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416 questões no filtro
- Direito TributárioLegislação do Direito TributárioFGVSEFAZ-RS2025Média
A empresa Beta importou do exterior um novo modelo de equipamento eletrônico, para uso no seu laboratório de testes em Porto Alegre. Dadas as características inovadoras do equipamento, a empresa tem dúvida quanto à correta classificação fis…
- Direito TributárioGarantias e Privilégios do Crédito TributárioFGVSEFAZ-RS2025Média
A empresa Tecno adquiriu ativos de uma outra empresa, a Eletro, que estava em processo de falência. Depois da aquisição, a Fazenda Estadual autuou a empresa Tecno por débitos tributários deixados pela Eletro. Em sua defesa, a Tecno demonstr…
- Direito TributárioSimples NacionalFGVSEFAZ-RS2025Média
Acerca do Simples Nacional, avalie as assertivas a seguir. I. As microempresas e as empresas de pequeno porte não têm direito a procedimentos simplificados na exportação. II. Na hipótese de participação em licitações, é assegurada, como cri…
- Direito TributárioLegislação do Direito TributárioFGVSEFAZ-RS2025Média
Acerca da vigência e da aplicação da legislação tributária, avalie os itens a seguir. I. As decisões exaradas pelos tribunais administrativos, relativas a processos fiscais, produzem efeitos na data da sua publicação. II. Na hipótese de edi…
- Direito TributárioLimitações Constitucionais ao Poder de Tributar - ImunidadesFGVSEFAZ-RS2025Média
No que se refere à imunidade dos partidos políticos e de suas fundações, assinale a afirmativa correta.
- Direito TributárioOutros princípios tributáriosFGVSEFAZ-RS2025Média
Acerca dos princípios constitucionais tributários, inclusive aqueles introduzidos com a Reforma Tributária, avalie os itens a seguir. I. O princípio da simplicidade, introduzido no texto constitucional a partir da aprovação da reforma de 20…
- Direito TributárioICMSFGVSEFAZ-RS2025Média
O estado Alfa editou a Lei nº X, que dispôs sobre o diferimento do recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços indicados na ordem constitucional (ICMS), incidente sobre as operações de venda da produção das indústrias…
- Direito TributárioCompetência TributáriaFGVSEFAZ-RS2025Média
Com a Reforma Tributária, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) terá sua competência compartilhada entre os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. Acerca do Comitê Gestor do IBS, avalie os itens a seguir. I. O Presidente do Comitê Ges…
- Direito TributárioICMSFGVSEFAZ-RS2025Média
A incidência do ICMS decorre da subsunção, que é o perfeito enquadramento do fato realizado no mundo real com a hipótese prevista na norma que instituiu o tributo. Acerca do fenômeno da incidência assinale (V) para a afirmativa verdadeira e…
- Direito TributárioIRPF e IRPJFGVSEFAZ-RS2025Média
Acerca do Imposto de Renda retido na fonte como receita dos Estados, considerando, inclusive, a legislação do Rio Grande do Sul, avalie os itens a seguir. I. Todos os valores correspondentes ao Imposto de Renda deverão ser retidos, inclusiv…
- Direito TributárioExecução Fiscal e Processo TributárioFGVSEFAZ-RS2025Média
A empresa Gama foi autuada pela Receita Federal do Brasil por suposta infração às regras do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas em razão de despesas que foram consideradas indedutíveis. Inconformada com a autuação, a empresa Gama apresen…
- Direito AdministrativoImprobidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021FGVSEFAZ-RS2025Média
Em outubro de 2024, Maria, servidora pública, agindo com dolo, liberou verba pública sem a estrita observância das normas pertinentes, ensejando, efetiva e comprovadamente, perda patrimonial em detrimento do Estado do Rio Grande do Sul. Reg…
- Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021FGVSEFAZ-RS2025Média
O processo Licitatório e as fases da despesa pública constituem etapas do Ciclo de Compras que, customizado para o setor público envolve, nesta ordem:
- Direito AdministrativoConceito e Característica – Lei nº 14.133 de 2021FGVSEFAZ-RS2025Média
De acordo com informações da obra Licitações e Contratos, do Tribunal de Contas da União, no processo de compras públicas, a aquisição de um bem pode demorar em média 180 dias. Já os órgãos públicos de referência na área de compras governam…
- Direito AdministrativoOrganização da Administração PúblicaFGVSEFAZ-RS2025Média
Foi criada a Fundação Sigma, no âmbito do Poder Executivo do Estado Alfa, com competência para desenvolver atividade titularizada por esse ente federativo, de natureza econômica, mas passível de ser delegada à iniciativa privada. O Ministér…
- Direito AdministrativoRequisição administrativaFGVSEFAZ-RS2025Média
Matheus, agente público competente no âmbito do Estado Alfa, em situação de iminente perigo público, causado por evento climático extremo, pretende utilizar o imóvel particular de Jonas, com o objetivo de atender ao interesse público primár…
- Direito AdministrativoConceito, classificação, afetação e desafetaçãoFGVSEFAZ-RS2025Média
Depois que determinado evento climático adverso atingiu de forma severa o Estado Alfa, doações das mais variadas regiões do Brasil chegaram ao referido ente federativo, por meio de diferentes estradas. Além disso, foi possível constatar uma…
- Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021FGVSEFAZ-RS2025Média
O Estado do Rio Grande do Sul, em observância às formalidades legais, publicou edital de licitação, visando à celebração de determinado contrato administrativo. Registre-se que o edital prevê que, no momento de apresentação das propostas, h…
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Coisa Julgada no Processo CivilFGVSEFAZ-RS2025Média
XX, criança representada por Maria, sua mãe, ingressou com ação de investigação de paternidade em face de João, o qual negava a paternidade que lhe era atribuída. Ao fim da relação processual, na qual foi produzida apenas prova testemunhal,…
- Contabilidade PúblicaNormas e Legislações de Contabilidade PúblicaFGVSEFAZ-RS2025Média
Conforme o Art. 35 da Lei nº 4.320/1964, o registro da receita orçamentária ocorre no momento da arrecadação e decorre do enfoque orçamentário dessa lei, tendo por objetivo evitar que a execução das despesas orçamentárias ultrapasse a arrec…
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- Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
- Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069
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