Banco de Questões de Concursos

Em relação ao cumprimento de sentença e aos procedimentos especiais, julgue o seguinte item, conforme a jurisprudência do STJ. Suponha que o tribunal de contas de determinado estado profira decisão na qual um administrador público seja cond…

O Ministério Público de Contas de determinado estado impetrou, perante o STJ, mandado de segurança contra acórdão proferido pelo tribunal de contas do mesmo estado. Na petição inicial, argumentou que o julgamento da corte de contas seria nu…

Em relação às disposições constitucionais acerca do Distrito Federal (DF) e ao cabimento de ação direta de inconstitucionalidade (ADI) contra suas leis, julgue o item a seguir. O DF pode celebrar tratados com Estados estrangeiros para regul…

Em relação às disposições constitucionais acerca do Distrito Federal (DF) e ao cabimento de ação direta de inconstitucionalidade (ADI) contra suas leis, julgue o item a seguir. O DF pode celebrar tratados com Estados estrangeiros para regul…

No que diz respeito aos membros dos tribunais de contas, julgue o item a seguir. Havendo vacância do cargo de conselheiro de tribunal de contas, o seu preenchimento deve atender ao critério da cadeira cativa, salvo, entre outros casos, quan…

No que diz respeito à disciplina constitucional da emenda, da reforma e da revisão constitucional, bem como à organização político-administrativa do Estado, julgue o item subsequente, de acordo com a jurisprudência do STF. É constitucional…

A respeito das regras constitucionais referentes à administração pública, conforme a jurisprudência do STF, julgue o próximo item. Em caso de acumulação lícita de dois cargos públicos, é juridicamente possível que se receba um montante supe…

Acerca da disciplina constitucional atinente aos servidores públicos e à organização da administração pública, observada a jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o item subsequente. É inconstitucional a delegação legislativa de pod…

Acerca da disciplina constitucional atinente aos servidores públicos e à organização da administração pública, observada a jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o item subsequente. É legítimo aos estados, no âmbito das Constituiçõ…

Acerca da disciplina constitucional atinente aos servidores públicos e à organização da administração pública, observada a jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o item subsequente. É válido o pagamento de remuneração inferior a um…

Acerca da disciplina constitucional atinente aos servidores públicos e à organização da administração pública, observada a jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o item subsequente. É incompatível com a CF proposta de lei estadual…

No que concerne ao controle de constitucionalidade e ao poder constituinte, julgue o item a seguir, conforme a jurisprudência do STF. A fungibilidade das ações de controle concentrado é restrita, não se admitindo, por exemplo, a conversão d…

No que concerne ao controle de constitucionalidade e ao poder constituinte, julgue o item a seguir, conforme a jurisprudência do STF. As leis municipais ou distritais podem ser questionadas no âmbito do controle concentrado, por meio de açã…

No que concerne ao controle de constitucionalidade e ao poder constituinte, julgue o item a seguir, conforme a jurisprudência do STF. A revogação posterior da norma legal impugnada por meio de ação direta de inconstitucionalidade, assim com…

No que concerne ao controle de constitucionalidade e ao poder constituinte, julgue o item a seguir, conforme a jurisprudência do STF. O poder constituinte reformador é responsável pela elaboração das Constituições dos estados-membros, deven…

A respeito dos direitos e garantias fundamentais, julgue o seguinte item, com base na Constituição Federal de 1988 (CF) e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF). A garantia constitucional da vedação à autoincriminação não é abs…

A respeito dos direitos e garantias fundamentais, julgue o seguinte item, com base na Constituição Federal de 1988 (CF) e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF). O habeas data não é meio adequado para se obter vista de processo…

A respeito dos direitos e garantias fundamentais, julgue o seguinte item, com base na Constituição Federal de 1988 (CF) e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF). A ação de grupos armados civis contra o Estado democrático de dir…

A respeito dos direitos e garantias fundamentais, julgue o seguinte item, com base na Constituição Federal de 1988 (CF) e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF). É vedada a prestação de assistência religiosa nas entidades civis…

Em relação à disciplina atinente à prestação de serviços públicos, julgue o item seguinte, com base na Constituição Federal de 1988 (CF) e na jurisprudência dos tribunais superiores. Segundo a regência do texto constitucional, a prestação d…