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São 486 questões do órgão SEFAZ-SP de provas oficiais. Refine por disciplina, banca e assunto e resolva com gabarito oficial.
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486 questões no filtro
- Direito TributárioImpostos EstaduaisFCCSEFAZ-SP2026Média
Venâncio e seus amigos, estudantes de poucos recursos, decidiram construir, em 2024, um veículo automotor com partes e peças avulsas, para poder ir com ele para a faculdade de engenharia onde estudavam, que ficava a 30 km da cidade em que e…
- Direito TributárioImpostos EstaduaisFCCSEFAZ-SP2026Média
Considere as seguintes informações: I. Na data do óbito de Cristina, que sempre teve domicílio em São Paulo/SP, seu patrimônio total era de R$ 1.000,000,00, aplicado em caderneta de poupança. Dois anos depois, no momento determinado para qu…
- Direito TributárioImpostos EstaduaisFCCSEFAZ-SP2026Média
A empresa Carro na Mão, pessoa jurídica regularmente inscrita e em funcionamento, desenvolve a atividade regular de comércio de veículos usados (36% de seu faturamento bruto), de desmanche de veículos (18% de seu faturamento bruto) e de loc…
- Direito TributárioImpostos EstaduaisFCCSEFAZ-SP2026Média
A Constituição Federal trata de diversos aspectos do 1CMS, sendo que um dos temas tratados é relativo à necessidade de ação coordenada dos Estados e do Distrito Federal, para conceder benefícios tributários referentes a esse imposto. O Regu…
- Direito TributárioImpostos EstaduaisFCCSEFAZ-SP2026Média
Segundo o Regulamento do ICMS/SP, aprovado pelo Decreto (SP) 45.490, de 30 de novembro de 2000, o local da operação ou da prestação, para efeito de cobrança do ICMS no Estado de São Paulo, e para definição do estabelecimento responsável,
- Direito TributárioImpostos EstaduaisFCCSEFAZ-SP2026Média
O Estado de São Paulo adota a Escrituração Fiscal Digital (EFD) para os contribuintes do ICMS, na forma prevista no Regulamento do ICMS/SP, aprovado pelo Decreto (SP) 45.490, de 30 de novembro de 2000. Segundo o Regulamento,
- Direito TributárioImpostos EstaduaisFCCSEFAZ-SP2026Média
O Regulamento do ICMS/SP, aprovado pelo Decreto (SP) 45.490, de 30 de novembro de 2000, trata do lançamento e apuração do ICMS. Segundo o Regulamento,
- Direito TributárioImpostos EstaduaisFCCSEFAZ-SP2026Média
A empresa Pague Sempre, contribuinte do ICMS, localizada no Estado de São Paulo, que nunca tinha tido problemas com o Fisco, após ter sido fiscalizada por Auditor Fiscal da Receita Estadual do Estado de São Paulo, em 2025, teve lançamento d…
- Direito TributárioImpostos EstaduaisFCCSEFAZ-SP2026Média
Em determinadas situações, o valor do ICMS devido deve ser recolhido por meio de uma guia de recolhimentos especiais. Conforme o Regulamento do ICMS/SP, aprovado pelo Decreto (SP) 45.490, de 30 de novembro de 2000, o débito fiscal será reco…
- Direito TributárioImpostos EstaduaisFCCSEFAZ-SP2026Média
No que se refere ao Cadastro de Contribuintes do ICMS no Estado de São Paulo, o Regulamento do ICMS/SP, aprovado pelo Decreto (SP) 45.490, de 30 de novembro de 2000, estabelece que a Secretaria da Fazenda poderá conceder inscrição que não s…
- Direito TributárioImpostos EstaduaisFCCSEFAZ-SP2026Média
Conforme o Regulamento do ICMS/SP, aprovado pelo Decreto (SP) 45.490, de 30 de novembro de 2000, o ICMS NÃO incide na
- Direito TributárioImpostos EstaduaisFCCSEFAZ-SP2026Média
O Regulamento do ICMS/SP, aprovado pelo Decreto (SP) 45.490, de 30 de novembro de 2000, trata dos Documentos Fiscais Eletrônicos (DFE) relativos ao ICMS, no Estado de São Paulo. Conforme o referido Regulamento,
- Direito TributárioImpostos EstaduaisFCCSEFAZ-SP2026Média
O Regulamento do ICMS/SP, aprovado pelo Decreto (SP) 45.490, de 30 de novembro de 2000, apresenta algumas definições para efeito da aplicação da legislação do ICMS no Estado de São Paulo. Segundo o citado Regulamento,
- Direito TributárioImpostos EstaduaisFCCSEFAZ-SP2026Média
A Lei Complementar 160, de 7 de agosto de 2017, trata de benefícios fiscais ou financeiro-fiscais referentes ao ICMS. Conforme a referida Lei Complementar,
- Direito TributárioImpostos EstaduaisFCCSEFAZ-SP2026Média
A Lei Complementar 24, de 7 de janeiro de 1975, dispõe sobre os convênios para a concessão de isenções do ICMS e dá outras providências. No caso de algum Estado ou de o Distrito Federal conceder benefícios tributários ou financeiros tributá…
- Direito TributárioImpostos EstaduaisFCCSEFAZ-SP2026Média
No âmbito do Programa de Estímulo à Conformidade Tributária - "Nos Conformes", instituído pela Lei Complementar (SP) 1.320, de 06 de abril de 2018, a Secretaria da Fazenda incentivará os contribuintes do ICMS a se autorregularizarem. Neste…
- Direito TributárioExtinção do Crédito TributárioFCCSEFAZ-SP2026Média
A forma prevista em lei de pagar o imposto é importante para o sujeito passivo, pois procedimentos inadequados ou inválidos de pagamento podem causar problemas e prejuízos, inclusive a não extinção do débito fiscal. A LC 214, de 2025, trata…
- Direito TributárioObrigação TributáriaFCCSEFAZ-SP2026Média
Conforme a LC 214, de 2025, considera-se ocorrido o fato gerador do IBS
- Direito TributárioImpostos EstaduaisFCCSEFAZ-SP2026Média
Determinado Estado brasileiro, em 2024, alterou sua Lei do IPVA, relativamente às alíquotas aplicáveis aos diferentes veículos, distinguindo essas alíquotas por tipo de veículo, faixas de valor de mercado, forma de utilização do veículo e i…
- Direito TributárioExtinção do Crédito TributárioFCCSEFAZ-SP2026Média
Um Auditor Fiscal da Receita Estadual de São Paulo lavrou um Auto de Infração e Imposição de Multa (AlIM) com quatro acusações distintas e autônomas entre si, distribuídas em 4 itens, a saber: item 1: falta de pagamento do imposto, por falt…
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- Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
- Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069
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