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388 questões no filtro
- Direito AdministrativoParcerias público-privadasFGVTCE-GO2024Média
Considerando a natureza dos serviços públicos e as peculiaridades previstas no ordenamento pátrio, é correto afirmar que pode ser objeto de uma concessão patrocinada
- Direito AdministrativoAtos administrativosFGVTCE-GO2024Média
Sérgio, no exercício de suas atribuições como Analista do Tribunal de Contas do Estado de Goiás, deparou-se com um procedimento administrativo envolvendo o controle externo de legalidade sobre determinado ato discricionário do Poder Executi…
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Procedimentos Especiais de Jurisdição ContenciosaFGVTCE-GO2024Média
O processo estrutural tem atraído maior atenção da doutrina e jurisprudência pátrias. Aponta-se, como alguns fatores para tanto, o protagonismo do Poder Judiciário no combate às inações das políticas públicas, bem como a necessidade de trat…
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Princípios Inerentes à JurisdiçãoFGVTCE-GO2024Média
A jurisdição é a atividade estatal de solução de conflitos de interesse e tutela de direitos. Ao lado da ação e do processo, a jurisdição constitui o tripé fundamental da teoria geral do processo. Sobre os princípios aplicáveis à jurisdição…
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Princípios Gerais do ProcessoFGVTCE-GO2024Média
O direito fundamental ao contraditório é pilar fundador do Estado Democrático de Direito. Com efeito, a possibilidade de se manifestar no curso do processo é essencial à tutela de direitos em juízo. Sobre tal direito, assinale a alternativa…
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Noções Gerais e Classificação dos Atos ProcessuaisFGVTCE-GO2024Média
Os pronunciamentos judiciais são os instrumentos pelos quais o Estado-juiz se manifesta no curso do processo. A seu respeito, assinale a alternativa correta.
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Pressupostos ProcessuaisFGVTCE-GO2024Média
João e Regina, estudantes de Direito bastante dedicados ao estudo da teoria geral do processo, debatiam acerca do conceito de ação e de suas condições. Ao fim da discussão, João e Regina concluíram acertadamente que
- Direito EleitoralAções Especiais EleitoraisFCCTCE-GO2022Média
Consoante dispõe a Lei nº 9.504/1997, a Justiça Eleitoral verificará a regularidade das contas de campanha, podendo, para esse fim, requisitar técnicos do Tribunal de Contas do Estado de Goiás,
- Controle ExternoSistema de Controle ExternoFGVTCE-GO2024Média
Certo Tribunal de Contas, no âmbito de sua competência, realizou uma tomada de contas especial, para fins de verificar a regularidade no cumprimento de determinado convênio interfederativo de repasse de verbas e promover a responsabilização…
- Controle ExternoJurisprudência do Supremo Tribunal Federal - STFFGVTCE-GO2024Média
Jucundido Francisco, servidor de um município brasileiro fictício, alcançou enfim o tempo de sua aposentadoria após décadas de labor. O processo de aposentadoria somente foi encaminhado para registro junto ao Tribunal de Contas Local após d…
- Controle ExternoJurisprudência do Supremo Tribunal Federal - STFFGVTCE-GO2024Média
Em um Tribunal de Contas Estadual havia sete conselheiros, sendo quatro nomeados pela Assembleia Legislativa e três pelo Governador do Estado. Ocorre que o decano da Corte de Contas se aposentou, conselheiro este que havia sido indicado pel…
- Controle ExternoJurisprudência do Supremo Tribunal Federal - STFFGVTCE-GO2024Média
Um município brasileiro fictício promulgou lei instituindo nova modalidade de licitação denominada pife. Em seguimento, a novel legislação foi regulamentada pelo Prefeito Municipal e três editais de licitação, com a nova modalidade, foram p…
- Controle ExternoFunções dos Tribunais de ContasFGVTCE-GO2024Média
A Lei nº 9.504/1997 atribui funções específicas aos Tribunais de Contas no contexto das eleições e da fiscalização dos gastos públicos relacionados a campanhas políticas. Assinale a opção que indica uma função dos Tribunais de Contas consta…
- Controle ExternoNormas constitucionais sobre o Controle ExternoFCCTCE-GO2022Média
Nos termos estabelecidos na Constituição Federal de 1988, é finalidade do sistema de controle interno
- Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]FCCTCE-GO2022Média
Determinado município foi escolhido para sediar um grande prêmio de automobilismo, estando, portanto, em curso, os preparativos para o evento. Dentre as diversas providências necessárias está a realização de obras de reforma da pista do cir…
- Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021FCCTCE-GO2022Média
Considere que a Administração pretenda alienar veículos que não estão mais em uso e também imóveis que se encontram desocupados e sem destinação a qualquer órgão público. Para tanto, adotando o regramento estabelecido pela Lei nº 14.133/202…
- Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]FCCTCE-GO2022Média
Uma pessoa física representou ao Tribunal de Contas do Estado de Goiás contra irregularidades na aplicação da Lei nº 8.666/1993. Nos termos dessa norma,
- Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021FCCTCE-GO2022Média
Considere que a Administração pretenda adotar o credenciamento para contratação de determinados serviços, utilizando-se do regramento estabelecido na Lei nº 14.133/2021. De acordo com a referida disciplina legal, tal prática
- Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021FCCTCE-GO2022Média
Considere que uma empresa vencedora de licitação na modalidade concorrência, regida pela Lei nº 14.133/2021, tenha apresentado requerimento declinando do direito de firmar o contrato em função das mudanças no cenário macroeconômico, especia…
- Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]FCCTCE-GO2022Média
Determinado órgão da Administração estadual instaurou pregão eletrônico para contratação de projeto de engenharia para instalação de sistema de ar condicionado no prédio que ocupa. A descrição dos serviços constantes do edital apresentou as…
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- Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
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