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Banco de Questões de Concursos

São 240 questões do órgão SEFAZ-RN de provas oficiais. Refine por disciplina, banca e assunto e resolva com gabarito oficial.

240 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

240 questões no filtro

  1. Direito TributárioImpostos EstaduaisCESPE / CEBRASPESEFAZ-RN2026Média

    No que concerne ao ITCMD, assinale a opção correta, em conformidade com a Lei estadual n.º 5.887/1989.

  2. Direito TributárioImpostos EstaduaisCESPE / CEBRASPESEFAZ-RN2026Média

    A respeito das obrigações acessórias atinentes ao ICMS, assinale a opção correta, em atenção à Lei estadual n.º 6.968/1996.

  3. Direito TributárioImpostos EstaduaisCESPE / CEBRASPESEFAZ-RN2026Média

    Para fins de ICMS, conforme a Lei estadual n.º 6.968/1996 e a jurisprudência do STF, não se considera incentivo ou benefício fiscal

  4. Direito TributárioImpostos EstaduaisCESPE / CEBRASPESEFAZ-RN2026Média

    De acordo com a Lei estadual n.º 6.968/1996, o ICMS

  5. Direito TributárioAdministração TributáriaCESPE / CEBRASPESEFAZ-RN2026Média

    No que concerne ao lançamento e à fiscalização do IBS e da CBS, observado o disposto na Lei Complementar n.º 214/2025, julgue os itens subsequentes. I. A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) e as administrações tributárias…

  6. Direito TributárioLegislação do Direito TributárioCESPE / CEBRASPESEFAZ-RN2026Média

    Em relação aos regimes específicos do IBS e da CBS, conforme o disposto na Lei Complementar n.º 214/2025, assinale a opção correta.

  7. Direito TributárioLegislação do Direito TributárioCESPE / CEBRASPESEFAZ-RN2026Média

    Em relação aos regimes diferenciados do IBS e do CBS, em conformidade com a Lei Complementar n.º 214/2025, assinale a opção correta.

  8. Direito TributárioLegislação do Direito TributárioCESPE / CEBRASPESEFAZ-RN2026Média

    No que concerne ao regime específico dos serviços financeiros relativo ao IBS e à CBS, assinale a opção correta de acordo com a Lei Complementar n.º 214/2025.

  9. Direito TributárioExtinção do Crédito TributárioCESPE / CEBRASPESEFAZ-RN2026Média

    No que concerne às modalidades de extinção dos débitos de IBS e de CBS, julgue os seguintes itens. I. No caso de recolhimento do IBS e da CBS via split payment e de recolhimento pelo adquirente, a extinção dos débitos será vinculada à respe…

  10. Direito TributárioLegislação do Direito TributárioCESPE / CEBRASPESEFAZ-RN2026Média

    Assinale a opção correta em relação à não cumulatividade do IBS e da CBS, de acordo com o previsto na Lei Complementar n.º 214/2025.

  11. Direito TributárioObrigação TributáriaCESPE / CEBRASPESEFAZ-RN2026Média

    Julgue os itens a seguir, acerca do aspecto temporal da incidência do IBS e da CBS, de acordo com as previsões da Lei Complementar n.º 214/2025. I. Como regra geral, na prestação serviços, o fato gerador do IBS e da CBS considera-se ocorrid…

  12. Direito TributárioCompetência TributáriaCESPE / CEBRASPESEFAZ-RN2026Média

    Compete ao Comitê Gestor do IBS I. editar regulamento único e uniformizar a interpretação e aplicação da legislação do imposto. II. arrecadar o imposto, efetuar compensações e distribuir o produto da sua arrecadação entre estados, Distrito…

  13. Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies TributáriasCESPE / CEBRASPESEFAZ-RN2026Média

    A CF prevê que o IBS

  14. Direito TributárioCompetência TributáriaCESPE / CEBRASPESEFAZ-RN2026Média

    Conforme a Constituição Federal de 1988 (CF), o IBS

  15. Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies TributáriasCESPE / CEBRASPESEFAZ-RN2026Média

    O imposto seletivo

  16. Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies TributáriasCESPE / CEBRASPESEFAZ-RN2026Média

    Conforme a EC n.º 132/2023, o imposto seletivo

  17. Direito TributárioTributos MunicipaisCESPE / CEBRASPESEFAZ-RN2026Média

    Assinale a opção que indica corretamente modificação no regramento constitucional do IPTU introduzida pela EC n.º 132/2023.

  18. Direito TributárioImpostos EstaduaisCESPE / CEBRASPESEFAZ-RN2026Média

    Assinale a opção correta em relação ao IPVA, considerando as alterações implementadas pela Emenda Constitucional (EC) n.º 132/2023.

  19. Direito TributárioExecução Fiscal e Processo TributárioCESPE / CEBRASPESEFAZ-RN2026Média

    O Código Tributário Nacional (CTN), em seu art. 116, parágrafo único, introduziu a chamada norma antielisiva. Considerada essa norma geral antievasão, para que a autoridade administrativa possa desconsiderar atos ou negócios jurídicos tidos…

  20. Direito TributárioRepartição das Receitas TributáriasCESPE / CEBRASPESEFAZ-RN2026Média

    A Emenda Constitucional n.º 132 de 2023 introduziu o imposto seletivo (IS) no sistema tributário brasileiro, também conhecido como sin tax, com uma finalidade extrafiscal (ou regulatória), para desestimular o consumo de bens e serviços prej…

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