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São 159 questões do órgão SEFAZ-PE de provas oficiais. Refine por disciplina, banca e assunto e resolva com gabarito oficial.
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- Direito TributárioLimitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios TributáriosFCCSEFAZ-PE2022Média
A Constituição federal estabelece limitações ao poder de tributar. Neste contexto, é vedado
- Direito TributárioRepartição das Receitas TributáriasFCCSEFAZ-PE2022Média
A Constituição federal, no que se refere à repartição das receitas tributárias, estabelece que
- Direito TributárioSimples NacionalFCCSEFAZ-PE2022Média
O Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte − Simples Nacional, instituído pela Lei complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006,
- Direito TributárioTributos MunicipaisFCCSEFAZ-PE2022Média
Gerente de indústria farmacêutica pernambucana contrata os seguintes serviços de confecção de impressos gráficos de determinada gráfica localizada em Recife/PE: − rótulos dos frascos de remédios que serão comercializados com seus distribuid…
- Direito TributárioImpostos EstaduaisFCCSEFAZ-PE2022Média
Empresa A, estabelecida em Recife/PE, prestadora de serviços, sendo contribuinte do ISSQN de competência municipal e não contribuinte do ICMS, resolve modernizar seu escritório, comprando da Empresa B, estabelecida em São Paulo/SP, capital,…
- Direito TributárioImpostos EstaduaisFCCSEFAZ-PE2022Média
Um auditor, designado para realizar auditoria em operações de importação de mercadoria do exterior, foi indagado pela entidade auditada acerca dos destinatários de transmissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) pertinente a essa operação. O a…
- Direito TributárioImpostos EstaduaisFCCSEFAZ-PE2022Média
Conforme a Lei complementar n° 24, de 7 de janeiro de 1975, que dispõe sobre os convênios para a concessão de isenções do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias,
- Direito TributárioImpostos EstaduaisFCCSEFAZ-PE2022Média
Indústria pernambucana fabricante de papel realiza vendas diretamente destinadas a: (D1) impressão de periódicos em empresa jornalística de Jaboatão/PE, (D2) exportação para indústria de montagem de caixas de papelão na Argentina, (D3) emba…
- Direito TributárioObrigação TributáriaFCCSEFAZ-PE2022Média
Em processo de fiscalização realizado pela Secretaria de Fazenda de um Estado, iniciado em 2022, em empresa que atua no ramo de venda de peças de veículos e recuperação de peças usadas, foi constatado que Carlos, diretor da empresa, teria p…
- Direito TributárioLançamento TributárioFCCSEFAZ-PE2022Média
Auditor Fiscal do Tesouro Estadual, em procedimento de fiscalização regularmente iniciado em 2022, constata duas infrações à legislação tributária cometida por determinado contribuinte no ano de 2020. Uma relativa a erro formal de escritura…
- Direito TributárioLegislação do Direito TributárioFCCSEFAZ-PE2022Média
Determinado escritório de contabilidade estabelecido em um Município Brasileiro, atento às alterações da legislação tributária, especialmente em termos de entrada em vigor das novas normas complementares das leis, tratados, convenções inter…
- Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies TributáriasFCCSEFAZ-PE2022Média
Os entes políticos União, Estados, DF e Municípios necessitam arrecadar tributos suficientes à realização de suas respectivas gestões governamentais. Para tanto, diversas espécies tributárias devem ser instituídas. Nos termos previstos no C…
- Direito TributárioCompetência TributáriaFCCSEFAZ-PE2022Média
Município no interior de Pernambuco por não possuir uma estrutura de administração tributária compatível com o tamanho de seu território, que é muito grande, resolve delegar a Município vizinho, mais bem estruturado em termos organizacional…
- Direito TributárioImpostos EstaduaisFCCSEFAZ-PE2022Média
Determinado Estado brasileiro aumenta alíquota do ICMS em operações internas com veículos de passeio, mediante a publicação no Diário Oficial de 28/09/2022 de Lei Ordinária Estadual, estabelecendo data inicial de vigência em 28/10/2022, com…
- Direito Empresarial (Comercial)Teoria Geral do Direito EmpresarialFCCSEFAZ-PE2022Média
Acerca da escrituração do empresário e da sociedade empresária, considere: I. Salvo disposição especial de lei, dispensa-se a autenticação dos livros obrigatórios no Registro Público de Empresas Mercantis, desde que rubricados pelo empresár…
- Direito Empresarial (Comercial)Falência e Recuperação de EmpresasFCCSEFAZ-PE2022Média
Na ordem de classificação dos créditos na falência do empresário, de acordo com a lei de regência da matéria, Lei no 11.101/2005, os créditos tributários
- Direito Empresarial (Comercial)Direito SocietárioFCCSEFAZ-PE2022Média
De acordo com a lei de regência da sociedade anônima, Lei n° 6.404/1976, ao fim de cada exercício social, a diretoria fará elaborar, com base na escrituração mercantil da companhia, demonstrações financeiras, que deverão exprimir com clarez…
- Direito Empresarial (Comercial)Direito SocietárioFCCSEFAZ-PE2022Média
De acordo com a sua lei de regência, Lei n° 6.404/1976, o estatuto da sociedade anônima fixará o número
- Contabilidade PúblicaNormas e Legislações de Contabilidade PúblicaFCCSEFAZ-PE2022Média
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público e a Lei n° 4.320/1964, as transações descritas nos itens VI, VIII e X que ocorreram no mês de janeiro de 2022 deram origem, respectivamente, a
- Contabilidade PúblicaNormas e Legislações de Contabilidade PúblicaFCCSEFAZ-PE2022Média
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o impacto das transações ocorridas no mês de janeiro de 2022 no resultado patrimonial referente ao exercício financeiro de 2022 foi positivo, em reais:
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- Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
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