Banco de Questões de Concursos

Acerca da ordem econômica e financeira prevista na Constituição Federal de 1988, assinale a opção correta.

Norma municipal que viole o pacto federativo por usurpar de competência do respectivo estado prevista na Constituição Federal de 1988 pode ser objeto de

Acerca dos princípios fundamentais e dos direitos e das garantias fundamentais, assinale a opção correta.

Com base no que dispõe a Constituição Federal de 1988 acerca da competência tributária dos entes federativos, assinale a opção correta.

No uso de suas atribuições constitucionais, o Tribunal de Contas da União (TCU) tem competência para

No âmbito das atribuições constitucionais conferidas às leis complementares, inserem-se as disposições sobre

Podem ter vigência temporária I todas as leis brasileiras. II apenas as leis estaduais, distritais e municipais. III apenas as leis originárias do Poder Executivo. IV apenas as leis infraconstitucionais originárias do Congresso Nacional. As…

A respeito dos agentes públicos e de seu regime jurídico, assinale a opção correta, considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF) e, no que couber, a jurisprudência do STF.

Em relação ao Poder Judiciário e às funções essenciais à justiça, assinale a opção correta.

No que diz respeito ao Poder Legislativo e ao processo legislativo, assinale a opção correta.

Em relação à administração pública, aos servidores públicos e ao Poder Executivo, assinale a opção correta.

No que concerne à organização político-administrativa do Estado, assinale a opção correta com base na Constituição Federal de 1988 (CF) e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).

Assinale a opção correta no que diz respeito ao entendimento do STF acerca da CFEM e das disposições da Lei n.º 7.990/1989.

Com o advento da Emenda Constitucional n.º 132/2023, os conflitos entre os entes federativos e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços relativos a esse imposto devem ser julgados

Entre as funções do orçamento fiscal expressamente previstas na CF, inclui-se a de

Com base nas normas que regem as transferências voluntárias no setor público brasileiro, assinale a opção correta.

Segundo a Lei n.º 8.987/1995, toda concessão de serviço público será objeto de prévia licitação, nos termos da legislação própria e com observância dos princípios da legalidade, moralidade, publicidade, igualdade, do julgamento por critério…

Com base no que dispõe a Lei n.º 7.990/1989, assinale a opção correta.

De acordo com o disposto na Lei n.º 7.990/1989, o recolhimento da compensação financeira pela exploração de recursos minerais (CFEM) ocorrerá por ocasião

Assinale a opção correta acerca da gestão do contrato, à luz da Instrução Normativa SGD/ME n.º 94/2022.