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São 249 questões do órgão SEJUSP-MG de provas oficiais. Refine por disciplina, banca e assunto e resolva com gabarito oficial.
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249 questões no filtro
- Direito PenalLegislação Penal EspecialFGVSEJUSP-MG2022Média
Com base na Lei de Execuções Penais, avalie as afirmativas a seguir. I. Os condenados que cumprem pena em regime fechado ou semiaberto e os presos provisórios poderão obter permissão para sair do estabelecimento, mediante escolta, quando ho…
- Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisFUNDATECSEJUSP-MG2022Média
Tendo como parâmetro a Constituição Federal, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) É assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral. ( ) As normas definidoras dos direitos e garanti…
- Direito ConstitucionalImunidade, Crimes Comuns, Crimes de Responsabilidade (Lei nº 1.079 de 1950) e ImpeachmentFUNDATECSEJUSP-MG2022Média
Os crimes de responsabilidade definidos na Lei nº 1.079/1950, ainda quando simplesmente tentados, são passíveis da pena de perda do cargo, com inabilitação, até ___ anos, para o exercício de qualquer função pública, imposta pelo Senado Fede…
- Direito ConstitucionalAssistência SocialFUNDATECSEJUSP-MG2022Média
Com referência na Constituição Federal, analise as assertivas abaixo: I. A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social. II. A assistência à saúde é restrita aos órgãos estat…
- Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores PúblicosFGVSEJUSP-MG2022Média
José, delegado de polícia do estado Alfa, também com licenciatura em Ciências Sociais, prestou concurso público de provas e títulos para o cargo de professor de Ensino Médio de Sociologia no Colégio de Aplicação da Universidade do Estado Al…
- Direito ConstitucionalOrdem Econômica e FinanceiraFGVSEJUSP-MG2022Média
Maria, servidora pública estadual com remuneração de 15 mil reais, necessita averbar seu tempo de contribuição na iniciativa privada junto ao órgão estadual onde está lotada. Necessita também cadastrar seu marido como seu beneficiário junto…
- Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisFGVSEJUSP-MG2022Média
As lentas conquistas humanitárias ao longo dos séculos quanto aos tipos de penas aplicáveis às pessoas humanas tiveram influência sobre uma série de Constituições ao redor do mundo. A esse respeito, no Brasil, à luz da Constituição Federal…
- Direito ConstitucionalDireitos da NacionalidadeFGVSEJUSP-MG2022Média
A regra geral para se ocupar cargos públicos em nosso país é a de que a pessoa seja brasileira nata ou naturalizada. Contudo, alguns poucos cargos públicos são constitucionalmente reservados a brasileiros natos. Segundo a Constituição Feder…
- Direito ConstitucionalFunções Essenciais à JustiçaFGVSEJUSP-MG2022Média
A Defensoria Pública é uma instituição permanente e essencial à função jurisdicional do Estado, presente tanto no âmbito da União como dos Estados-membros da Federação e do Distrito Federal. Acerca dessa instituição e à luz da Constituição…
- Legislação Penal EspecialLei dos Crimes de Tortura – Lei nº 9.455 de 1997IBFCSEJUSP-MG2023Média
Analise as afirmativas a seguir, de acordo com a Lei nº 9.455/1997 e suas alterações (Lei de Tortura). I. O crime de tortura é afiançável e suscetível de graça ou anistia. II. Aquele que se omite em face das condutas que tipificam o crime d…
- Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006INSTITUTO AOCPSEJUSP-MG2026Média
Letícia vive em união estável com Renato. Após discussões, Renato reteve os documentos pessoais de Letícia (RG e CPF), subtraiu o cartão bancário e destruiu o notebook que ela utiliza como instrumento de trabalho, impedindo-a de acessar seu…
- Legislação Penal EspecialLei do Abuso de Autoridade – Lei nº 4.898 de 1965 e Lei n° 13.869 de 2019IBFCSEJUSP-MG2023Média
Nos termos da nova Lei nº 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade), assinale a alternativa correta.
- Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006INSTITUTO AOCPSEJUSP-MG2026Média
Em município que não é sede de comarca, Bruna aciona a polícia às 2h30min, relatando que seu companheiro, embriagado, a ameaçou de morte e quebrou objetos da casa. A equipe policial se dirige ao local e constata risco atual à integridade fí…
- Legislação Penal EspecialLei de Armas (Estatuto do Desarmamento) – Lei nº 10.826 de 2003 e Decretos RegulamentaresINSTITUTO AOCPSEJUSP-MG2026Média
De acordo com o Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003), analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s). I. O Sistema Nacional de Armas (Sinarm), instituído no Ministério da Defesa, tem circunscrição em todo…
- Legislação Penal EspecialLei do Abuso de Autoridade – Lei nº 4.898 de 1965 e Lei n° 13.869 de 2019IBFCSEJUSP-MG2023Média
De acordo com as previsões contidas Lei nº 13.869/2019 e suas alterações (Lei de Abuso de Autoridade), assinale a alternativa correta.
- Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006IBFCSEJUSP-MG2023Média
Com relação a Lei nº 11.340/2006 e suas alterações (Lei Maria da Penha) analise as afirmativas a seguir sobre as formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, entre outras. I. A violência física entendida como qualquer conduta q…
- Legislação Penal EspecialLei do Abuso de Autoridade – Lei nº 4.898 de 1965 e Lei n° 13.869 de 2019IBFCSEJUSP-MG2023Média
De acordo com a Lei nº 13.869/2019 que dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade, analise as afirmativas a seguir e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F). ( ) As condutas descritas na Lei nº 13.869/2019 constituem crime de abuso de aut…
- Legislação Penal EspecialLei de Organização Criminosa – Lei nº 12.850 de 2013FUNDATECSEJUSP-MG2022Média
De acordo com os termos da Lei nº 12.850/2013, considera-se organização criminosa a associação de __________ ou mais pessoas estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente, com objetivo de obter, d…
- Legislação Penal EspecialLei do Abuso de Autoridade – Lei nº 4.898 de 1965 e Lei n° 13.869 de 2019FUNDATECSEJUSP-MG2022Média
Com referência na Lei de Abuso de autoridade, Lei nº 13.869/2019, analise as assertivas abaixo: I. O agente público condenado por praticar crime de abuso de autoridade poderá perder o cargo ou função pública. II. A suspensão do exercício do…
- Legislação Penal EspecialLei dos Crimes de Tortura – Lei nº 9.455 de 1997FGVSEJUSP-MG2022Média
Em certo presídio, foi encontrado um apetrecho que permitia aplicar choques, com a inscrição “DIREITOS HUMANOS”. Após a devida investigação, por meio de uma câmera do circuito interno de televisão, verificou-se que o agente de segurança pen…
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- Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069
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