Banco de Questões LEVEL
Banco de Questões de Concursos
São 369 questões do órgão SEFAZ-CE de provas oficiais. Refine por disciplina, banca e assunto e resolva com gabarito oficial.
369 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário
Filtrar por disciplina
Filtrar por banca
Filtrar por órgão1
Filtrar por nível
369 questões no filtro
- Legislação FederalLei 12.016 de 2009 - Mandado de Segurança individual e ColetivoCESPE / CEBRASPESEFAZ-CE2021Média
A respeito de mandado de segurança, ação civil pública, ação rescisória, assunção de competência e dos recursos, julgue o item seguinte. Impetrado o mandado de segurança sem amparo em prova pré-constituída, é lícito ao juiz determinar a sua…
- Legislação FederalLei Complementar nº 116 de 2003 - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQNCESPE / CEBRASPESEFAZ-CE2021Média
Considerando o que preveem a Lei Complementar n.º 123/2006 e a Lei Complementar n.º 116/2003 e suas alterações, julgue o item a seguir. No caso de operações de crédito realizadas por instituições financeiras, o ISSQN somente incide sobre os…
- Legislação FederalLei Complementar 123 de 2006 - Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte - ME e EPPCESPE / CEBRASPESEFAZ-CE2021Média
Considerando o que preveem a Lei Complementar n.º 123/2006 e a Lei Complementar n.º 116/2003 e suas alterações, julgue os item a seguir. As cooperativas de consumo podem aderir ao regime tributário diferenciado do Simples.
- Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]CESPE / CEBRASPESEFAZ-CE2021Média
O SRP consiste em conjunto de procedimentos para registro formal de preços para contratações futuras. Acerca do Sistema de Registro de Preços, julgue o item seguinte. O Sistema de Registro de Preços poderá ser usado quando, pelas caracterís…
- Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]CESPE / CEBRASPESEFAZ-CE2021Média
O SRP consiste em conjunto de procedimentos para registro formal de preços para contratações futuras. Acerca do Sistema de Registro de Preços, julgue o item seguinte. A licitação para registro de preços deve ser realizada, a depender do val…
- Direito AdministrativoAtos administrativosCESPE / CEBRASPESEFAZ-CE2021Média
Grande parte da doutrina indica como atributos do ato administrativo a presunção de legitimidade, a autoexecutoriedade, a imperatividade e a revogabilidade. Acerca da autoexecutoriedade do ato administrativo, julgue o item a seguir. A autoe…
- Direito AdministrativoPoderes da AdministraçãoCESPE / CEBRASPESEFAZ-CE2021Média
Com relação aos poderes da administração pública e ao processo administrativo disciplinar, julgue o próximo item. O poder que a administração possui de intervir na órbita particular para resguardar o interesse público, limitando direitos in…
- Direito AdministrativoProcesso Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021CESPE / CEBRASPESEFAZ-CE2021Média
Com relação aos poderes da administração pública e ao processo administrativo disciplinar, julgue o próximo item. Segundo entendimento do STF, a falta de defesa técnica por advogado no processo administrativo disciplinar não ofende a Consti…
- Direito AdministrativoRegime jurídico administrativoCESPE / CEBRASPESEFAZ-CE2021Média
Julgue o item a seguir, acerca de direito administrativo. Em matéria de controle administrativo, os termos tutela e autotutela não se confundem. O primeiro refere-se ao controle que a administração direta exerce sobre a administração indire…
- Direito AdministrativoOrganização da Administração PúblicaCESPE / CEBRASPESEFAZ-CE2021Média
Julgue o item a seguir, acerca de direito administrativo. As autarquias são pessoas jurídicas de direito público, integrantes da administração indireta, que devem obediência integral à Lei de Licitações e Contratos e estão sujeitas ao contr…
- Direito AdministrativoOrganização da Administração PúblicaCESPE / CEBRASPESEFAZ-CE2021Média
Julgue o item a seguir, acerca de direito administrativo. Órgãos públicos, por não terem personalidade jurídica própria, não possuem capacidade processual, razão por que devem, necessariamente, ser representados em juízo pela pessoa jurídic…
- Direito AdministrativoControle da administração públicaCESPE / CEBRASPESEFAZ-CE2021Média
Julgue o item a seguir, acerca de direito administrativo. A despeito de não integrarem a administração direta nem a indireta, as entidades do Sistema S (Sesi, Senai, Sesc, Senat etc.) sujeitam-se à fiscalização do Tribunal de Contas da Uniã…
- Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021CESPE / CEBRASPESEFAZ-CE2021Média
Os fiscais de contratos designados pela administração pública devem ser servidores concursados, necessariamente.
- Direito ConstitucionalOrdem Econômica e FinanceiraCESPE / CEBRASPESEFAZ-CE2021Média
Considerando a jurisprudência majoritária e atual do STF, julgue o item subsequente. A adoção, no cálculo do valor de taxa, de um ou mais elementos da base de cálculo própria de determinado imposto é considerada inconstitucional, por caract…
- Direito ConstitucionalPoder LegislativoCESPE / CEBRASPESEFAZ-CE2021Média
Julgue o item a seguir, relativos ao regime constitucional do direito financeiro. Compete privativamente ao Senado Federal estabelecer limites globais e condições para o montante da dívida mobiliária da União, dos estados, do Distrito Feder…
- Direito ConstitucionalOrdem Econômica e FinanceiraCESPE / CEBRASPESEFAZ-CE2021Média
Julgue o item a seguir, relativos ao regime constitucional do direito financeiro. É permitido, mediante lei estadual de iniciativa parlamentar, vincular percentual da receita do imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS) a fu…
- Direito ConstitucionalAto das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCTCESPE / CEBRASPESEFAZ-CE2021Média
Julgue o item a seguir, relativos ao regime constitucional do direito financeiro. O denominado novo regime fiscal, acrescido no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) pela Emenda Constitucional n.º 95/2016, estabeleceu limi…
- Direito ConstitucionalOrdem Econômica e FinanceiraCESPE / CEBRASPESEFAZ-CE2021Média
No que se refere às modalidades de intervenção do Estado brasileiro na ordem econômica, julgue o item a seguir, considerando a legislação pertinente e o entendimento do Supremo Tribunal Federal. Os estados têm permissão constitucional para…
- Direito ConstitucionalOrdem Econômica e FinanceiraCESPE / CEBRASPESEFAZ-CE2021Média
No que se refere às modalidades de intervenção do Estado brasileiro na ordem econômica, julgue o item a seguir, considerando a legislação pertinente e o entendimento do Supremo Tribunal Federal. É inconstitucional lei instituidora de poder…
- Direito ConstitucionalOrdem Econômica e FinanceiraCESPE / CEBRASPESEFAZ-CE2021Média
No que se refere às modalidades de intervenção do Estado brasileiro na ordem econômica, julgue o item a seguir, considerando a legislação pertinente e o entendimento do Supremo Tribunal Federal. Para a privatização de empresas estatais, é s…
Todas as disciplinas
- Administração de Recursos Materiais
- Administração Financeira e Orçamentária
- Administração Geral
- Administração Pública
- AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
- Agrimensura
- Agropecuária
- Alemão
- Algoritmos e Estrutura de Dados
- Análise das Demonstrações Contábeis
- Análise de Balanços
- Antropologia
- Arqueologia
- Arquitetura
- Arquitetura de Computadores
- Arquitetura de Software
- Arquivologia
- Artes
- Artes Cênicas
- Artes Gráficas
- Artes Plásticas
- Artes Visuais
- Astronomia
- Atendimento (Escriturário)
- Atendimento ao Público
- Atualidades
- Atuária
- Áudio e Vídeo
- Auditoria
- Auditoria de Obras Públicas
- Auditoria Governamental
- Automação
- Banco de Dados
- Bancos - Atendimento, Vendas, História, etc.
- Biblioteconomia
- Biologia
- Biomedicina - Análises Clínicas
- Braille
- Ciência e Tecnologia
- Ciência Política
- Ciências
- Ciências Humanas
- Comércio Internacional (Exterior)
- Comunicação Social
- Conhecimentos Bancários
- Conhecimentos de Serviços Gerais
- Conhecimentos Gerais
- Contabilidade de Custos
- Contabilidade de Instituições Financeiras e Atuariais
- Contabilidade Geral
- Contabilidade Pública
- Controle Externo
- Criminalística
- Criminologia
- Defesa Civil
- Desenho Industrial
- Desenho Técnico
- Design e Artes Gráficas
- Design Gráfico
- Direito Administrativo
- Direito Agrário
- Direito Ambiental
- Direito Civil
- Direito Constitucional
- Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação
- Direito da Criança e do Adolescente
- Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
- Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069
- Direito Digital
- Direito do Consumidor
- Direito do Trabalho
- Direito Econômico
- Direito Educacional
- Direito Eleitoral
- Direito Empresarial (Comercial)
- Direito Financeiro
- Direito Internacional Privado
- Direito Internacional Público
- Direito Marítimo
- Direito Notarial e Registral
- Direito Penal
- Direito Penal Militar
- Direito Previdenciário
- Direito Processual Civil
- Direito Processual Civil - CPC 1973
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
- Direito Processual do Trabalho
- Direito Processual Penal
- Direito Processual Penal Militar
- Direito Sanitário
- Direito Tributário
- Direito Urbanístico
- Direitos Humanos
- Economia
- Edificações
- Educação Artística
- Educação Física
- Eletricidade
- Eletroeletrônica
- Eletrônica
- Eletrotécnica
- Enfermagem
- Engenharia Aeronáutica
- Engenharia Agrícola
- Engenharia Agronômica (Agronomia)
- Engenharia Ambiental e Sanitária
- Engenharia Biomédica
- Engenharia Cartográfica
- Engenharia Civil
- Engenharia de Agrimensura
- Engenharia de Automação
- Engenharia de Pesca
- Engenharia de Petróleo
- Engenharia de Produção
- Engenharia de Qualidade
- Engenharia de Software
- Engenharia de Telecomunicações
- Engenharia de Transportes e Trânsito
- Engenharia Elétrica
- Engenharia Eletrônica
- Engenharia Florestal
- Engenharia Hidráulica
- Engenharia Mecânica
- Engenharia Mecatrônica
- Engenharia Naval
- Engenharia Química e Química Industrial
- Enologia
- Espanhol
- Estatística
- Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB
- Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
- Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 13146
- Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
- Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 10741
- Ética na Administração Pública
- Ética no Serviço Público
- Farmácia
- Filosofia
- Filosofia do Direito
- Finanças e Conhecimentos Bancários
- Física
- Fisioterapia
- Fonoaudiologia
- Francês
- Gastronomia
- Geografia
- Geologia
- Gerência de Projetos
- Gestão de Pessoas
- Gestão de Projetos (PMBOK)
- Gestão de Saúde e Administração Hospitalar
- Governança de TI
- Hemoterapia
- Hidrologia
- História
- História e Geografia de Estados e Municípios
- Inglês
- Instrumentação Industrial
- Italiano
- Jornalismo
- Legislação Aduaneira
- Legislação Civil e Processual Civil Especial
- Legislação da AGU
- Legislação da Defensoria Pública
- Legislação da Justiça Militar
- Legislação da PRF
- Legislação das Casas Legislativas
- Legislação das Procuradorias Gerais dos Estados - PGE's
- Legislação de Seguros
- Legislação de Trânsito
- Legislação do Ministério Público
- Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
- Legislação dos Municípios do Estado do Amazonas
- Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
- Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
- Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
- Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
- Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
- Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
- Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
- Legislação e Ética Profissional
- Legislação Específica das Agências Reguladoras
- Legislação Específica das Defensorias Públicas
- Legislação Específica das Procuradorias (Advocacias Públicas)
- Legislação Específica dos Ministérios Públicos
- Legislação Específica dos Tribunais Estaduais
- Legislação Específica dos Tribunais Federais
- Legislação Estadual
- Legislação Federal
- Legislação Geral Estadual e do DF
- Legislação Geral Federal
- Legislação Geral Municipal
- Legislação Militar
- Legislação Municipal
- Legislação Penal e Processual Penal Especial
- Legislação Penal Especial
- Legislação Processual Penal Especial
- Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal
- Legislação Tributária dos Municípios
- Legislação Tributária Federal
- Libras
- Línguas Estrangeiras Diversas
- Linguística
- Literatura
- Logística
- Mandarim
- Marketing
- Matemática
- Matemática Atuarial
- Matemática Financeira
- Mecânica
- Mecânica de Autos
- Mecatrônica
- Medicina
- Medicina Legal
- Meio Ambiente
- Meteorologia
- Metodologia da Investigação Policial
- Modelagem de Processos de Negócio (BPM)
- Museologia
- Música
- Não definido
- Noções de Informática
- Noções de Primeiros Socorros
- Nutrição
- Oceanografia Geológica
- Odontologia
- Órtese e Prótese
- Patologia
- Pedagogia
- Português
- Programação
- Psicologia
- Psiquiatria
- Publicidade e Propaganda
- Química
- Química e Engenharia Química
- Raciocínio Lógico
- Radiologia
- Redação Oficial
- Redes de Computadores
- Regimento Interno
- Relações Humanas
- Relações Internacionais
- Relações Públicas
- Saúde Pública
- Secretariado
- Segurança
- Segurança da Informação
- Segurança e Proteção Contra Incêndios
- Segurança e Saúde no Trabalho
- Segurança e Transporte
- Segurança Pública
- Serviço Social
- Sistemas de Informação
- Sistemas Operacionais
- Sociologia
- Taquigrafia
- Técnicas Administrativas
- Técnicas em Laboratório
- Técnicas em Topografia
- Tecnologia Educacional
- Telecomunicações
- Teologia
- Teoria Geral, Filosofia e Sociologia Jurídica
- Terapia Ocupacional
- TI - Ciência de Dados e Inteligência Artificial
- TI - Desenvolvimento de Sistemas
- TI - Gestão e Governança de TI
- TI - Organização e Arquitetura dos Computadores
- Tratados Internacionais
- Turismo
- Vestuário, Moda e Estilismo
- Veterinária
- Zoologia
- Zootecnia