Banco de Questões de Concursos

Acerca do orçamento público no Brasil, julgue o item a seguir. O sistema de planejamento e orçamento no Brasil não adota estritamente o princípio da anualidade, pois o orçamento público pode ter execução que ultrapassa o período de um ano,…

Acerca do orçamento público no Brasil, julgue o item a seguir. Em respeito à separação dos poderes da República, é de competência privativa do presidente do Supremo Tribunal Federal o encaminhamento da proposta de lei orçamentária anual do…

No que concerne às receitas públicas, julgue o item subsequente. A fonte/destinação é um instrumento de gestão da receita pública e, portanto, os recursos legalmente vinculados a uma finalidade específica devem ser utilizados exclusivamente…

Acerca do orçamento público no Brasil, julgue o item a seguir. No caso do Poder Judiciário, o plano plurianual deve prever apenas as despesas de caráter continuado e os investimentos obrigatórios do sistema de justiça, excluindo os programa…

Acerca do orçamento público no Brasil, julgue o item a seguir. A lei orçamentária anual pode incluir previsões de despesas para exercícios futuros, especificando os investimentos plurianuais e aqueles em andamento, porém não pode conter dis…

Julgue o item a seguir, no que concerne ao orçamento público no Brasil. Os créditos extraordinários podem ser abertos para o reforço de dotação referente às despesas com pessoal da ativa decorrentes de reajustes de remuneração concedidos, a…

A respeito do Sistema de Planejamento e Orçamento Federal (SIOP) e do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), julgue o item que se segue. O SIAFI permite que os órgãos do governo realizem pagamentos e trans…

A respeito do Sistema de Planejamento e Orçamento Federal (SIOP) e do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), julgue o item que se segue. Dentro da classificação orçamentária, a função indica o maior nível…

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n.º 101/2000), julgue o item a seguir. A despesa da União com pessoal não pode exceder o limite de 60% da receita corrente líquida, sendo o limite prudencial fixado em 54% des…

Acerca do orçamento público, bem como de suas técnicas e seus princípios, julgue o item que se segue. Após o envio do projeto de lei orçamentária anual, o Presidente da República poderá enviar mensagem ao Congresso Nacional para propor a mo…

No que diz respeito à receita pública, julgue o próximo item. Denomina-se arrecadação a etapa da receita pública que ocorre no momento da entrega dos recursos pelos contribuintes aos cofres do governo, com a sua consequente transferência pa…

Em relação às funções do orçamento público, julgue o item a seguir. A função distributiva promove ajustamentos na distribuição de renda atendendo estritamente ao ideal de Pareto, segundo o qual a melhoria da posição de alguém na economia de…

No que diz respeito ao papel do Estado e à atuação do governo nas finanças públicas, julgue o seguinte item. Na perspectiva de um orçamento público como instrumento para a viabilização de políticas públicas de distribuição de renda, é corre…

Em relação à despesa pública, julgue o item subsequente. Os restos a pagar englobam as despesas que foram empenhadas e liquidadas durante um exercício financeiro, mas que não foram pagas até o dia 31 de dezembro desse mesmo exercício.

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n.º 101/2000), julgue o item a seguir. O Relatório de Gestão Fiscal pode ser divulgado com atraso de até dois meses, sem que haja sanções ou penalidades, desde que tal atraso…

Julgue o item a seguir, no que concerne ao orçamento público no Brasil. Segundo a classificação programática, as ações do tipo atividade mantêm o nível da produção pública, sem contribuir para o aperfeiçoamento da ação de governo.

Em relação às funções do orçamento público, julgue o item a seguir. A função alocativa do orçamento público se justifica nos casos em que o sistema de mercado é ineficiente no fornecimento de bens e serviços.

Julgue o item a seguir, no que concerne ao orçamento público no Brasil. O plano plurianual será elaborado em consonância com os planos e programas nacionais, regionais e setoriais previstos na Constituição Federal, e será apreciado pelo ple…

Em relação à despesa pública, julgue o item subsequente. De acordo com a classificação funcional da despesa, não se admite a combinação entre uma função e subfunções que lhe sejam atípicas.

No que diz respeito ao papel do Estado e à atuação do governo nas finanças públicas, julgue o seguinte item. Além dos ajustes na alocação de recursos e na distribuição de renda a política fiscal tem quatro objetivos macroeconômicos — manute…