Banco de Questões de Concursos

Acerca do fato típico, da teoria e da classificação dos crimes, julgue o item subsecutivo. A teoria do crime adotada pelo ordenamento jurídico brasileiro adere à corrente causalista, segundo a qual a conduta do agente representa tão somente…

Acerca do fato típico, da teoria e da classificação dos crimes, julgue o item subsecutivo. Suponha que Maria, servidora pública do Distrito Federal, tenha-se apropriado ilicitamente de um computador portátil usado no seu local de trabalho e…

Acerca do fato típico, da teoria e da classificação dos crimes, julgue o item subsecutivo. O crime de sequestro é considerado um crime continuado, já que ele se prolonga no tempo e a sua consumação só cessa pela vontade do agente.

Acerca do fato típico, da teoria e da classificação dos crimes, julgue o item subsecutivo. O ordenamento jurídico brasileiro admite que fato típico capaz de caracterizar um crime pode decorrer de uma conduta comissiva ou omissiva.

Julgue o item seguinte, a respeito dos princípios aplicáveis ao direito penal, da lei penal no tempo e no espaço e da irretroatividade da lei penal. Aplica-se a lei penal brasileira a crimes cometidos dentro de aeronave ou embarcação brasil…

Julgue o item seguinte, a respeito dos princípios aplicáveis ao direito penal, da lei penal no tempo e no espaço e da irretroatividade da lei penal. Caso um indivíduo cometa um crime permanente, sob a vigência de duas leis diversas, aplicar…

Julgue o item seguinte, a respeito dos princípios aplicáveis ao direito penal, da lei penal no tempo e no espaço e da irretroatividade da lei penal. No tocante às pessoas doentes mentais, o Código Penal adota o sistema biopsicológico como c…

Julgue o item seguinte, a respeito dos princípios aplicáveis ao direito penal, da lei penal no tempo e no espaço e da irretroatividade da lei penal. A infração bagatelar imprópria é aquela que surge com relevância penal, mas, posteriormente…

Considerando a situação hipotética apresentada e os aspectos legais a ela relacionados, julgue o item a seguir. Cada mês de sonegação corresponde a um crime e a prescrição ocorre individualmente quanto a cada crime, tendo início a contagem…

Considerando a situação hipotética apresentada e os aspectos legais a ela relacionados, julgue o item a seguir. A sonegação tributária realizada pela referida empresa tipifica crime contra a ordem tributária, materializado quando do lançame…

Quanto a concurso de pessoas no direito penal brasileiro, julgue o próximo item. Quanto à punição do partícipe, a teoria majoritariamente adotada pela doutrina é a da acessoriedade mínima, exigindo-se, para tal punição, que o autor tenha pr…

Quanto a concurso de pessoas no direito penal brasileiro, julgue o próximo item. No crimen silenti, ou concurso absolutamente negativo, o agente não tem o dever legal de evitar o resultado, tampouco adere à vontade criminosa do autor, razão…

Com relação a aspectos gerais do direito penal brasileiro, julgue o item a seguir. A superveniência de causa relativamente independente que, por si só, produziu o resultado danoso não exclui a imputação.

Com relação a aspectos gerais do direito penal brasileiro, julgue o item a seguir. A obediência hierárquica afasta a potencial consciência da ilicitude.

Com relação a aspectos gerais do direito penal brasileiro, julgue o item a seguir. Pelo princípio da fragmentariedade, o direito penal só deve intervir em ofensas realmente graves aos bens jurídicos mais relevantes.

Com relação a aspectos gerais do direito penal brasileiro, julgue o item a seguir. A novatio legis in mellius se aplica aos fatos anteriores já decididos por sentença condenatória transitada em julgado, sem violar a proteção constitucional…

Agente público que assina, em nome de subordinado, documento publicado em Diário Oficial comete crime de falsidade ideológica.

Governador de estado que exige acesso direto a conteúdo de inquéritos policiais sigilosos para proveito próprio não comete qualquer crime contra a administração pública.

Para a abolitio criminis, não basta a revogação formal da lei penal anterior, impondo-se, para a sua caracterização, o fato de que o mesmo conteúdo normativo não tenha sido preservado nem deslocado para outro dispositivo legal.

Segundo a classificação doutrinária dominante, os ofendículos, desde que instalados com moderação, caracterizam situação de exclusão de antijuridicidade.