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- Direito TributárioLimitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios TributáriosCESPE / CEBRASPESEFAZ-SE2025Média
Julgue os itens a seguir, em relação aos princípios que devem ser observados pelo Sistema Tributário Nacional, conforme previsão expressa no art. 145, § 3.º, da CF. I simplicidade II transparência III cooperação IV defesa do meio ambiente V…
- Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies TributáriasCESPE / CEBRASPESEFAZ-SE2025Média
Conforme dispõe a Constituição Federal de 1988 (CF), o imposto seletivo
- Direito TributárioImpostos EstaduaisCESPE / CEBRASPESEFAZ-SE2025Média
À luz do disposto na Lei Estadual n.º 7.724/2013, assinale a opção correta no que diz respeito ao ITCMD.
- Direito TributárioExecução Fiscal e Processo TributárioCESPE / CEBRASPESEFAZ-SE2025Média
Assinale a opção correta a respeito da cobrança judicial da dívida ativa da fazenda pública, de acordo com a Lei n.º 6.830/1980 e com a jurisprudência dos tribunais superiores.
- Direito TributárioImpostos EstaduaisCESPE / CEBRASPESEFAZ-SE2025Média
Com base na Lei estadual n.º 3.796/1996 e no Decreto estadual n.º 21.400/2002, julgue os itens seguintes, referentes ao ICMS. I A pessoa física ou jurídica que realize operações sem habitualidade ou intuito comercial não pode figurar como c…
- Direito TributárioImpostos EstaduaisCESPE / CEBRASPESEFAZ-SE2025Média
A respeito do ITCMD, em observância à Lei estadual n.º 7.724/2013 e ao Decreto estadual n.º 29.994/2015, julgue os itens a seguir. I As doações realizadas pela União, pelos estados e pelos municípios em seus respectivos programas de regular…
- Direito TributárioExecução Fiscal e Processo TributárioCESPE / CEBRASPESEFAZ-SE2025Média
Assinale a opção correta acerca do PAF no estado de Sergipe, considerando as disposições da Lei estadual n.º 7.651/2013 e do Decreto estadual n.º 29.803/2014.
- Direito TributárioExecução Fiscal e Processo TributárioCESPE / CEBRASPESEFAZ-SE2025Média
A respeito da citação, da intimação e de outras comunicações no âmbito do processo administrativo fiscal (PAF) no estado de Sergipe, assinale a opção correta de acordo com a Lei estadual n.º 7.651/2013 e o Decreto estadual n.º 29.803/2014.
- Direito TributárioExtinção do Crédito TributárioCESPE / CEBRASPESEFAZ-SE2025Média
Assinale a opção correta acerca do crédito tributário, com base no disposto no CTN e na jurisprudência do STJ.
- Direito TributárioImpostos EstaduaisCESPE / CEBRASPESEFAZ-SE2025Média
Assinale a opção correta em relação ao ICMS, tendo por base o disposto na CF e na legislação de regência, bem como a jurisprudência dos tribunais superiores.
- Direito TributárioRepartição das Receitas TributáriasCESPE / CEBRASPESEFAZ-SE2025Média
A respeito do Comitê Gestor do IBS, julgue os itens a seguir. I O referido comitê é uma entidade pública sob regime especial com independência técnica, administrativa, orçamentária e financeira. II A instância máxima de deliberação do menci…
- Direito TributárioCompetência TributáriaCESPE / CEBRASPESEFAZ-SE2025Média
Assinale a opção correta acerca do imposto sobre bens e serviços (IBS), conforme disposto na CF.
- Direito TributárioTributos MunicipaisCESPE / CEBRASPESEFAZ-SE2025Média
De acordo com as disposições introduzidas pela EC n.º 132/2023, a contribuição de iluminação pública (CIP) pode I ser utilizada para custear somente o serviço de iluminação pública. II ser utilizada para o custeio, a expansão e a melhoria d…
- Direito TributárioImpostos EstaduaisCESPE / CEBRASPESEFAZ-SE2025Média
De acordo com a EC n.º 132/2023, o IPVA
- Direito TributárioCompetência TributáriaCESPE / CEBRASPESEFAZ-SE2025Média
Assinale a opção correta no que concerne ao ITCMD, de acordo com as alterações introduzidas pela Emenda Constitucional (EC) n.º 132/2023.
- Direito TributárioImpostos EstaduaisCESPE / CEBRASPESEFAZ-SE2025Média
Em relação ao Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF), julgue os itens seguintes, com fundamento no Decreto n.º 30.479/2017. I O cálculo da receita bruta das empresas, para fins de aferição do dever de recolhimento do encargo devido ao F…
- Direito TributárioImpostos EstaduaisCESPE / CEBRASPESEFAZ-SE2025Média
No que concerne ao Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza de Sergipe, julgue os itens a seguir, considerando o disposto na Lei n.º 4.731/2002. I O referido fundo é gerido pela Secretaria de Estado da Mulher, da Inclusão e Assist…
- Direito TributárioImpostos EstaduaisCESPE / CEBRASPESEFAZ-SE2025Média
Assinale a opção correta em relação ao ICMS, com base no disposto na Lei estadual n.º 3.796/1996.
- Direito TributárioExecução Fiscal e Processo TributárioCESPE / CEBRASPESEFAZ-SE2025Média
Assinale a opção correta a respeito da lavratura de auto de infração no contexto do PAF, com base na Lei estadual n.º 7.651/2013 e no Decreto estadual n.º 29.803/2014.
- Direito TributárioLimitações Constitucionais ao Poder de Tributar - ImunidadesCESPE / CEBRASPESEFAZ-SE2025Média
Acerca de imunidades e isenções atinentes ao IPVA consoante o disposto na Lei estadual n.º 7.655/2013, assinale a opção correta.
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