Banco de Questões de Concursos

Considerando o controle administrativo intrínseco, os meios para impugnar e a revisão do ato decisório, julgue o item a seguir. O controle administrativo interno caracteriza-se pelo propósito de buscar confirmar a legalidade ou o mérito do…

Com base no Decreto estadual n.º 11.363/2023, que regulamenta a Lei n.º 14.133/2021 no âmbito do estado do Acre, julgue o item subsequente. Nas contratações de bens, o TCEAC não poderá ser participante do sistema de registro de preços promo…

A respeito do processo licitatório na administração pública, da elaboração e da fiscalização de contratos administrativos, julgue o item a seguir, com base na Lei n.º 14.133/2021. A contratação de terceiros para acompanhamento e fiscalizaçã…

A respeito do processo licitatório na administração pública, da elaboração e da fiscalização de contratos administrativos, julgue o item a seguir, com base na Lei n.º 14.133/2021. A multa é uma sanção que deve ser calculada segundo o previs…

A respeito do processo licitatório na administração pública, da elaboração e da fiscalização de contratos administrativos, julgue o item a seguir, com base na Lei n.º 14.133/2021. A administração pública poderá celebrar contratos com prazo…

Julgue o item subsequente, relativo a conceitos e formas do controle governamental. Conforme a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, não se admite a concorrência entre dois regimes de responsabilidade político-administrativa para os a…

Acerca do controle da administração pública, julgue o item a seguir. Os tribunais de contas dos estados, no exercício do controle interno, devem emitir parecer conclusivo sobre as contas municipais no prazo de 60 dias, independentemente da…

Acerca do controle da administração pública, julgue o item a seguir. É legítimo ato normativo de tribunal de contas estadual que exija a remessa prévia de edital de licitação, sem nenhuma solicitação.

Acerca do controle da administração pública, julgue o item a seguir. O controle governamental deve observar as ações tomadas pelos responsáveis públicos durante a gestão, verificando a conformidade com os princípios da administração pública…

Acerca do controle da administração pública, julgue o item a seguir. Os tribunais de contas dos estados têm atribuições constitucionais de natureza orientadora e papel pedagógico e preventivo.

Acerca do controle da administração pública, julgue o item a seguir. Ao Estado é vedado, ética e juridicamente, agir de modo arbitrário, e o controle jurisdicional dos atos da administração pública é realizado por meio do Poder Judiciário.

No que se refere à gestão de resultados na produção de serviços públicos, julgue o item subsequente. No Brasil, houve a transferência da titularidade estatal na execução dos serviços públicos em geral, o que representa uma forma de garantir…

Julgue o item a seguir, com base na legislação pertinente à administração de contratos. A divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas é condição indispensável para a eficácia do contrato e seus aditamentos.

Julgue o item a seguir, com base na legislação pertinente à administração de contratos. Apenas os contratos com prazo de duração superior a 1 ano deverão conter cláusula que estabeleça o índice de reajustamento de preço, com data-base vincu…

Julgue o item a seguir, com base na legislação pertinente à administração de contratos. As despesas referentes a serviços sustentáveis podem ter a ordem cronológica de pagamento alterada pela administração, mediante prévia justificativa da…

Julgue o item subsequente, referente às parcerias público-privadas, regidas pela Lei n.º 11.079/2004. A concessão patrocinada envolve a prestação de serviços públicos ou de interesse público em que a remuneração do parceiro privado ocorre e…

A respeito dos princípios e conceitos envolvidos nas licitações de obras públicas, julgue o item a seguir. A licitação na modalidade maior desconto é aquela em que o certame é vencido pela licitante que apresentar o maior desconto em relaçã…

No que se refere à fiscalização de obras e serviços, julgue o item a seguir. Conforme disposto na Lei n.º 14.133/2021, em caso de ordem de paralisação ou suspensão do contrato de uma obra, o cronograma de execução será prorrogado automatica…

Julgue o próximo item, a respeito da análise e interpretação de editais de licitação, contratos e aditivos contratuais. No regime de empreitada por preço global, exige-se que o projeto licitado permita o levantamento dos quantitativos com e…

Acerca do controle da administração pública, julgue o item subsequente. Quando o controle parlamentar é realizado pelo Congresso Nacional ou pelas comissões parlamentares, ocorre o exercício do controle de forma direta.