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Banco de Questões LEVEL

Banco de Questões de Concursos

São 299 questões do órgão SEFAZ-SE de provas oficiais. Refine por disciplina, banca e assunto e resolva com gabarito oficial.

299 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

299 questões no filtro

  1. Direito ConstitucionalControle de ConstitucionalidadeCESPE / CEBRASPESEFAZ-SE2022Média

    Em conformidade com a Constituição Federal de 1988 (CF) e com o entendimento do STF, os legitimados para a propositura de ADI incluem

  2. Direito ConstitucionalDireitos PolíticosCESPE / CEBRASPESEFAZ-SE2022Média

    Conforme o texto constitucional, as hipóteses de perda ou suspensão de direitos políticos incluem

  3. Direito ConstitucionalPoder ExecutivoCESPE / CEBRASPESEFAZ-SE2022Média

    Os atos de competência privativa do presidente da República que podem ser delegados aos ministros de Estado, ao procurador-geral da República ou ao advogado-geral da União incluem a

  4. Direito ConstitucionalProcesso LegislativoCESPE / CEBRASPESEFAZ-SE2022Média

    Atendidos os pressupostos de relevância e urgência, o presidente da República pode adotar medidas provisórias que versem sobre matéria relativa a

  5. Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do EstadoCESPE / CEBRASPESEFAZ-SE2022Média

    De acordo com a repartição de competências prevista na vigente Constituição da República, a União, os estados federados e o DF têm competência concorrente para legislar sobre

  6. Direito ConstitucionalPoder LegislativoCESPE / CEBRASPESEFAZ-SE2022Média

    A respeito de comissões parlamentares de inquérito (CPI), assinale a opção correta.

  7. Direito PenalCulpabilidadeCESPE / CEBRASPESEFAZ-SE2022Média

    Considerando aspectos diversos do direito penal, assinale a opção correta.

  8. Direito PenalCrimes contra a fé públicaCESPE / CEBRASPESEFAZ-SE2022Média

    Em relação aos crimes contra a fé pública e a administração pública, assinale a opção correta.

  9. Direito PenalCrimes contra a administração públicaCESPE / CEBRASPESEFAZ-SE2022Média

    Durante a fiscalização de uma empresa, um auditor fiscal constatou algumas irregularidades e passou a fazer contato com o responsável, exigindo determinada quantia em dinheiro para deixar de autuar a empresa pelas infrações e pela falta de…

  10. Direito TributárioObrigação TributáriaCESPE / CEBRASPESEFAZ-SE2022Média

    Tendo em vista que o Governo do Estado de Sergipe instituiu a taxa estadual de fiscalização e serviços diversos (TFSD), definindo seus contribuintes e seus responsáveis, considere as seguintes situações hipotéticas. I Frederico é beneficiár…

  11. Direito TributárioAdministração TributáriaCESPE / CEBRASPESEFAZ-SE2022Média

    De acordo com a Lei Complementar n.º 105/2001, as autoridades e os agentes fiscais tributários dos estados somente poderão examinar documentos, livros e registros de instituições financeiras, inclusive os referentes a contas de depósitos e…

  12. Direito TributárioImpostos EstaduaisCESPE / CEBRASPESEFAZ-SE2022Média

    Mercadoria estrangeira foi importada e chegou ao território brasileiro via porto localizado no estado de Sergipe. Após o desembaraço aduaneiro, a mercadoria foi enviada para estabelecimento no estado de Mato Grosso, onde teve a sua entrada…

  13. Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies TributáriasCESPE / CEBRASPESEFAZ-SE2022Média

    No ano de 2016, um estado da Federação instituiu, unilateralmente, determinado benefício fiscal de ICMS, alusivo ao setor de indústrias de refrigerantes. Acerca dessa situação hipotética, observada a Constituição Federal, a Lei Complementar…

  14. Direito TributárioImpostos EstaduaisCESPE / CEBRASPESEFAZ-SE2022Média

    Determinado auditor fiscal municipal, verificando que certa atividade envolvia a prestação de serviço e o fornecimento de mercadoria, em consulta à lista anexa de serviços da Lei Complementar n.º 116/2003, observou que a atividade em questã…

  15. Direito TributárioAdministração TributáriaCESPE / CEBRASPESEFAZ-SE2022Média

    Conforme o Código Tributário Nacional e a jurisprudência do STF, é vedada divulgação, por parte da fazenda pública, de informações dos contribuintes relativas a

  16. Direito TributárioExclusão do Crédito TributárioCESPE / CEBRASPESEFAZ-SE2022Média

    A respeito do crédito tributário, assinale a opção que apresenta hipótese de exclusão.

  17. Direito TributárioGarantias e Privilégios do Crédito TributárioCESPE / CEBRASPESEFAZ-SE2022Média

    Decretada a falência de certa empresa, observou-se que contra ela havia créditos trabalhistas e créditos tributários, os quais eram de titularidade da União e do respectivo estado, e multas tributárias, sem prejuízo dos créditos extraconcur…

  18. Direito TributárioAdministração TributáriaCESPE / CEBRASPESEFAZ-SE2022Média

    À luz do Código Tributário Nacional e da jurisprudência do STF, assinale a opção correta acerca de certidões negativas.

  19. Direito TributárioSimples NacionalCESPE / CEBRASPESEFAZ-SE2022Média

    A sociedade empresária XYZ-2, produtora de cigarros, constituída sob a forma de sociedade por ações, com receita bruta anual de R$ 500.000, com débitos na fazenda pública estadual e no INSS, buscando simplificar a gestão tributária, conside…

  20. Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies TributáriasCESPE / CEBRASPESEFAZ-SE2022Média

    A respeito do regime jurídico tributário das taxas, assinale a opção correta.

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