Banco de Questões de Concursos

Julgue os seguintes itens, no que se refere às competências de órgão ou entidade participante do SRP, segundo o Decreto n.º 11.462/2023. I registrar no SRP digital sua intenção de participar do registro de preços II garantir que os atos rel…

No que diz respeito às organizações sociais, assinale a opção correta.

Assinale a opção correta no que se refere às agências reguladoras e às agências executivas.

A organização da sociedade civil de interesse público

A faculdade conferida à administração pública para punir internamente as infrações funcionais dos servidores e demais pessoas sujeitas aos ditames dos órgãos e serviços da administração pública é caracterizada como poder

Acerca da organização da administração pública, assinale a opção correta.

Conforme disposto na Lei n.º 13.303/2016 em relação ao valor inicial atualizado do contrato destinado à execução de obras e serviços de engenharia no regime de empreitada por preço unitário, o percentual máximo que o contratado poderá aceit…

Considerando o disposto na Lei n.º 14.133/2021, assinale a opção em que é indicada a forma de manutenção do equilíbrio econômico-financeiro de contrato relativa à aplicação do índice de correção monetária previsto no contrato.

Com base no disposto na Lei n.º 13.303/2016, assinale a opção em que é apresentada a sanção que a empresa pública ou a sociedade de economia mista poderá aplicar ao contratado, juntamente com a sanção de advertência, pela inexecução parcial…

Com base na Lei n.º 14.133/2021, assinale a opção em que é corretamente indicada a sanção que, prevista para ser aplicada ao responsável por infração administrativa, deve ser previamente submetida a análise jurídica.

De acordo com a Lei n.º 14.133/2021, a realização, pela iniciativa privada, de estudos, investigações, levantamentos e projetos em decorrência do procedimento de manifestação de interesse I não obrigará o poder público a realizar licitação.…

Segundo o Decreto n.º 11.462/2023, o processo licitatório para registro de preços será realizado na modalidade

Um conselho gestor de políticas públicas cuja única responsabilidade seja apreciar determinado assunto tem caráter

No que se refere ao exercício da atividade empresária, permite-se que servidores públicos federais e membros do Ministério Público participem, respectivamente, como

No que diz respeito à responsabilidade civil do Estado, assinale a opção correta.

Acerca dos atos administrativos e do processo administrativo, assinale a opção correta.

Ainda em relação às participações governamentais no contrato de concessão de exploração e produção de petróleo e gás natural, conforme disposto na Lei n.º 9.478/1997, assinale a opção correta.

Com base no disposto na Lei n.º 9.478/1997, assinale a opção correta a respeito das participações governamentais no contrato de concessão de exploração e produção de petróleo e gás natural.

No que se refere a licitações e contratos administrativos, assinale a opção correta.

No âmbito dos poderes da administração pública, o poder hierárquico