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São 486 questões do órgão SEFAZ-SP de provas oficiais. Refine por disciplina, banca e assunto e resolva com gabarito oficial.
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486 questões no filtro
- Direito TributárioImpostos EstaduaisFCCSEFAZ-SP2026Média
Ana, analista na Empresa 123Ponto, que atua no ramo comercial atacadista, com estabelecimento único localizado em Presidente Prudente/SP, analisando a Lei estadual (SP) 6.374, de 12 de margo de 1989, verificou, corretamente, que a empresa d…
- Direito TributárioImpostos EstaduaisFCCSEFAZ-SP2026Média
João, analista fiscal na Empresa XPTO, contribuinte do ICMS, com estabelecimento único em Ribeirão Preto/SP, analisando a Lei estadual (SP) 6.374, de 12 de margo de 1989, constatou, corretamente, que ocorre o fato gerador do ICMS se a empre…
- Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies TributáriasFCCSEFAZ-SP2026Média
O Vilarejo do Encanto, comunidade carente de atenção do poder publico e composta de 50 casas populares, todas elas iguais, foi informado que a Prefeitura local iria realizar obras para melhorar a vida dos moradores desses 50 imóveis. O cust…
- Direito TributárioObrigação TributáriaFCCSEFAZ-SP2026Média
O estabelecimento comercial Sigma comercializa apenas três tipos de mercadorias: a. a “MERCADORIA ALFA", que é indiscutivelmente isenta de tributo; b. a “MERCADORIA BETA", que é indiscutivelmente tributada, mas que é objeto de mandado de se…
- Direito TributárioCompetência TributáriaFCCSEFAZ-SP2026Média
O Código Civil Brasileiro define doação nos seguintes termos: “Art. 538. Considera-se doação o contrato em que uma pessoa, por liberalidade, transfere do seu patrimônio bens ou vantagens para o de outra.” Um estado brasileiro, no entanto, a…
- Direito TributárioLançamento TributárioFCCSEFAZ-SP2026Média
Claudio, contribuinte, prestou & autoridade administrativa informações a respeito de matéria de fato indispensável a efetivação do lançamento tributário. A autoridade fiscal, todavia, posteriormente ao pagamento do montante lançado com base…
- Direito TributárioObrigação TributáriaFCCSEFAZ-SP2026Média
De acordo com o Código Tributário Nacional, nos casos de impossibilidade de exigência do cumprimento da obrigação principal pelo contribuinte, respondem solidariamente com ele, nos atos em que intervierem ou pelas omissões de que forem resp…
- Direito TributárioCompetência TributáriaFCCSEFAZ-SP2026Média
A Constituição Federal estabelece, no inciso 1. VI do caput de seu art. 153, que cabe a União instituir o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR); 2. III do § 4º do seu art. 153, que o imposto sobre a propriedade territorial rur…
- Direito TributárioLegislação do Direito TributárioFCCSEFAZ-SP2026Média
De acordo com a interpretação conjunta da Constituição Federal e do Código Tributário Nacional, a definição dos fatos geradores dos
- Direito TributárioLançamento TributárioFCCSEFAZ-SP2026Média
A legislação tributária estadual, relativamente a determinada exação, atribui ao sujeito passivo o dever de antecipar o pagamento do montante devido, sem prévio exame da autoridade administrativa, cabendo a essa autoridade administrativa, t…
- Direito TributárioImpostos EstaduaisFCCSEFAZ-SP2026Média
A empresa Comércio de Equipamentos Ltda. adquiriu por R$ 100.000,00 mercadorias da Industrial Santo Amaro S.A., ambas contribuintes do ICMS no Estado de São Paulo, com pagamento ajustado a prazo, para liquidação em 90 dias. As mercadorias f…
- Direito TributárioAdministração TributáriaFCCSEFAZ-SP2026Média
A legislação do ICMS do Estado de São Paulo disciplina os procedimentos administrativos relacionados à atuação do Auditor Fiscal da Receita Estadual, estabelecendo regras sobre fiscalização, deveres dos contribuintes, bem como instrumentos…
- Direito TributárioImpostos EstaduaisFCCSEFAZ-SP2026Média
Dionísio, rico fazendeiro, domiciliado na cidade de Ribeirão Preto/SP, decidiu instituir usufruto de duas fazendas de sua propriedade, pelo prazo de 10 anos, a favor de seus irmãos Célio, domiciliado em São Paulo/SP, e Rebeca, domiciliada e…
- Direito TributárioCompetência TributáriaFCCSEFAZ-SP2026Média
No exercício de 2025, ocorreram as seguintes transmissões de bens e direitos: I. Alberto permutou sua casa, localizada em Dracena/SP, pelo terreno de Teresa, localizado em Goiânia/GO, sendo que Alberto é domiciliado em Curitiba/PR e Teresa…
- Direito TributárioImpostos EstaduaisFCCSEFAZ-SP2026Média
O Regulamento do ICMS/SP, aprovado pelo Decreto nº 45.490, de 2000, define o que será considerado como crédito acumulado do imposto, bem como contempla as hipóteses de geração e de utilização deste crédito. Neste contexto, conforme o referi…
- Direito TributárioImpostos EstaduaisFCCSEFAZ-SP2026Média
A Lei Complementar nº 87, de 1996, trata da substituição tributária no âmbito do ICMS e elenca as hipóteses de fixação de base de cálculo desse imposto, para fins de substituição tributária. Neste contexto, a referida Lei Complementar prevê…
- Direito TributárioImpostos EstaduaisFCCSEFAZ-SP2026Média
Segundo o Regulamento do ICMS/SP, aprovado pelo Decreto (SP) 45.490, de 2000, o movimento real tributável, realizado, em determinado período, pelo estabelecimento de contribuinte de ICMS localizado em São Paulo, poderá ser apurado por meio…
- Direito TributárioImpostos EstaduaisFCCSEFAZ-SP2026Média
O Regulamento do ICMS/SP, aprovado pelo Decreto (SP) 45.490, de 2000, prevê que o contribuinte de ICMS, com estabelecimento no Estado de São Paulo, salvo disposição em contrário, deverá proceder ao estorno do imposto de que se tiver credita…
- Direito TributárioImpostos EstaduaisFCCSEFAZ-SP2026Média
Conforme o Regulamento do ICMS/SP, aprovado pelo Decreto (SP) 45.490, de 2000, as isenções de ICMS previstas no Anexo I do Regulamento
- Direito TributárioImpostos EstaduaisFCCSEFAZ-SP2026Média
A empresa Tendetudo, localizada em Bauru/SP, contribuinte do ICMS, tem como atividade o comércio varejista, e possui um único estabelecimento. Os clientes da empresa são pessoas físicas (naturais) não contribuintes do ICMS. No mês M, de 202…
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- Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
- Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069
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- Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 10741
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