Banco de Questões de Concursos

Tendo como base a CF e a jurisprudência do STF, julgue o item subsequente, no que diz respeito à ordem social. Não constitui violação ao direito à liberdade de consciência e de convicção filosófica dos pais ou responsáveis a obrigatoriedade…

Tendo como base a CF e a jurisprudência do STF, julgue o item subsequente, no que diz respeito à ordem social. No âmbito estadual, proporção não inferior a 70% do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos…

No que se refere à fiscalização contábil, financeira e orçamentária, julgue o item a seguir, à luz da CF e da jurisprudência do STF. É constitucional norma de constituição estadual que estabeleça a competência do tribunal de contas para rea…

No que se refere à fiscalização contábil, financeira e orçamentária, julgue o item a seguir, à luz da CF e da jurisprudência do STF. A CF impede que o município crie o seu próprio tribunal de contas, mas permite que o estado-membro institua…

No que se refere à fiscalização contábil, financeira e orçamentária, julgue o item a seguir, à luz da CF e da jurisprudência do STF. Uma das finalidades do sistema de controle interno que os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário dever…

A respeito dos direitos fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item seguinte, com base na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF). O direito à igualdade constitui um limite material ao poder de reform…

A respeito dos direitos fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item seguinte, com base na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF). O STF declarou a constitucionalidade do sigilo da movimentação dos cr…

Em relação aos atos administrativos, aos agentes públicos e ao abuso de poder, julgue o item seguinte. Servidor público que cumpra ordem manifestamente ilegal que lhe tenha sido dada por autoridade competente não poderá sofrer responsabiliz…

Em relação ao disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), à tramitação de processos no âmbito do TCEAC e às competências do Tribunal de Contas da União (TCU), julgue o seguinte item. O TCU possui competência para fixar o prazo para qu…

Julgue o item a seguir, referente ao direito constitucional à educação e aos direitos das comunidades remanescentes de quilombos. A garantia de programas suplementares de alimentação escolar, transporte e assistência à saúde não é obrigatór…

Julgue o item a seguir, referente ao direito constitucional à educação e aos direitos das comunidades remanescentes de quilombos. A Constituição Federal de 1988, de forma inédita, reconheceu aos remanescentes das comunidades dos quilombos q…

No que concerne às normas constitucionais relativas à administração pública e a sua interpretação pelo Supremo Tribunal Federal, julgue o item seguinte. É privativa do chefe do Poder Executivo a competência para apresentar projeto de lei so…

No que concerne às normas constitucionais relativas à administração pública e a sua interpretação pelo Supremo Tribunal Federal, julgue o item seguinte. Seria constitucional lei estadual que concedesse a ex-governadores, em caráter vitalíci…

Em relação aos direitos e às garantias fundamentais na Constituição Federal de 1988, julgue os item que se segue. O rol de direitos e garantias fundamentais constitucionais é exemplificativo.

Em relação aos direitos e às garantias fundamentais na Constituição Federal de 1988, julgue os item que se segue. É incompatível com a Constituição Federal de 1988 a ideia de um direito ao esquecimento, assim entendido como o poder de obsta…

A respeito da classificação da Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir. Quanto à estabilidade, a Constituição Federal de 1988 é classificada como semirrígida, na medida em que admite modificações, desde que observado procedimen…

A respeito da administração pública e da organização do Estado, julgue o item seguinte. De acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal, a contratação por tempo determinado, para atendimento de necessidade temporária de excepcional…

A respeito da administração pública e da organização do Estado, julgue o item seguinte. A proibição constitucional à nomeação de cônjuge, companheiro ou parente, em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive da a…

Com base no disposto na Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), julgue o item a seguir. No âmbito da administração pública federal, a classificação de sigilo de informações no grau ultrassecreto é competência exclusiva do Presiden…

Considerando a Lei de Acesso à Informação (LAI) e a Lei da Transparência, julgue o item a seguir. Para fins de transparência, as informações relativas a receitas públicas da União devem ser liberadas ao cidadão em até seis meses contados do…