Pular para o conteúdo principal

Banco de Questões LEVEL

Banco de Questões de Concursos

São 100 questões do órgão SEFAZ-RR de provas oficiais. Refine por disciplina, banca e assunto e resolva com gabarito oficial.

100 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

100 questões no filtro

  1. Legislação EstadualLegislação do Estado de RoraimaCESPE / CEBRASPESEFAZ-RR2021Média

    Conforme o Código Tributário Estadual de Roraima, incide imposto sobre a transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos (ITCD), sem isenção legal, sobre

  2. Legislação EstadualLegislação do Estado de RoraimaCESPE / CEBRASPESEFAZ-RR2021Média

    De acordo com a Lei Estadual n.º 72/1994, é possível reconhecer a espontaneidade do sujeito passivo em relação aos atos anteriores

  3. Legislação EstadualLegislação do Estado de RoraimaCESPE / CEBRASPESEFAZ-RR2021Média

    De acordo com a Lei Estadual n.º 25/1992, a concessão de incentivos fiscais nas operações de internação de mercadorias industrializadas, nas áreas de livre comércio de Bonfim e Boa Vista, abrange

  4. Legislação EstadualLegislação do Estado de RoraimaCESPE / CEBRASPESEFAZ-RR2021Média

    Considerando-se as disposições da Lei Estadual n.º 25/1992, é correto afirmar que os benefícios fiscais concedidos às áreas de livre comércio de Bonfim e Boa Vista se aplicam a operações com o produto

  5. Legislação EstadualLegislação do Estado de RoraimaCESPE / CEBRASPESEFAZ-RR2021Média

    De acordo com o Decreto n.º 4.335-E/2001 (RICMS), é possível conceder parcelamento de débitos fiscais decorrentes de ICMS no caso de

  6. Legislação EstadualLegislação do Estado de RoraimaCESPE / CEBRASPESEFAZ-RR2021Média

    À luz das disposições do Código Tributário Estadual de Roraima e do Decreto n.º 4.335-E/2001 (RICMS), entende-se por crédito fiscal acumulado, em relação à manutenção dos créditos remanescentes das exportações para o exterior ocorridas a pa…

  7. Legislação EstadualLegislação do Estado de RoraimaCESPE / CEBRASPESEFAZ-RR2021Média

    Abatedouro frigorífico deu entrada de gado destinado ao abate em seu estabelecimento. Não houve o pagamento do imposto devido nessa operação. Considerando-se as disposições do Código Tributário Estadual de Roraima, é correto afirmar que, ne…

  8. Legislação EstadualLegislação do Estado de RoraimaCESPE / CEBRASPESEFAZ-RR2021Média

    Em um armazém de distribuição localizado no estado de Roraima, foi apurada a entrada de mercadorias trazidas por contribuinte de outra unidade da Federação, sem destinatário certo em Roraima. Considerando-se as disposições do Código Tributá…

  9. Legislação EstadualLegislação do Estado de RoraimaCESPE / CEBRASPESEFAZ-RR2021Média

    Conforme a Lei Estadual n.º 59/1993 (Código Tributário Estadual de Roraima), incide ICMS sobre

  10. Legislação FederalLei Complementar nº 87 de 1996 - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS - Lei KandirCESPE / CEBRASPESEFAZ-RR2021Média

    De acordo com a Lei Complementar n.º 87/1996, são contribuintes do ICMS

  11. Legislação FederalLei Complementar nº 87 de 1996 - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS - Lei KandirCESPE / CEBRASPESEFAZ-RR2021Média

    Um contribuinte adquiriu mercadorias destinadas a seu ativo permanente que totalizam créditos de ICMS de R$ 96 mil. A proporção das saídas ou prestações isentas ou não tributadas sobre o total das saídas e prestações efetuadas no mesmo perí…

  12. Legislação FederalLei Complementar nº 87 de 1996 - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS - Lei KandirCESPE / CEBRASPESEFAZ-RR2021Média

    De acordo com a Lei Complementar n.º 87/1996, o sujeito passivo poderá se creditar de ICMS, sem estorno, quando a mercadoria

  13. Legislação FederalLei Complementar nº 87 de 1996 - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS - Lei KandirCESPE / CEBRASPESEFAZ-RR2021Média

    Conforme a Lei Complementar n.º 87/1996, incide ICMS sobre a entrada de petróleo quando este

  14. Legislação FederalLei Complementar nº 87 de 1996 - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS - Lei KandirCESPE / CEBRASPESEFAZ-RR2021Média

    De acordo com a Lei Complementar n.º 87/1996, incide ICMS sobre

  15. Direito TributárioImpostos EstaduaisCESPE / CEBRASPESEFAZ-RR2021Média

    A responsabilidade, na área tributária, determina quem é obrigado a efetuar o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária. No que se refere a esse assunto, assinale a opção correta.

  16. Direito TributárioLimitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios TributáriosCESPE / CEBRASPESEFAZ-RR2021Média

    Considere que o governo federal tenha instituído por lei complementar, publicada em 4 de agosto de 2021, imposto não previsto na competência tributária da União, que seja não cumulativo e que não tenha fato gerador ou base de cálculo própri…

  17. Direito ConstitucionalOrdem Econômica e FinanceiraCESPE / CEBRASPESEFAZ-RR2021Média

    O caixa dos estados, do Distrito Federal e dos municípios conta com as repartições orçamentárias previstas na CF, e o atraso no repasse ou a falta deste compromete significativamente a execução de suas políticas públicas. Quanto a esse assu…

  18. Direito TributárioCompetência TributáriaCESPE / CEBRASPESEFAZ-RR2021Média

    De acordo com a CF, o processo legislativo compreende emendas à Constituição, leis complementares, leis ordinárias, leis delegadas, medidas provisórias, decretos legislativos e resoluções, além das outras fontes primárias do direito tributá…

  19. Direito TributárioObrigação TributáriaCESPE / CEBRASPESEFAZ-RR2021Média

    Para se apurar a obrigação tributária, é necessário identificar o sujeito ativo, o sujeito passivo, o objeto e a causa. Quanto a esse assunto, assinale a opção correta.

  20. Direito ConstitucionalProcesso LegislativoCESPE / CEBRASPESEFAZ-RR2021Média

    O princípio das fontes formais primárias ou principais do direito tributário deve ser observado quando o auditor for chamado pelo chefe do Poder Executivo estadual para ajudar na elaboração de dispositivo legal em matéria tributária. Em rel…

Todas as disciplinas