratamento nominal das pessoas transexuais e travestis
- Legislação EstadualLegislação do Estado de São PauloVUNESPSEDUC-SP2025Média
A professora Ana quer incentivar a criação do grêmio estudantil na escola onde trabalha. Conforme o artigo 3º da Lei nº 15.667/2015 (SÃO PAULO/Estado), a criação do grêmio estudantil dar-se-á mediante
- Legislação EstadualLegislação do Estado de São PauloVUNESPSEDUC-SP2025Média
A criação, a organização e a atuação dos grêmios estudantis nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio públicos e privados do estado de São Paulo são regulamentadas pela Lei nº 15.667/2015. O documento estabelece, no parágrafo 1º de…
- Legislação EstadualLegislação do Estado de São PauloVUNESPSEDUC-SP2025Média
Nos casos de indenização à Fazenda Estadual, na hipótese de um funcionário público estadual causar prejuízo em virtude de omissão em efetuar recolhimento ou entrada nos prazos legais, a Lei Estadual nº 10.261/68 dispõe que ele
- Legislação EstadualLegislação do Estado de São PauloVUNESPSEDUC-SP2025Média
Entre os deveres dos funcionários públicos estaduais elencados pela Lei Estadual nº 10.261/1968, consta o seguinte:
- Legislação EstadualLegislação do Estado de São PauloVUNESPSEDUC-SP2025Média
Camila e Ricardo são professores da rede pública de ensino do Estado de São Paulo e trabalham em escolas diferentes. Casados há cinco anos, sempre desejaram formar uma família, mas, por razões médicas, não podem ter filhos biológicos. Após…
- Legislação EstadualLegislação do Estado de São PauloVUNESPSEDUC-SP2025Média
Considerando o disposto no Decreto nº 52.054, de 14 de agosto de 2007, é correto afirmar que, quanto ao horário de trabalho e registro de ponto, o servidor-estudante
- Legislação EstadualLegislação do Estado de São PauloVUNESPSEDUC-SP2025Média
No que diz respeito à proteção especial da família, da criança, do adolescente, do jovem, do idoso e dos porta dores de deficiências, previsto na Constituição do Estado de São Paulo, o Poder Público promoverá programas especiais, admitindo…
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