Banco de Questões de Concursos

Julgue os itens a seguir, referentes às funções essenciais à justiça. I O regime jurídico (o conjunto de normas aplicáveis) do Ministério Público na Constituição Federal de 1988 (CF) é completamente distinto do regime jurídico destinado ao…

No que concerne ao sistema brasileiro de controle de constitucionalidade, assinale a opção correta.

Entre os princípios fundamentais estabelecidos pela Constituição Federal de 1988 (CF), assinale a opção que contém o princípio que assegura que todos os indivíduos possuam direitos iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza.

O poder constituinte originário

No que concerne às classificações das constituições quanto à origem, assinale a opção correta.

No que diz respeito à ordem social na CF, assinale a opção correta.

No que diz respeito à administração pública, assinale a opção correta.

A garantia constitucional da inviolabilidade domiciliar

Assinale a opção correta, acerca dos remédios constitucionais.

Com base nos direitos e garantias fundamentais previstos na CF, assinale a opção correta.

Assinale a opção correta, com base nos princípios fundamentais estabelecidos pela CF.

No que se refere aos direitos das populações indígenas e das comunidades remanescentes de quilombos, julgue os seguintes itens. I - As terras ocupadas tradicionalmente pelas comunidades indígenas não podem ser vendidas. II - Os indígenas tê…

A ação direta de inconstitucionalidade

Em relação ao Poder Judiciário, assinale a opção correta.

No que se refere à intervenção federal e à intervenção dos estados nos municípios, assinale a opção correta.

Acerca das ações constitucionais de proteção dos direitos fundamentais, assinale a opção correta.

Julgue os itens seguintes, a respeito da Lei Kandir (Lei Complementar n.º 87/1996), que dispõe acerca do imposto sobre a circulação de mercadorias e serviços (ICMS). I O ICMS não incide sobre operações relativas a livros, jornais e periódic…

Para se enquadrar como microempreendedor individual (MEI), o empresário individual ou empreendedor deve atender alguns requisitos acumuladamente, sendo-lhe permitido

Suponha que determinado empresário tenha constituído uma empresa de pequeno porte e que tenha optado pelo regime do Simples Nacional, com base na Lei Complementar n.º 123/2006. Nesse caso, a empresa terá tratamento diferenciado e favorecido…

Nos termos da Lei Complementar n.º 123/2006, o limite de aferição da classificação de sociedade empresária como microempresa ou empresa de pequeno porte é determinado com base