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- Direito ConstitucionalControle de ConstitucionalidadeCESPE / CEBRASPESEFAZ-SE2022Média
Em conformidade com a Constituição Federal de 1988 (CF) e com o entendimento do STF, os legitimados para a propositura de ADI incluem
- Direito ConstitucionalDireitos PolíticosCESPE / CEBRASPESEFAZ-SE2022Média
Conforme o texto constitucional, as hipóteses de perda ou suspensão de direitos políticos incluem
- Direito ConstitucionalPoder ExecutivoCESPE / CEBRASPESEFAZ-SE2022Média
Os atos de competência privativa do presidente da República que podem ser delegados aos ministros de Estado, ao procurador-geral da República ou ao advogado-geral da União incluem a
- Direito ConstitucionalProcesso LegislativoCESPE / CEBRASPESEFAZ-SE2022Média
Atendidos os pressupostos de relevância e urgência, o presidente da República pode adotar medidas provisórias que versem sobre matéria relativa a
- Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do EstadoCESPE / CEBRASPESEFAZ-SE2022Média
De acordo com a repartição de competências prevista na vigente Constituição da República, a União, os estados federados e o DF têm competência concorrente para legislar sobre
- Direito ConstitucionalPoder LegislativoCESPE / CEBRASPESEFAZ-SE2022Média
A respeito de comissões parlamentares de inquérito (CPI), assinale a opção correta.
- Direito PenalCulpabilidadeCESPE / CEBRASPESEFAZ-SE2022Média
Considerando aspectos diversos do direito penal, assinale a opção correta.
- Direito PenalCrimes contra a fé públicaCESPE / CEBRASPESEFAZ-SE2022Média
Em relação aos crimes contra a fé pública e a administração pública, assinale a opção correta.
- Direito PenalCrimes contra a administração públicaCESPE / CEBRASPESEFAZ-SE2022Média
Durante a fiscalização de uma empresa, um auditor fiscal constatou algumas irregularidades e passou a fazer contato com o responsável, exigindo determinada quantia em dinheiro para deixar de autuar a empresa pelas infrações e pela falta de…
- Direito TributárioObrigação TributáriaCESPE / CEBRASPESEFAZ-SE2022Média
Tendo em vista que o Governo do Estado de Sergipe instituiu a taxa estadual de fiscalização e serviços diversos (TFSD), definindo seus contribuintes e seus responsáveis, considere as seguintes situações hipotéticas. I Frederico é beneficiár…
- Direito TributárioAdministração TributáriaCESPE / CEBRASPESEFAZ-SE2022Média
De acordo com a Lei Complementar n.º 105/2001, as autoridades e os agentes fiscais tributários dos estados somente poderão examinar documentos, livros e registros de instituições financeiras, inclusive os referentes a contas de depósitos e…
- Direito TributárioImpostos EstaduaisCESPE / CEBRASPESEFAZ-SE2022Média
Mercadoria estrangeira foi importada e chegou ao território brasileiro via porto localizado no estado de Sergipe. Após o desembaraço aduaneiro, a mercadoria foi enviada para estabelecimento no estado de Mato Grosso, onde teve a sua entrada…
- Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies TributáriasCESPE / CEBRASPESEFAZ-SE2022Média
No ano de 2016, um estado da Federação instituiu, unilateralmente, determinado benefício fiscal de ICMS, alusivo ao setor de indústrias de refrigerantes. Acerca dessa situação hipotética, observada a Constituição Federal, a Lei Complementar…
- Direito TributárioImpostos EstaduaisCESPE / CEBRASPESEFAZ-SE2022Média
Determinado auditor fiscal municipal, verificando que certa atividade envolvia a prestação de serviço e o fornecimento de mercadoria, em consulta à lista anexa de serviços da Lei Complementar n.º 116/2003, observou que a atividade em questã…
- Direito TributárioAdministração TributáriaCESPE / CEBRASPESEFAZ-SE2022Média
Conforme o Código Tributário Nacional e a jurisprudência do STF, é vedada divulgação, por parte da fazenda pública, de informações dos contribuintes relativas a
- Direito TributárioExclusão do Crédito TributárioCESPE / CEBRASPESEFAZ-SE2022Média
A respeito do crédito tributário, assinale a opção que apresenta hipótese de exclusão.
- Direito TributárioGarantias e Privilégios do Crédito TributárioCESPE / CEBRASPESEFAZ-SE2022Média
Decretada a falência de certa empresa, observou-se que contra ela havia créditos trabalhistas e créditos tributários, os quais eram de titularidade da União e do respectivo estado, e multas tributárias, sem prejuízo dos créditos extraconcur…
- Direito TributárioAdministração TributáriaCESPE / CEBRASPESEFAZ-SE2022Média
À luz do Código Tributário Nacional e da jurisprudência do STF, assinale a opção correta acerca de certidões negativas.
- Direito TributárioSimples NacionalCESPE / CEBRASPESEFAZ-SE2022Média
A sociedade empresária XYZ-2, produtora de cigarros, constituída sob a forma de sociedade por ações, com receita bruta anual de R$ 500.000, com débitos na fazenda pública estadual e no INSS, buscando simplificar a gestão tributária, conside…
- Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies TributáriasCESPE / CEBRASPESEFAZ-SE2022Média
A respeito do regime jurídico tributário das taxas, assinale a opção correta.
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