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- Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies TributáriasFGVSEFAZ-MT2023Média
Em relação aos impostos progressivos e regressivos, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa. ( ) Um imposto regressivo é aquele que implica uma contribuição maior da parcela da população de alta r…
- Direito TributárioITCMDFGVSEFAZ-MT2023Média
Nas atribuições de fiscalização e cobrança do ITCD, tanto a Secretaria de Estado de Fazenda como a Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso exercem importantes papéis, cada qual dentro de uma atuação que lhe é própria. Acerca dessas atri…
- Direito TributárioTributos FederaisFGVSEFAZ-MT2023Média
A sociedade empresária XYZ Ltda. é devedora de tributos federais, estaduais e municipais, respondendo a diversas ações de execução fiscal perante a Justiça Federal e a Justiça Estadual para cobrança de tais valores. Contudo, seu patrimônio…
- Direito TributárioImpostos EstaduaisFCCSEFAZ-MT2026Média
De acordo com a legislação do ICMS do Estado de Mato Grosso, os créditos do imposto são um direito do contribuinte e têm por finalidade serem compensados com os débitos do imposto, para fins de apuração de um saldo, devedor ou credor, ao fi…
- Direito TributárioImpostos EstaduaisFCCSEFAZ-MT2026Média
Determinado Estado brasileiro publicou lei ordinária, no início de 2026, alterando substancialmente as normas referentes ao ITCD. Dentre as alterações promovidas pela nova lei, encontra-se: I. a redução das alíquotas do imposto, em determin…
- Direito TributárioSuspensão do Crédito TributárioFCCSEFAZ-MT2026Média
Em sede de recuperação judicial de microempresas e de empresas de pequeno porte, nos termos da Lei n2 11.101/2005, o parcelamento dos créditos tributários é
- Direito TributárioImpostos EstaduaisFCCSEFAZ-MT2026Média
No curso de auditoria fiscal, o Auditor Fiscal do Estado do Mato Grosso analisou o estoque de determinada indústria no período de 2025, levando em consideração os estoques inicial e final, e verificou que o inventário físico de dezembro apr…
- Direito TributárioLimitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios TributáriosFCCSEFAZ-MT2026Média
Relativamente ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), I. não pode o Comitê Gestor, em nenhuma hipótese, flexibilizar a aplicação das regras relativas à observância dos princípios da anterioridade de exercício e da anterioridade nonagesimal.…
- Direito TributárioImpostos EstaduaisFCCSEFAZ-MT2026Média
A Lei Complementar nº 192, 11 de março de 2022, define os combustíveis sobre os quais incidirá o ICMS uma única vez, ainda que as operações se iniciem no exterior. De acordo com essa Lei, nas operações
- Direito TributárioCompetência TributáriaFCCSEFAZ-MT2026Média
Stavros, grego de nascimento, morou no Brasil por muitos anos, mas, em janeiro de 2025, ele retornou à Grécia, definitivamente, deixando no Brasil alguns bens de valor, especialmente automóveis. Em maio de 2025, ele doou a seu filho Aristót…
- Direito TributárioLegislação do Direito TributárioFCCSEFAZ-MT2026Média
Segundo a LC nº 214/2025, para fins de IBS e do disposto na referida Lei,
- Direito TributárioLançamento TributárioFCCSEFAZ-MT2026Média
O Código Tributário Nacional estabelece que, quando
- Direito TributárioCompetência TributáriaFCCSEFAZ-MT2026Média
O Estado "A", diante da ausência de lei complementar federal sobre normas gerais de determinado imposto estadual, edita lei estadual disciplinando integralmente o imposto. Decorrido um ano, a União edita lei complementar estabelecendo norma…
- Direito TributárioAdministração TributáriaFCCSEFAZ-MT2026Média
No âmbito de procedimento de fiscalização estadual do ICMS, um Auditor Fiscal do Estado do Mato Grosso foi designado para examinar a regularidade fiscal de uma indústria de médio porte. O trabalho de auditoria envolveu: - a aquisição de uma…
- Direito TributárioAdministração TributáriaFCCSEFAZ-MT2026Média
No curso de procedimento de auditoria fiscal em empresa comercial contribuinte do ICMS, o Auditor Fiscal do Estado do Mato Grosso analisou as aquisições de mercadorias registradas na EFD-ICMS/IPI e confrontou essas informações com as NF-e c…
- Direito TributárioImpostos EstaduaisFCCSEFAZ-MT2026Média
Durante procedimento de fiscalização, o Auditor Fiscal do ICMS realizou cruzamento entre a EFD-ICMS/IPI, a ECD e os extratos bancários da empresa Comercial Beta Ltda. Constatou que, no mês de setembro/2025, houve depósitos em conta corrente…
- Direito TributárioAdministração TributáriaFCCSEFAZ-MT2026Média
A Escrituração Fiscal Digital do ICMS e do IPI (EFD-ICMS/IPI) é estruturada em registros organizados por blocos que integram informações cadastrais, documentos fiscais, movimentação de estoques e apuração do imposto, permitindo o cruzamento…
- Direito TributárioLimitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios TributáriosFCCSEFAZ-MT2026Média
O conceito de "eficiência de Pareto" aplica-se aos princípios tributários quando
- Direito TributárioImpostos EstaduaisFCCSEFAZ-MT2026Média
A Lei Complementar federal nº 87, de 13 de setembro de 1996, estabelece algumas regras para a apuração do imposto e liquidação do crédito tributário. De acordo com essa Lei Complementar, para os contribuintes que realizam operações e presta…
- Direito TributárioExtinção do Crédito TributárioFCCSEFAZ-MT2026Média
Hideyoshi, brasileiro, morou no Japão por mais de 20 anos e, nesse período, perdeu contato com seus familiares, domiciliados no Paraná. Ao retornar ao Brasil, em final de 2025, Hideyoshi foi surpreendido com a informação de que o Município…
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- Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
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