Banco de Questões de Concursos

A incompetência absoluta

A legitimidade das partes no processo civil constitui

Determinada instituição financeira propôs ação de execução por quantia certa em face de Breno, objetivando o recebimento de valores provenientes de financiamento de um veículo. Citado para cumprir a obrigação, o executado entende que há exc…

Em uma ação de natureza patrimonial, comprovada nos autos a morte do autor,

Com base no disposto na Lei n.º 8.429/1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos atos de improbidade administrativa, na Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e na Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais…

Considerando o disposto na Lei n.º 8.429/1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos atos de improbidade administrativa, na Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e na Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pesso…

Assinale a opção correta no que concerne à responsabilidade civil do servidor público por danos causados ao patrimônio público.

A pessoa jurídica de direito privado, com criação autorizada por lei, cujo capital é de titularidade exclusiva de pessoas de direito público e cujo objeto social é a exploração de atividade econômica ou a prestação de serviço público é deno…

O ato administrativo unilateral, discricionário e precário, por meio do qual a administração pública faculta ao particular o uso privativo de bem público, ou o desempenho de atividade material, ou a prática de ato que, sem esse consentiment…

Acerca da delegação no processo administrativo previsto na Lei n.º 9.784/1999, assinale a opção correta.

Assinale a opção correta em relação aos agentes administrativos.

O atributo pelo qual o ato administrativo pode ser posto em execução pela própria administração pública denomina-se

A alienação de imóveis da administração pública

Os rios, os mares, as estradas e as ruas públicas constituem espécies de bens públicos denominados de

A culpa concorrente da vítima em face da responsabilidade civil do Estado

No que se refere à finalidade do processo licitatório e à sua inserção no regime jurídico-administrativo, assinale a opção correta.

Considerando os princípios e a finalidade da gestão de contratos administrativos, assinale a opção correta.

Durante a execução de contrato administrativo de serviços de prestação continuada, o contratado apresentou oscilações reiteradas no nível de desempenho, com descumprimentos pontuais de prazos e de padrões de qualidade, sem caracterização de…

A respeito da execução de contratos administrativos, da gestão de riscos e da preservação do equilíbrio econômico-financeiro, assinale a opção correta.

Com base na organização administrativa da União e nas características jurídicas das autarquias e fundações públicas, assinale a opção correta.