Banco de Questões de Concursos

Em relação à disciplina atinente à prestação de serviços públicos, julgue o item seguinte, com base na Constituição Federal de 1988 (CF) e na jurisprudência dos tribunais superiores. Em se tratando de serviço público de transporte coletivo,…

Em relação à disciplina atinente à prestação de serviços públicos, julgue o item seguinte, com base na Constituição Federal de 1988 (CF) e na jurisprudência dos tribunais superiores. A exploração da atividade de transporte individual de pas…

A respeito da legislação aplicável à contratação de bens e serviços, julgue o item a seguir. A Nova Lei de Licitações e Contratos permite que a administração pública contrate mais de uma empresa para executar o mesmo serviço.

A respeito da legislação aplicável à contratação de bens e serviços, julgue o item a seguir. Suponha-se que o governo do Distrito Federal (GDF) decida adquirir veículos para renovar a frota das secretarias de Estado. Nessa situação, conform…

A respeito da legislação aplicável à contratação de bens e serviços, julgue o item a seguir. É vedada a exigência de garantia de proposta no edital de licitação para prestação de serviços.

A respeito da legislação aplicável à contratação de bens e serviços, julgue o item a seguir. A tomada de preços e o convite, que eram modalidades de licitação previstas na Lei n.º 8.666/1993, foram extintas pela Nova Lei de Licitações e Con…

A respeito da legislação aplicável à contratação de bens e serviços, julgue o item a seguir. Em caso de descumprimento de contrato de prestação de serviço comum celebrado no regime da Nova Lei de Licitações e Contratos, o gestor do contrato…

Com referência à Lei n.º 14.133/2021 — Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos —, à Lei n.º 12.462/2011 — Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) — e aos convênios e consórcios administrativos, julgue o item subsecutiv…

Com referência à Lei n.º 14.133/2021 — Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos —, à Lei n.º 12.462/2011 — Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) — e aos convênios e consórcios administrativos, julgue o item subsecutiv…

Com referência à Lei n.º 14.133/2021 — Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos —, à Lei n.º 12.462/2011 — Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) — e aos convênios e consórcios administrativos, julgue o item subsecutiv…

Com relação à Lei do Processo Administrativo — Lei n.º 9.784/1999 — e à Lei de Acesso à Informação — Lei n.º 12.527/2011 —, julgue o item subsequente. Embora os administrados tenham direito a que a administração pública aprecie seus requeri…

A respeito dos serviços públicos, dos serviços sociais autônomos e da improbidade administrativa, julgue o próximo item. Os serviços sociais autônomos não precisam se constituir sob a forma de fundações de direito privado.

A respeito dos serviços públicos, dos serviços sociais autônomos e da improbidade administrativa, julgue o próximo item. Em virtude do princípio da universalidade dos serviços públicos, as regras aplicáveis à prestação do serviço podem perm…

No que concerne aos poderes e princípios da administração pública e à responsabilidade do Estado, julgue o item seguinte. Para avaliar o cumprimento do princípio da eficiência da administração pública, o critério econômico é o único aspecto…

No que concerne aos poderes e princípios da administração pública e à responsabilidade do Estado, julgue o item seguinte. Se um cidadão sofre dano em seu patrimônio por evento da natureza, isso caracteriza força maior, que afasta a possibil…

No que concerne aos poderes e princípios da administração pública e à responsabilidade do Estado, julgue o item seguinte. Excesso de poder é uma das formas de abuso de poder e ocorre quando a administração pública persegue uma finalidade le…

Com relação ao objeto do direito administrativo, à extinção dos atos administrativos e aos agentes públicos, julgue o item a seguir. Ocorre cassação de ato administrativo quando este esgota os efeitos a que se destinava.

Com relação ao objeto do direito administrativo, à extinção dos atos administrativos e aos agentes públicos, julgue o item a seguir. Do ponto de vista normativo, o direito administrativo abrange as normas que regem a administração pública,…

Julgue o item subsequente com base na Lei de Improbidade Administrativa — Lei n.º 8.429/1992. Sempre que o ato de improbidade for praticado em prejuízo de um ministério, uma secretaria de estado ou uma secretaria municipal, o sujeito passiv…

Com relação ao controle judicial da administração pública, julgue o item que se segue. Compete ao Poder Judiciário o monopólio da jurisdição, sendo admitido o contencioso administrativo nas decisões sempre que houver desvio da finalidade pú…