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São 486 questões do órgão SEFAZ-SP de provas oficiais. Refine por disciplina, banca e assunto e resolva com gabarito oficial.
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486 questões no filtro
- Direito TributárioImpostos EstaduaisFCCSEFAZ-SP2026Média
A empresa QWER, localizada em Campinas/SP, é contribuinte do ICMS, possui um único estabelecimento e está avaliando a possibilidade de optar pelo Regime Tributário do Simples Nacional. Considerando o disposto nas Leis Complementares nº 87,…
- Direito TributárioImpostos EstaduaisFCCSEFAZ-SP2026Média
Conforme a Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, considera-se local da operação, para fins do Imposto sobre Bens e Serviços, o
- Direito TributárioCompetência TributáriaFCCSEFAZ-SP2026Média
Os convênios constituem diplomas normativos de grande importância no Direito Tributário, não só porque estabelecem disciplinas no campo das relações internacionais, mas também porque fixam essas disciplinas no campo do Direito Tributário in…
- Direito TributárioLimitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios TributáriosFCCSEFAZ-SP2026Média
Relativamente às limitações ao poder de tributar, estabelecidas na Constituição Federal de 1988, o Estado federado I. não pode reduzir o prazo para recolhimento de um tributo, sem observar o princípio da anterioridade de exercício e da ante…
- Direito TributárioImpostos EstaduaisFCCSEFAZ-SP2026Média
No que se refere à alíquota do ICMS a ser aplicada por contribuinte localizado no Estado de São Paulo, o Regulamento do ICMS/SP, aprovado pelo Decreto (SP) 45.490, de 30 de novembro de 2000, prevê que
- Direito TributárioImpostos EstaduaisFCCSEFAZ-SP2026Média
Gastão e Isabel, que sempre foram domiciliados em Taubaté/SP, eram casados pelo regime da comunhão parcial de bens e, na vigência do casamento, tiveram quatro filhos comuns, a saber: Victória, Pedro, Antônio e Luís, todos domiciliados em Pe…
- Direito TributárioImpostos EstaduaisFCCSEFAZ-SP2026Média
O ICMS incide sobre os eventos indicados na Lei Complementar 87, de 13 de setembro de 1996, enquanto o ISS incide sobre os eventos indicados na Lei Complementar 116, de 31 de julho de 2003. Há eventos, no entanto, que não se encontram no ca…
- Direito TributárioCompetência TributáriaFCCSEFAZ-SP2026Média
De acordo com a Constituição Federal, o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) incidirá sobre a propriedade de veículos automotores I. terrestres, excetuados, dentre outros, os tratores e as máquinas agrícolas. II. aquát…
- Direito TributárioExtinção do Crédito TributárioFCCSEFAZ-SP2026Média
Um Agente Fiscal da Receita Estadual paulista, ao concluir seus trabalhos de fiscalização em estabelecimento de contribuinte paulista, em 23 de outubro de 2024, verificou que esse contribuinte havia emitido, em 18 de abril de 2019, uma quin…
- Direito TributárioAdministração TributáriaFCCSEFAZ-SP2026Média
A legislação do ICMS do Estado de São Paulo disciplina os procedimentos administrativos relacionados à atuação do Auditor Fiscal da Receita Estadual, estabelecendo regras sobre fiscalização, deveres dos contribuintes, bem como instrumentos…
- Direito TributárioImpostos EstaduaisFCCSEFAZ-SP2026Média
Em 02 de maio de 2025, Rodrigo, domiciliado na cidade de São Paulo/SP, adquiriu veículo automotor de passeio, novo, sem qualquer benefício isencional, pagando, por essa aquisição, a importância de R$ 144.000,00, que foi o valor pelo qual a…
- Direito TributárioExecução Fiscal e Processo TributárioFCCSEFAZ-SP2026Média
Determinada Câmara do Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo proferiu decisão eivada de erro de fato. De acordo com a Lei estadual (SP) nº 13.457, de 18 de março de 2009, que disciplina o processo administrativo tributário no E…
- Direito TributárioImpostos EstaduaisFCCSEFAZ-SP2026Média
O Regulamento do ICMS/SP, aprovado pelo Decreto nº 45.490, de 2000, define o que será considerado como crédito acumulado do imposto, bem como contempla as hipóteses de geração e de utilização deste crédito. Neste contexto, conforme o referi…
- Direito TributárioImpostos EstaduaisFCCSEFAZ-SP2026Média
Conforme o Regulamento do ICMS/SP, aprovado pelo Decreto (SP) 45.490, de 2000, quando um contribuinte do ICMS, localizado no Estado de São Paulo, realiza operações de saída, salvo disposição em contrário, é vedado o crédito de ICMS relativo…
- Direito TributárioOutros ImpostosFCCSEFAZ-SP2026Média
Conforme a Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, considera-se local da operação, para fins do Imposto sobre Bens e Serviços, o
- Direito TributárioLegislação do Direito TributárioFCCSEFAZ-SP2026Média
Os convénios constituem diplomas normativos de grande importância no Direito Tributário, não só porque estabelecem disciplinas no campo das relações internacionais, mas também porque fixam essas disciplinas no campo do Direito Tributário in…
- Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies TributáriasFCCSEFAZ-SP2026Média
Dentre os tributos que podem ser instituídos pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municipios, encontram-se as taxas. De acordo com o Código Tributário Nacional e com Súmula Vinculante do Supremo Tribunal Federal, as taxa…
- Direito TributárioExtinção do Crédito TributárioFCCSEFAZ-SP2026Média
As figuras da remissão e da anistia, previstas no Código Tributário Nacional, são utilizadas com frequência pelas Fazendas Públicas da União, dos Estados, do Distrito federal e dos Municípios. De acordo com o referido Código, I. a aplicação…
- Direito TributárioLançamento TributárioFCCSEFAZ-SP2026Média
Um contribuinte do ICMS do Estado de São Paulo promoveu a importação de mercadoria do exterior, a ser desembaraçada no porto de Santos/SP. Tendo conhecimento de que a Fazenda Pública paulista considera que não há isenção do ICMS na importaç…
- Direito TributárioExecução Fiscal e Processo TributárioFCCSEFAZ-SP2026Média
A prática de ato processual, depois de escoado o prazo determinado pela legislação do processo administrativo tributário, acarreta, como regra, a perda do direito de a parte interessada praticar esse ato. Isso acontece, inclusive, em relaçã…
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- Direito da Criança e do Adolescente
- Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
- Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069
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- Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 10741
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