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Banco de Questões de Concursos

São 416 questões do órgão SEFAZ-RS de provas oficiais. Refine por disciplina, banca e assunto e resolva com gabarito oficial.

416 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

416 questões no filtro

  1. Direito TributárioObrigação TributáriaCESPE / CEBRASPESEFAZ-RS2019Média

    Verificada situação que enseje a imposição de multa em decorrência de infração tributária legalmente prevista, a administração tributária poderá impor a penalidade considerando

  2. Direito TributárioObrigação TributáriaCESPE / CEBRASPESEFAZ-RS2019Média

    Se um contribuinte não eleger o seu domicílio fiscal na forma da lei, a administração tributária deverá considerar como domicílio

  3. Direito TributárioTributos MunicipaisCESPE / CEBRASPESEFAZ-RS2019Média

    Lei municipal instituiu imposto sobre transmissões inter vivos de bens imóveis (ITBI) estabelecendo o seguinte: I alíquotas progressivas para o imposto com base no valor venal do imóvel; II exigibilidade de cobrança do imposto a partir da l…

  4. Direito PrevidenciárioContribuiçõesCESPE / CEBRASPESEFAZ-RS2019Média

    As contribuições sociais de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas

  5. Direito TributárioCompetência TributáriaCESPE / CEBRASPESEFAZ-RS2019Média

    De acordo com a CF, no que se refere à distribuição de competência legislativa de natureza tributária,

  6. Direito TributárioAdministração TributáriaCESPE / CEBRASPESEFAZ-RS2019Média

    Para que os créditos tributários sejam executados, seu lançamento em certidão de dívida ativa (CDA) deve ser válido. A esse respeito, é correto afirmar que

  7. Direito TributárioObrigação TributáriaCESPE / CEBRASPESEFAZ-RS2019Média

    A atividade estatal de arrecadação de tributos depende do cumprimento de obrigações de naturezas distintas pelo contribuinte e pelo não contribuinte, para que se materialize todo o percurso de lançamento, cobrança e fiscalização do crédito…

  8. Direito TributárioLegislação do Direito TributárioCESPE / CEBRASPESEFAZ-RS2019Média

    O Código Tributário Nacional (CTN) disciplina o que a autoridade competente pode fazer para interpretar a norma tributária, a fim de resolver dúvidas e solucionar casos de ausência de disposição expressa acerca de determinada questão. Com r…

  9. Direito TributárioAdministração TributáriaCESPE / CEBRASPESEFAZ-RS2019Média

    A atuação da administração tributária deve garantir a fiscalização, o lançamento e a cobrança dos tributos, de forma a preservar a igualdade entre os administrados, sem prejuízo da responsabilidade fiscal do sujeito ativo. Considerando-se a…

  10. Direito TributárioCompetência TributáriaCESPE / CEBRASPESEFAZ-RS2019Média

    Com relação à competência tributária dos entes federados, assinale a opção correta.

  11. Direito TributárioSimples NacionalCESPE / CEBRASPESEFAZ-RS2019Média

    O Simples Nacional

  12. Direito TributárioLegislação do Direito TributárioCESPE / CEBRASPESEFAZ-RS2019Média

    Na solução de aparentes conflitos de normas de direito tributário,

  13. Direito TributárioLegislação do Direito TributárioCESPE / CEBRASPESEFAZ-RS2019Média

    A legislação tributária atribui particularidades à medida provisória enquanto instrumento com força de lei. Nesse sentido, é correto afirmar que

  14. Direito TributárioTributos FederaisCESPE / CEBRASPESEFAZ-RS2019Média

    Com base nas disposições da CF quanto à contribuição de intervenção no domínio econômico incidente sobre combustíveis (CIDE), assinale a opção correta.

  15. Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies TributáriasCESPE / CEBRASPESEFAZ-RS2019Média

    A respeito de tributos, assinale a opção correta.

  16. Legislação EstadualLegislação do Estado do Rio Grande do SulCESPE / CEBRASPESEFAZ-RS2019Média

    De acordo com a Constituição do Rio Grande do Sul, compete à Assembleia Legislativa local

  17. Direito ConstitucionalTeoria da ConstituiçãoCESPE / CEBRASPESEFAZ-RS2019Média

    Os itens a seguir apresentam proposições normativas a respeito da eficácia das normas constitucionais. I A lei disporá sobre a criação e a extinção de ministérios e órgãos da administração pública. II É direito dos trabalhadores urbanos e r…

  18. Direito ConstitucionalDireitos da NacionalidadeCESPE / CEBRASPESEFAZ-RS2019Média

    Felipe é brasileiro naturalizado e foi morar no Japão, onde se casou com Júlia, uma mexicana. Quando Júlia estava a serviço de seu país na Alemanha, nasceu Alberto, filho do casal, que não foi registrado no consulado brasileiro nem no mexic…

  19. Direito ConstitucionalPoder ExecutivoCESPE / CEBRASPESEFAZ-RS2019Média

    A respeito do julgamento dos crimes de responsabilidade e dos crimes comuns cometidos pelo presidente da República, assinale a opção correta.

  20. Direito ConstitucionalPrincípios Fundamentais da RepúblicaCESPE / CEBRASPESEFAZ-RS2019Média

    À luz do disposto na CF, assinale a opção correta no que se refere aos princípios fundamentais da CF.

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