Banco de Questões de Concursos

Para o desempenho de funções de natureza permanente, correspondentes às atribuições de chefia, direção e assessoramento, não se exige que o agente público que as exercerá tenha sido admitido no serviço público mediante concurso público.

Julgue o item que se segue, a respeito de impostos, taxas e contribuições. Em regra, estão na base de cálculo da COFINS os tributos incidentes sobre a receita bruta.

Julgue o item que se segue, a respeito de impostos, taxas e contribuições. Não integra a base de cálculo das contribuições previdenciárias e do FGTS o valor pago em dinheiro pelo empregador ao empregado a título de vale-transporte, para o c…

Julgue o item que se segue, a respeito de impostos, taxas e contribuições. A imunidade tributária recíproca engloba impostos, taxas e contribuições, sendo vedada, portanto, a cobrança dessas espécies tributárias em face do patrimônio, da re…

Julgue o item que se segue, a respeito de impostos, taxas e contribuições. Consoante a jurisprudência do STF, o Distrito Federal pode instituir taxa pela prestação de serviços públicos de coleta, remoção e tratamento ou destinação de lixo o…

No que se refere aos temas da execução fiscal, do imposto de renda e do IPI, julgue o item a seguir, com base na jurisprudência do STJ. Em uma execução fiscal, não se pode indeferir a petição inicial por falta de indicação do CPF ou CNPJ da…

No que se refere aos temas da execução fiscal, do imposto de renda e do IPI, julgue o item a seguir, com base na jurisprudência do STJ. A concessão ou a manutenção da isenção do imposto de renda por doença independe da demonstração da conte…

No que se refere aos temas da execução fiscal, do imposto de renda e do IPI, julgue o item a seguir, com base na jurisprudência do STJ. Em virtude do princípio do non olet, a saída física de uma mercadoria do estabelecimento industrial é co…

A respeito do imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN) e da prescrição do crédito tributário, julgue o item subsequente conforme a jurisprudência dos tribunais superiores. É constitucional a incidência do ISSQN sobre operações de…

A respeito do imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN) e da prescrição do crédito tributário, julgue o item subsequente conforme a jurisprudência dos tribunais superiores. O pedido de parcelamento fiscal, ainda que indeferido, nã…

Com base nas normas constitucionais tributárias, julgue o item a seguir. É vedado à União instituir tributo que incida sobre o patrimônio dos demais entes federativos.

Julgue o item que se segue, a respeito de impostos, taxas e contribuições. Se o STJ firmar contrato de locação de frota de veículos para uso exclusivo de seus ministros, o órgão deverá reter, na fonte, o ISS devido pela locadora de veículos…

À luz do Código Tributário Nacional e da Lei de Execução Fiscal (Lei n.º 6.830/1980), julgue o item seguinte. Em regra, a concessão de remissão do crédito tributário que não tenha sido outorgada pessoalmente a um dos sujeitos passivos exone…

À luz do Código Tributário Nacional e da Lei de Execução Fiscal (Lei n.º 6.830/1980), julgue o item seguinte. A lei pode excluir a responsabilidade tributária do contribuinte e atribuir a responsabilidade pelo crédito tributário a terceira…

No item a seguir, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada a respeito de prisão em flagrante e preservação do local de crime, de acordo com a legislação processual penal brasileira. Um crime de homicídio…

No que se refere às nulidades no âmbito do direito processual penal, à ação penal originária dos tribunais e ao habeas corpus, julgue o item seguinte. Conforme entendimento jurisprudencial do STJ, o trancamento de uma ação penal por meio de…

No item a seguir, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada a respeito de prisão em flagrante e preservação do local de crime, de acordo com a legislação processual penal brasileira. Um indivíduo foi perse…

No item a seguir, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada a respeito de prisão em flagrante e preservação do local de crime, de acordo com a legislação processual penal brasileira. No decorrer de audiênc…

No item a seguir, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada a respeito de prisão em flagrante e preservação do local de crime, de acordo com a legislação processual penal brasileira. Um agente público que…

No que se refere às nulidades no âmbito do direito processual penal, à ação penal originária dos tribunais e ao habeas corpus, julgue o item seguinte. Não é admitido reiterar habeas corpus (HC) com argumentos apreciados em HC que já tenha s…