Pular para o conteúdo principal

Banco de Questões LEVEL

Banco de Questões de Concursos

São 369 questões do órgão SEFAZ-CE de provas oficiais. Refine por disciplina, banca e assunto e resolva com gabarito oficial.

369 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

369 questões no filtro

  1. Legislação FederalLei 12.016 de 2009 - Mandado de Segurança individual e ColetivoCESPE / CEBRASPESEFAZ-CE2021Média

    A respeito de mandado de segurança, ação civil pública, ação rescisória, assunção de competência e dos recursos, julgue o item seguinte. Impetrado o mandado de segurança sem amparo em prova pré-constituída, é lícito ao juiz determinar a sua…

  2. Legislação FederalLei Complementar nº 116 de 2003 - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQNCESPE / CEBRASPESEFAZ-CE2021Média

    Considerando o que preveem a Lei Complementar n.º 123/2006 e a Lei Complementar n.º 116/2003 e suas alterações, julgue o item a seguir. No caso de operações de crédito realizadas por instituições financeiras, o ISSQN somente incide sobre os…

  3. Legislação FederalLei Complementar 123 de 2006 - Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte - ME e EPPCESPE / CEBRASPESEFAZ-CE2021Média

    Considerando o que preveem a Lei Complementar n.º 123/2006 e a Lei Complementar n.º 116/2003 e suas alterações, julgue os item a seguir. As cooperativas de consumo podem aderir ao regime tributário diferenciado do Simples.

  4. Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]CESPE / CEBRASPESEFAZ-CE2021Média

    O SRP consiste em conjunto de procedimentos para registro formal de preços para contratações futuras. Acerca do Sistema de Registro de Preços, julgue o item seguinte. O Sistema de Registro de Preços poderá ser usado quando, pelas caracterís…

  5. Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]CESPE / CEBRASPESEFAZ-CE2021Média

    O SRP consiste em conjunto de procedimentos para registro formal de preços para contratações futuras. Acerca do Sistema de Registro de Preços, julgue o item seguinte. A licitação para registro de preços deve ser realizada, a depender do val…

  6. Direito AdministrativoAtos administrativosCESPE / CEBRASPESEFAZ-CE2021Média

    Grande parte da doutrina indica como atributos do ato administrativo a presunção de legitimidade, a autoexecutoriedade, a imperatividade e a revogabilidade. Acerca da autoexecutoriedade do ato administrativo, julgue o item a seguir. A autoe…

  7. Direito AdministrativoPoderes da AdministraçãoCESPE / CEBRASPESEFAZ-CE2021Média

    Com relação aos poderes da administração pública e ao processo administrativo disciplinar, julgue o próximo item. O poder que a administração possui de intervir na órbita particular para resguardar o interesse público, limitando direitos in…

  8. Direito AdministrativoProcesso Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021CESPE / CEBRASPESEFAZ-CE2021Média

    Com relação aos poderes da administração pública e ao processo administrativo disciplinar, julgue o próximo item. Segundo entendimento do STF, a falta de defesa técnica por advogado no processo administrativo disciplinar não ofende a Consti…

  9. Direito AdministrativoRegime jurídico administrativoCESPE / CEBRASPESEFAZ-CE2021Média

    Julgue o item a seguir, acerca de direito administrativo. Em matéria de controle administrativo, os termos tutela e autotutela não se confundem. O primeiro refere-se ao controle que a administração direta exerce sobre a administração indire…

  10. Direito AdministrativoOrganização da Administração PúblicaCESPE / CEBRASPESEFAZ-CE2021Média

    Julgue o item a seguir, acerca de direito administrativo. As autarquias são pessoas jurídicas de direito público, integrantes da administração indireta, que devem obediência integral à Lei de Licitações e Contratos e estão sujeitas ao contr…

  11. Direito AdministrativoOrganização da Administração PúblicaCESPE / CEBRASPESEFAZ-CE2021Média

    Julgue o item a seguir, acerca de direito administrativo. Órgãos públicos, por não terem personalidade jurídica própria, não possuem capacidade processual, razão por que devem, necessariamente, ser representados em juízo pela pessoa jurídic…

  12. Direito AdministrativoControle da administração públicaCESPE / CEBRASPESEFAZ-CE2021Média

    Julgue o item a seguir, acerca de direito administrativo. A despeito de não integrarem a administração direta nem a indireta, as entidades do Sistema S (Sesi, Senai, Sesc, Senat etc.) sujeitam-se à fiscalização do Tribunal de Contas da Uniã…

  13. Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021CESPE / CEBRASPESEFAZ-CE2021Média

    Os fiscais de contratos designados pela administração pública devem ser servidores concursados, necessariamente.

  14. Direito ConstitucionalOrdem Econômica e FinanceiraCESPE / CEBRASPESEFAZ-CE2021Média

    Considerando a jurisprudência majoritária e atual do STF, julgue o item subsequente. A adoção, no cálculo do valor de taxa, de um ou mais elementos da base de cálculo própria de determinado imposto é considerada inconstitucional, por caract…

  15. Direito ConstitucionalPoder LegislativoCESPE / CEBRASPESEFAZ-CE2021Média

    Julgue o item a seguir, relativos ao regime constitucional do direito financeiro. Compete privativamente ao Senado Federal estabelecer limites globais e condições para o montante da dívida mobiliária da União, dos estados, do Distrito Feder…

  16. Direito ConstitucionalOrdem Econômica e FinanceiraCESPE / CEBRASPESEFAZ-CE2021Média

    Julgue o item a seguir, relativos ao regime constitucional do direito financeiro. É permitido, mediante lei estadual de iniciativa parlamentar, vincular percentual da receita do imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS) a fu…

  17. Direito ConstitucionalAto das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCTCESPE / CEBRASPESEFAZ-CE2021Média

    Julgue o item a seguir, relativos ao regime constitucional do direito financeiro. O denominado novo regime fiscal, acrescido no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) pela Emenda Constitucional n.º 95/2016, estabeleceu limi…

  18. Direito ConstitucionalOrdem Econômica e FinanceiraCESPE / CEBRASPESEFAZ-CE2021Média

    No que se refere às modalidades de intervenção do Estado brasileiro na ordem econômica, julgue o item a seguir, considerando a legislação pertinente e o entendimento do Supremo Tribunal Federal. Os estados têm permissão constitucional para…

  19. Direito ConstitucionalOrdem Econômica e FinanceiraCESPE / CEBRASPESEFAZ-CE2021Média

    No que se refere às modalidades de intervenção do Estado brasileiro na ordem econômica, julgue o item a seguir, considerando a legislação pertinente e o entendimento do Supremo Tribunal Federal. É inconstitucional lei instituidora de poder…

  20. Direito ConstitucionalOrdem Econômica e FinanceiraCESPE / CEBRASPESEFAZ-CE2021Média

    No que se refere às modalidades de intervenção do Estado brasileiro na ordem econômica, julgue o item a seguir, considerando a legislação pertinente e o entendimento do Supremo Tribunal Federal. Para a privatização de empresas estatais, é s…

Todas as disciplinas