Banco de Questões de Concursos

No que se refere à fiscalização de obras e serviços, julgue o item a seguir. De acordo com a Lei n.º 14.133/2021, o responsável pela fiscalização de uma obra pode autorizar a medição de determinados serviços que não tenham sido executados o…

Julgue o próximo item, a respeito da análise e interpretação de editais de licitação, contratos e aditivos contratuais. O contrato de uma obra de reforma de um edifício público poderá ser alterado tanto quantitativa quanto qualitativamente,…

Julgue o item subsequente quanto à Lei de Improbidade Administrativa, ao controle da atividade financeira do Estado, à Lei n.º 14.133/2021 e à Instrução Normativa do TCEAC n.º 12/2016. Quando considerar conveniente, o órgão licitante poderá…

Julgue o item subsequente quanto à Lei de Improbidade Administrativa, ao controle da atividade financeira do Estado, à Lei n.º 14.133/2021 e à Instrução Normativa do TCEAC n.º 12/2016. Se uma representação for rejeitada pela autoridade admi…

Julgue o item subsequente quanto à Lei de Improbidade Administrativa, ao controle da atividade financeira do Estado, à Lei n.º 14.133/2021 e à Instrução Normativa do TCEAC n.º 12/2016. Quando houver fundados indícios de responsabilidade em…

Acerca do controle da administração pública, julgue o item subsequente. Caso a administração pública considere oportuno ou conveniente, poderá revogar seus próprios atos administrativos, prescindindo-se de eventuais direitos obtidos em rela…

Acerca do controle da administração pública, julgue o item subsequente. Os trabalhos de auditoria realizados em órgãos do Poder Executivo federal pelo Tribunal de Contas da União são considerados atos de controle interno.

Com base nas disposições da Lei n.º 13.709/2018 e da Lei n.º 14.133/2021, julgue o próximo item. Investidura consiste na aquisição, pelo poder público, mediante dispensa de licitação, de parte de imóvel lindeiro a obra pública, por necessid…

Julgue o item a seguir, referente às autarquias e ao controle legislativo da administração pública. A criação de autarquias deve decorrer de lei ordinária, que pode ser de iniciativa do presidente da República, do procurador-geral da Repúbl…

Julgue o item a seguir, referente às autarquias e ao controle legislativo da administração pública. O controle legislativo de atos da administração pública pode ter natureza de controle prévio.

No que se refere aos princípios da administração pública, à responsabilidade civil do Estado e à permissão de serviços públicos, julgue o item subsequente. A suplência em função pública é um dos mecanismos para a concretização do princípio…

No que se refere aos princípios da administração pública, à responsabilidade civil do Estado e à permissão de serviços públicos, julgue o item subsequente. A responsabilidade civil do Estado pode subsistir ainda que se tenha constatado a oc…

No que se refere aos princípios da administração pública, à responsabilidade civil do Estado e à permissão de serviços públicos, julgue o item subsequente. Havendo fixação de prazo na prestação de serviço público mediante permissão, configu…

Em relação aos atos administrativos, aos agentes públicos e ao abuso de poder, julgue o item seguinte. Se um ato administrativo garantir certos direitos a um indivíduo e depois o administrador vier a constatar que parte desses direitos cont…

Em relação aos atos administrativos, aos agentes públicos e ao abuso de poder, julgue o item seguinte. Abuso de poder constitui defeito que, em geral, surge desde o início do processo de produção do ato administrativo.

Em relação a licitações, julgue o item seguinte. A Lei n.º 14.133/2021 estabelece como modalidades de licitação a concorrência, o concurso, o leilão, o pregão e o diálogo competitivo.

Em relação a licitações, julgue o item seguinte. A ausência de atestados de capacidade técnica não pode ser suprida por prova alternativa e impede automaticamente a participação da empresa no certame licitatório.

Acerca do conceito, dos tipos e das formas de controle da administração pública, bem como dos recursos e da reclamação, julgue o item a seguir. Os tribunais de contas do Brasil poderão confirmar a licitude de ato administrativo ou conduta d…

Acerca do conceito, dos tipos e das formas de controle da administração pública, bem como dos recursos e da reclamação, julgue o item a seguir. Os controles prévio e posterior são realizados com o fim de confirmar ou invalidar atos administ…

Acerca do conceito, dos tipos e das formas de controle da administração pública, bem como dos recursos e da reclamação, julgue o item a seguir. O autocontrole da administração pública é realizado pelo próprio agente que executa atos adminis…