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São 454 questões do órgão SEFAZ-AL de provas oficiais. Refine por disciplina, banca e assunto e resolva com gabarito oficial.

454 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

454 questões no filtro

  1. Direito TributárioImpostos EstaduaisCESPE / CEBRASPESEFAZ-AL2020Média

    Acerca de ICMS, julgue o item a seguir. A concessão ou a manutenção de isenção de ICMS em desacordo com a norma regente impossibilita o ente federado de obter garantia direta ou indireta de outro ente, assim como de contratar operações de c…

  2. Direito TributárioImpostos EstaduaisCESPE / CEBRASPESEFAZ-AL2020Média

    Acerca de ICMS, julgue o item a seguir. Isenções, incentivos e benefícios fiscais alusivos ao ICMS devem ser concedidos ou revogados mediante deliberação dos estados e do Distrito Federal, por meio de convênio, nos termos de lei complementa…

  3. Direito TributárioImpostos EstaduaisCESPE / CEBRASPESEFAZ-AL2020Média

    Acerca de ICMS, julgue o item a seguir. Nas operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final, contribuinte ou não do imposto, localizado em outro estado, será adotada a alíquota interestadual e caberá ao estado de loca…

  4. Direito TributárioImpostos EstaduaisCESPE / CEBRASPESEFAZ-AL2020Média

    Acerca de ICMS, julgue o item a seguir. É possível a cobrança de ICMS sobre as importações de bens realizadas por pessoas físicas e pessoas jurídicas não contribuintes habituais do referido imposto, estando a tributação condicionada à ediçã…

  5. Direito TributárioImpostos EstaduaisCESPE / CEBRASPESEFAZ-AL2020Média

    Acerca de ICMS, julgue o item a seguir. O ICMS incide sobre o fornecimento de mercadorias com prestação de serviços sujeitos ao ISS, de competência dos municípios, quando a lei complementar aplicável expressamente o sujeitar à incidência do…

  6. Direito TributárioAdministração TributáriaCESPE / CEBRASPESEFAZ-AL2020Média

    A respeito de responsabilidade, de obrigação e de administração tributária, julgue o item subsequente. Auditor fiscal que, com o intuito de beneficiar terceiro devedor de tributos, expedir certidão negativa ignorando os débitos fiscais devi…

  7. Direito TributárioAdministração TributáriaCESPE / CEBRASPESEFAZ-AL2020Média

    A respeito de responsabilidade, de obrigação e de administração tributária, julgue o item subsequente. Os livros obrigatórios de escrituração comercial e fiscal, bem como os comprovantes dos lançamentos neles efetuados, deverão ser conserva…

  8. Direito TributárioAdministração TributáriaCESPE / CEBRASPESEFAZ-AL2020Média

    A respeito de responsabilidade, de obrigação e de administração tributária, julgue o item subsequente. À administração tributária, no exercício da fiscalização, não será oponível norma estadual que limite o direito de examinar livros e docu…

  9. Direito TributárioGarantias e Privilégios do Crédito TributárioCESPE / CEBRASPESEFAZ-AL2020Média

    A respeito de responsabilidade, de obrigação e de administração tributária, julgue o item subsequente. Independentemente da natureza ou do tempo de sua constituição, o crédito tributário tem preferência sobre qualquer outro, inclusive sobre…

  10. Direito TributárioObrigação TributáriaCESPE / CEBRASPESEFAZ-AL2020Média

    A respeito de responsabilidade, de obrigação e de administração tributária, julgue o item subsequente. A denúncia espontânea da infração, acompanhada, se for o caso, do pagamento do tributo devido com juros de mora correspondentes, realizad…

  11. Direito TributárioObrigação TributáriaCESPE / CEBRASPESEFAZ-AL2020Média

    A respeito de responsabilidade, de obrigação e de administração tributária, julgue o item subsequente. A responsabilidade tributária corresponde à imposição do pagamento do tributo a terceira pessoa vinculada ao fato gerador da respectiva o…

  12. Direito TributárioImpostos EstaduaisCESPE / CEBRASPESEFAZ-AL2020Média

    No que concerne ao Sistema Tributário Nacional, julgue o item subsecutivo. A seletividade em razão da essencialidade do bem é obrigatória tanto para o IPI quanto para o ICMS.

  13. Direito TributárioRepartição das Receitas TributáriasCESPE / CEBRASPESEFAZ-AL2020Média

    No que concerne ao Sistema Tributário Nacional, julgue o item subsecutivo. Pertencem aos municípios 25% do produto da arrecadação do IPVA sobre veículos licenciados em seus territórios.

  14. Direito TributárioImpostos EstaduaisCESPE / CEBRASPESEFAZ-AL2020Média

    No que concerne ao Sistema Tributário Nacional, julgue o item subsecutivo. As alíquotas do IPVA, imposto de competência dos estados e do Distrito Federal, podem ser diferenciadas em função do tipo e da utilização dos veículos.

  15. Direito TributárioLançamento TributárioCESPE / CEBRASPESEFAZ-AL2020Média

    No que se refere a legislação tributária, obrigação tributária e crédito tributário, julgue o item que se segue. No caso de lançamento por homologação, não influem sobre a obrigação tributária quaisquer atos anteriores à homologação, pratic…

  16. Direito TributárioObrigação TributáriaCESPE / CEBRASPESEFAZ-AL2020Média

    No que se refere a legislação tributária, obrigação tributária e crédito tributário, julgue o item que se segue. A obrigação tributária principal corresponde a uma prestação pecuniária que tenha como objeto o pagamento de tributo ou de mult…

  17. Direito TributárioCompetência TributáriaCESPE / CEBRASPESEFAZ-AL2020Média

    No que se refere a legislação tributária, obrigação tributária e crédito tributário, julgue o item que se segue. Se, no âmbito de determinado estado, um ente público delega a determinada pessoa jurídica de direito público a função de arreca…

  18. Direito TributárioCompetência TributáriaCESPE / CEBRASPESEFAZ-AL2020Média

    A respeito da competência tributária e do conceito e da classificação dos tributos, julgue o item a seguir. A União pode instituir impostos extraordinários na iminência ou no caso de guerra externa, desde que tais impostos estejam compreend…

  19. Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies TributáriasCESPE / CEBRASPESEFAZ-AL2020Média

    A respeito da competência tributária e do conceito e da classificação dos tributos, julgue o item a seguir. Os impostos são tributos não vinculados cuja obrigação tem como fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal…

  20. Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies TributáriasCESPE / CEBRASPESEFAZ-AL2020Média

    A respeito da competência tributária e do conceito e da classificação dos tributos, julgue o item a seguir. Os empréstimos compulsórios podem ser instituídos pela União, entre outros casos, na hipótese de existência de conjuntura que exija…

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