Banco de Questões de Concursos

Acerca do poder constituinte, da nacionalidade e da administração pública, julgue o seguinte item. A capacidade de os estados-membros produzirem suas constituições é uma manifestação do poder constituinte derivado.

Com base nas normas constitucionais pertinentes à defesa do Estado e das instituições democráticas e à ordem social, julgue o item seguinte. Jazidas de minérios valiosos existentes em terras tradicionalmente ocupadas por povos indígenas dev…

Julgue o item a seguir, que dizem respeito a ação direta de inconstitucionalidade (ADI), arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF), ordem dos processos e processos de competência originária dos tribunais, conforme o entendim…

Com base na Constituição Federal de 1988 e na Lei n.º 8.429/1992, julgue o item a seguir, relativos ao exercício da cidadania e à ética no setor público. Todo cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo à…

Em relação à tipologia das constituições, ao poder constituinte e aos princípios de interpretação constitucional, julgue o item a seguir. Quanto à forma, as constituições podem ser classificadas como promulgadas, quando há a participação po…

Julgue o item a seguir, relativos à intervenção do Estado na economia, ao orçamento público, ao ciclo orçamentário e aos seus princípios. De acordo com o texto constitucional, o Estado só poderá intervir na economia em casos excepcionais, n…

No que se refere às prerrogativas parlamentares e ao controle de constitucionalidade, julgue o item subsequente. O fenômeno da erosão da consciência constitucional materializa-se, essencialmente, por atos legislativos comissivos, que geram…

Julgue o item a seguir, referentes ao processo administrativo no âmbito da administração pública federal, ao Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União (Lei n.º 8.112/1990) e às carreiras do Poder Judiciário da União. A ad…

Julgue o item a seguir, referentes ao processo administrativo no âmbito da administração pública federal, ao Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União (Lei n.º 8.112/1990) e às carreiras do Poder Judiciário da União. Cons…

Com base na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item subsequente, relativos a contratos administrativos. A administração pública pode promover, unilateralmente, alterações quantitativas e qualitativas dos contratos administrativos.

Julgue o item subsequente, relativos ao estabelecido no Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União (Lei n.º 8.112/1990). Na hipótese de recondução decorrente de inabilitação em estágio probatório, caso o cargo anteriorment…

Com base na Constituição Federal de 1988 e na Lei n.º 8.429/1992, julgue o item a seguir, relativos ao exercício da cidadania e à ética no setor público. Aquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra dolosamente para a prát…

Acerca dos poderes da administração pública, julgue o item a seguir. A outorga de um poder administrativo contrasta com uma postura de inércia do agente público, dado que tais poderes são irrenunciáveis.

No que concerne ao controle da administração pública, julgue o próximo item. O controle administrativo restringe-se à conformação dos atos internos de cada Poder, sob a perspectiva exclusiva da conveniência para a administração.

A respeito da elaboração e fiscalização de contratos administrativos, julgue o item que se seguem. A execução contratual deve ser acompanhada e fiscalizada por, no mínimo, três fiscais de contrato, especialmente designados conforme os requi…

Julgue o item a seguir, referentes ao processo administrativo no âmbito da administração pública federal, ao Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União (Lei n.º 8.112/1990) e às carreiras do Poder Judiciário da União. Supo…

Com base na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item subsequente, relativos a contratos administrativos. A lei permite que a autoridade administrativa module os efeitos da declaração de nulidade do contrato administrativo para que ela só tenha ef…

Com base na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item subsequente, relativos a contratos administrativos. Admite-se, como regra geral, que parcelas contratuais vinculadas ao fornecimento de bens sejam pagas antecipadamente à execução de obras ou à…

Julgue o item a seguir, referentes ao processo administrativo no âmbito da administração pública federal, ao Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União (Lei n.º 8.112/1990) e às carreiras do Poder Judiciário da União. De a…

Julgue o item que se seguem, a respeito da Lei de Acesso à Informação (LAI). Por tratar de informações de órgãos fundamentais na estrutura do Estado brasileiro, a LAI estabelece o acesso à informação como exceção, sendo o sigilo a regra.