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São 503 questões do órgão SUSEPE-RS de provas oficiais. Refine por disciplina, banca e assunto e resolva com gabarito oficial.
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503 questões no filtro
- Direito PenalLegislação Penal EspecialFUNDATECSUSEPE-RS2022Média
A Lei nº 13.869/2019, que dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade, tipifica como tal constranger o preso ou o detento, mediante violência, grave ameaça ou redução de sua capacidade de resistência, a submeter-se a situação vexatória ou…
- Direito PenalCrimes contra a vidaFUNDATECSUSEPE-RS2022Média
Analise as seguintes assertivas sobre o crime de homicídio: I. O Supremo Tribunal Federal reconheceu a inconstitucionalidade da tese da legítima defesa da honra e proibiu a sua utilização em processos que versem sobre a morte de mulheres po…
- Direito PenalLivramento condicionalFUNDATECSUSEPE-RS2022Média
O Código Penal indica como um dos requisitos para o livramento condicional o juiz ter aplicado na sentença pena privativa de liberdade:
- Direito PenalConsumação e tentativaFUNDATECSUSEPE-RS2022Média
Salvo disposição em contrário, pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída:
- Direito PenalEstelionatoFUNDATECSUSEPE-RS2022Média
Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento, configura o crime de estelionato, que se procede mediante representaçã…
- Direito PenalPrincípios limitadores do poder punitivo estatalFUNDATECSUSEPE-RS2022Média
“Consiste em aplicar o direito a cada caso concreto, levando-se em conta suas particularidades, o grau de lesividade do bem jurídico penal tutelado, bem como os pormenores da personalidade do agente. Ocorre nos planos legislativo, executóri…
- Direito PenalLegislação Penal EspecialFUNDATECSUSEPE-RS2022Média
Com base na Lei nº 9.455/1997, que define os crimes de tortura, assinale a alternativa INCORRETA.
- Direito PenalFalsidade de documento públicoFUNDATECSUSEPE-RS2022Média
No crime de falsidade de documento público, quando, após a realização da conduta, a finalidade que motivou a prática do crime não for alcançada, haverá
- Direito ConstitucionalMandado de SegurançaFUNDATECSUSEPE-RS2022Média
De acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal, o prazo decadencial para a impetração do mandado de segurança
- Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisFUNDATECSUSEPE-RS2022Média
Sobre o habeas data, é correto afirmar que:
- Direito ConstitucionalRemédios e Garantias ConstitucionaisFUNDATECSUSEPE-RS2022Média
Em relação à literalidade do texto Constitucional, analise as assertivas abaixo: I. Às presidiárias serão asseguradas condições para que possam permanecer com seus filhos durante o período de amamentação. II. Todos os seres humanos nascem l…
- Direito ConstitucionalDireitos IndividuaisFUNDATECSUSEPE-RS2022Média
Em relação à literalidade do texto Constitucional, analise as assertivas abaixo: I. Às presidiárias serão asseguradas condições para que possam permanecer com seus filhos durante o período de amamentação. II. Todos os seres humanos nascem l…
- Direito ConstitucionalDireitos SociaisFUNDATECSUSEPE-RS2022Média
Além das normas constitucionais relativas aos princípios fundamentais, aos direitos e garantias fundamentais e aos direitos sociais, econômicos e culturais, o Estatuto da Igualdade Racial, Lei Federal nº 12.288/2010, adota como diretriz pol…
- Legislação Penal EspecialLei dos Crimes de Tortura – Lei nº 9.455 de 1997FUNDATECSUSEPE-RS2022Média
Octávio, policial penal, com o objetivo de castigar o preso Daniel, que estava sob a sua custódia, aplicou diversos golpes, com uma tonfa, no corpo do detento, causando-lhe intenso sofrimento físico. O fato foi descoberto e confirmado em ju…
- Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006FUNDATECSUSEPE-RS2022Média
Segundo a Lei Maria da Penha, verificada a existência de risco atual ou iminente à vida ou à integridade física ou psicológica da mulher em situação de violência doméstica e familiar, ou de seus dependentes, o agressor será imediatamente af…
- Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006FUNDATECSUSEPE-RS2022Média
Relativamente à Lei Maria da Penha, recebido o expediente com o pedido de medida protetiva de urgência, requerido pela ofendida, caberá ao juiz, no prazo de ________ horas, conhecer do expediente e do pedido e decidir sobre as medidas prote…
- Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006FUNDATECSUSEPE-RS2022Média
Relativamente à Lei Maria da Penha, recebido o expediente com o pedido de medida protetiva de urgência, requerido pela ofendida, caberá ao juiz, no prazo de ________ horas, conhecer do expediente e do pedido e decidir sobre as medidas prote…
- Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006FUNDATECSUSEPE-RS2022Média
De acordo com a Lei Maria da Penha, a inquirição de mulher em situação de violência doméstica e familiar ou de testemunha de violência doméstica, quando se tratar de crime contra a mulher, obedecerá às seguintes diretrizes: I. Salvaguarda d…
- Legislação Penal EspecialLei de Armas (Estatuto do Desarmamento) – Lei nº 10.826 de 2003 e Decretos RegulamentaresFUNDATECSUSEPE-RS2022Média
Genésio, integrante do quadro efetivo de agente prisional, recebeu voz de prisão em flagrante, ao ser surpreendido portando uma arma de fogo de uso permitido com munição sobressalente. Ao chegar à Delegacia, foi constatado que a arma se enc…
- Legislação Penal EspecialLei dos Crimes de Tortura – Lei nº 9.455 de 1997FUNDATECSUSEPE-RS2022Média
Com base na Lei nº 9.455/1997, que define os crimes de tortura, assinale a alternativa INCORRETA.
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