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São 159 questões do órgão SEFAZ-PE de provas oficiais. Refine por disciplina, banca e assunto e resolva com gabarito oficial.

159 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

159 questões no filtro

  1. Direito ConstitucionalDireitos PolíticosFCCSEFAZ-PE2022Média

    Considere as seguintes situações hipotéticas, à luz da disciplina sobre os direitos políticos na Constituição Federal e da jurisprudência respectiva do Supremo Tribunal Federal: I. Rose era casada com Ricardo, Prefeito do Município X, e no…

  2. Direito ConstitucionalOrdem Econômica e FinanceiraFCCSEFAZ-PE2022Média

    Sobre a Repartição de Receitas Tributárias, nos termos da Constituição Federal e à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal,

  3. Direito ConstitucionalDireitos da NacionalidadeFCCSEFAZ-PE2022Média

    Considere as seguintes situações hipotéticas envolvendo diretamente direitos e deveres individuais e coletivos: I. Martin, brasileiro naturalizado, reside no Brasil, é casado com uma brasileira e tem filho brasileiro. Antes da naturalização…

  4. Direito ConstitucionalPoder LegislativoFCCSEFAZ-PE2022Média

    Considere: I. Órgão de controle interno do Poder Executivo federal encontra-se autorizado a fiscalizar a aplicação de recursos públicos federais mesmo em um Estado ou Município, sem que isso importe em ofensa ao pacto federativo ou usurpaçã…

  5. Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do EstadoFCCSEFAZ-PE2022Média

    Em Fevereiro de 2018, foi decretada pelo então Presidente da República, por meio de Decreto, a intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro, que teve por escopo “pôr termo a grave comprometimento da ordem pública” naquele Estado. Nos ter…

  6. Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do EstadoFCCSEFAZ-PE2022Média

    Sobre a Organização político-administrativa da República Federativa do Brasil, na esteira da Constituição Federal, a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios far-se-ão por lei

  7. Direito ConstitucionalPoder JudiciárioFCCSEFAZ-PE2022Média

    A empresa Y moveu ação indenizatória contra a Fazenda Pública do Estado de Pernambuco. A demanda foi julgada procedente e o ente público condenado ao pagamento da quantia de R$ 200.000,00 a título de indenização. A sentença transitou em jul…

  8. Direito ConstitucionalOrdem Econômica e FinanceiraFCCSEFAZ-PE2022Média

    No que concerne à ordem econômica e financeira, com ênfase nos princípios gerais da atividade econômica e financeira, nos termos da Constituição Federal e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal,

  9. Legislação FederalLei Complementar n.º 160 de 2017FCCSEFAZ-PE2022Média

    Constituição Federal de 1988 prescreve a necessidade de deliberação dos Estados e do DF para concessão de incentivos e benefícios fiscais relacionados ao ICMS, mediante regulação por lei complementar. Por sua vez a Lei Complementar 24/1975…

  10. Legislação FederalLei nº 13.019 de 2014 - Regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação e Decreto nº 8.726 de 2016FCCSEFAZ-PE2022Média

    A Lei n° 13.019, de 31 de julho de 2014, estabelece o regime jurídico para parcerias firmadas entre a Administração Pública e organizações da sociedade civil, instituindo, dentre outras, normas de gestão para as instituições interessadas, p…

  11. Legislação FederalLei Complementar n.º 160 de 2017FCCSEFAZ-PE2022Média

    A Lei complementar n° 160, de 7 de agosto de 2017, que dispõe sobre convênio que permite aos Estados e ao Distrito Federal deliberar sobre a remissão dos créditos tributários, estabelece:

  12. Legislação FederalLei Complementar 123 de 2006 - Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte - ME e EPPFCCSEFAZ-PE2022Média

    Fiscalização federal verifica em dezembro de 2021 que três empresas de pequeno porte, E1, E2 e E3, que iniciaram atividade no mesmo ano, ultrapassaram no ano de 2021 seus limites proporcionais de receita bruta estabelecidas pela Lei Complem…

  13. Legislação FederalLei complementar 105 de 2001 - sigilo das operações de instituições financeirasFCCSEFAZ-PE2022Média

    A Lei Complementar n° 105/2001, dispõe sobre o sigilo das operações de instituições financeiras e dá outras providências. Tendo em vista ter sido constatada pelo Ministério Público Federal a possível ocorrência de crime contra a Administraç…

  14. Legislação FederalLei Complementar nº 87 de 1996 - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS - Lei KandirFCCSEFAZ-PE2022Média

    Contador recém-contratado por indústria fabricante de tratores agrícolas localizada em uma cidade brasileira resolve em auditoria rever a escrituração dos livros efetuada pela empresa nos últimos cinco anos. Após minuciosa análise encontrou…

  15. Legislação FederalLei Complementar nº 87 de 1996 - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS - Lei KandirFCCSEFAZ-PE2022Média

    Loja de artigos esportivos, contribuinte do ICMS e submetida ao regime normal de apuração, oferece aos seus clientes as seguintes promoções: I. Na compra de 10 bolas de golf, com pagamento à vista, em dinheiro ou no cartão de débito, descon…

  16. Legislação FederalLei Complementar nº 87 de 1996 - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS - Lei KandirFCCSEFAZ-PE2022Média

    Fabricante de cerveja, contribuinte do ICMS próprio e substituto tributário em regime de apuração por Substituição Tributária para frente, precisa calcular o valor do tributo a ser recolhido antecipadamente por substituição em determinada o…

  17. Legislação FederalLei Complementar nº 87 de 1996 - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS - Lei KandirFCCSEFAZ-PE2022Média

    Fabricante realiza operações de vendas de equipamentos médicos-hospitalares. As vendas de equipamentos do tipo A são isentas de ICMS. As vendas de equipamentos do tipo B não são tributadas, porém são destinadas diretamente à exportação. As…

  18. Legislação FederalLei Complementar nº 87 de 1996 - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS - Lei KandirFCCSEFAZ-PE2022Média

    Fabricante de computadores, contribuinte do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual intermunicipal e de Comunicação (ICMS), não op…

  19. Direito CivilLei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)FCCSEFAZ-PE2022Média

    De acordo com Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, as regras sobre o começo e o fim da personalidade, o nome, a capacidade e os direitos de família são ordinariamente determinadas segundo a lei do país onde a pessoa

  20. Direito CivilParte GeralFCCSEFAZ-PE2022Média

    De acordo com o Código Civil, a prescrição

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