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- Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021FGVSES-MT2024Média
A respeito dos procedimentos auxiliares, descritos na Lei nº 14.133/2021, analise os itens a seguir. I. Registro cadastral. II. Procedimento de manifestação de interesse. III. Regime diferenciado de contratações. Está correto o que se afirm…
- Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021FGVSES-MT2024Média
Acerca da condução da licitação, conforme previsto na Lei nº 14.133/2021, assinale a afirmativa correta.
- Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021FGVSES-MT2024Média
Sobre as situações disciplinadas pelas normas e procedimentos da Lei nº 14.133/2021, analise as afirmativas a seguir. I. Uma autarquia estadual, do ramo da saúde pública, tem a intenção de alugar um imóvel para armazenar seu estoque de medi…
- Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021FGVSES-MT2024Média
Conforme a nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021), a modalidade de licitação designada para contratar objetos cujas especificidades demandam que a Administração Pública busque adaptações de soluções já existentes no mercado…
- Direito AdministrativoContratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021FGVSES-MT2024Média
A Lei no 14133/2021 permite a contratação de serviços de engenharia de diferentes maneiras pela Administração Pública. Um engenheiro listou as seguintes necessidades para a contratação de uma obra a ser realizada no município de Fortaleza:…
- Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021FGVSES-MT2024Média
A Lei nº 14.133/2021 estabeleceu normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Em relação a essa lei, assinale a afi…
- Direito AdministrativoOrganização da Administração PúblicaFGVSES-MT2024Média
Assinale a alternativa que compreende a instituição responsável por manter os recursos de caixa do Tesouro Nacional.
- Direito AdministrativoDemais aspectos da lei 9.784/99FGVSES-MT2024Média
Sobre a comunicação dos atos, segundo a Lei nº 9.784/99, é correto afirmar que
- Direito AdministrativoProcesso Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021FGVSES-MT2024Média
Um servidor é convocado para analisar um processo e verifica que ele já tinha participado como perito desse processo em etapa anterior. Nesse caso, segundo a Lei nº 9.784/99, é correto afirmar que o servidor
- Direito AdministrativoProcesso Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021FGVSES-MT2024Média
Com relação à Lei nº 9.784/99, responsável por regular o processo administrativo no âmbito federal, analise os itens a seguir. I. Matérias de competência exclusiva. II. Decisões de recursos administrativos. III. Edição de atos de caráter no…
- Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990FGVSES-MT2024Média
Analise as situações a seguir. I. Filho de 18 anos que não possua qualquer condição limitante. II. Mãe que comprove dependência econômica. III. Companheira há 10 anos, que não comprove união estável. De acordo com a Lei nº 8.112/90, fazem j…
- Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990FGVSES-MT2024Média
Visando promover a equidade no contexto da Administração Pública, a Lei nº 8.112/90 reservou um determinado número de vagas para pessoas portadoras de deficiência. Assinale a alternativa que apresenta o percentual de vagas que será reservad…
- Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990FGVSES-MT2024Média
Considere que um servidor da Secretaria de Saúde do Mato Grosso (SES-MT) seja enviado, pelo Órgão, a um município diferente de sua lotação para a realização de um trabalho de apoio. Em razão disso, ele faz jus ao pagamento de diárias por pa…
- Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021FGVSES-MT2024Média
Acerca dos tipos de procedimentos auxiliares, previstos na Lei nº 14.133/2021, analise os itens a seguir. I. Paralela e não excludente. II. Em mercados fluidos. III. Inovação técnica ou tecnológica. Assinale a opção que apresenta apenas hip…
- Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021FGVSES-MT2024Média
Segundo a Nova Lei de Licitações e Contratos, considerando a possibilidade de empate entre duas ou mais propostas em uma licitação, assinale a opção que apresenta um critério de desempate a ser utilizado.
- Direito AdministrativoEntidades Paraestatais ou Terceiro SetorFGVSES-MT2024Média
Acerca dos diferentes tipos de estruturas do terceiro setor, assinale a afirmativa correta.
- Direito AdministrativoPrincípios da Administração PúblicaFGVSES-MT2024Média
Juca Epaminondas, prefeito de um município brasileiro, inaugurou o primeiro hospital municipal, com o objetivo de aprimorar o atendimento à saúde da população local. Orgulhoso de sua realização, decidiu nomear a nova unidade como Hospital E…
- Direito AdministrativoDesconcentração e Descentralização AdministrativaFGVSES-MT2024Média
Entre as modalidades de descentralização existentes na Administração Pública, norteada pelo princípio da especialidade, aquela que transfere a titularidade da execução de serviço público para uma autarquia é conhecida por descentralização p…
- Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021FGVSES-MT2024Média
Uma sociedade empresária, que participa de um processo licitatório promovido por um órgão público para a construção de um hospital, envolve-se em atividades fraudulentas. Após o processo legal apropriado, ela é penalizada com a declaração d…
- Direito AdministrativoDuração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade – Lei nº 14.133 de 2021FGVSES-MT2024Média
A sociedade empresária XYZ, após a observância das formalidades legais, celebrou contrato administrativo com o Estado Alfa, para fins de fornecimento de bens, produzidos no Brasil e que envolvam, cumulativamente, alta complexidade tecnológi…
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- Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
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